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← Caicó (RN)

sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-06-28
native_id43

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima
Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e
Veranilson Santos Pereira, totalizando onze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos
Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho e Rosângela Maria da
Silva. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos Vereadores
Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados
com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo,
na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi
aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo￾Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 047/2021, de
autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial à Lei Municipal nº 5.308, de 12 de janeiro
de 2021, (Lei Orçamentária Anual – LOA), com permissivo legal da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 5.307, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências; nº 048/2021, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a inclusão de elemento de
despesa não contemplado no Orçamento do exercício 2021; nº 050/2021, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não
contemplado no Orçamento do exercício 2021; e, nº 051/2021, de autoria do Poder Executivo,
que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos
de calamidade pública, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.
Requerimentos: nº 066/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que consigna
Voto de Pesar pelas mais de quinhentas mil mortes no Brasil em decorrência da covid-19; e,
Requerimento sem Número, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, subscrito pelos
Vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra
de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Max Antônio Azevedo de
Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Raimundo Inácio Filho, José Antônio da Silva e Júlio César
Fernandes de Azevedo, que solicita que o Projeto de Lei nº 047/2021 seja apreciado em regime
de urgência, com fundamento no artigo cento e setenta e nove e seguintes do Regimento
Interno. Indicações: nº 924, 925 e 926/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de
Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, “a recuperação da estrada que liga ao Bairro Frei Damião” (sic); a
terraplenagem da Rua Geraldo Marques de Lima, no bairro Soledade; e, a reparação no
calçamento da Rua Josino Carneiro, no bairro Samanaú; nº 927 e 928/2021, de autoria do
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do Campo do Papão, no bairro
Paraíba, e a respectiva inserção de placa proibindo jogar lixo; e, a restauração da Praça José
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Américo, no bairro Castelo Branco; nº 929 e 937/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Av. Dulce Costa, no bairro Samanaú; e, em
entendimento com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh,
a perfuração e a construção de poço tubular na Associação da comunidade rural Barra da
Espingarda; nº 930, 931 e 932/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Assistência Social, a implantação de um centro profissionalizante; a realização de estudo que
busque viabilizar a criação da feira do produtor rural e do artesanato de Caicó, na Zona Norte; e,
em entendimento com o Tenente-Coronel Walmary Costa, o reforço do patrulhamento rural; nº
934, 935 e 936/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
terraplenagem do bairro Carlindo Dantas; a da Rua Eduardo Dantas, no bairro Vila Altiva; e, a
limpeza das ruas do bairro Carlindo Dantas; nº 938/2021, de autoria da Vereadora Maria
Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da galeria da Rua São Paulo, no bairro Boa Passagem; nº
939/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação de “um
ambulatório LGBTQIA+”; e, nº 940/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos,
que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a limpeza e a restauração do campo de futebol do bairro Salviano Santos.
Inscrição para Tribuna Livre do Sr. Lucenildo Santos de Araújo, que tratará sobre “fake news da
gestão”. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos
Pereira, Renato Saldanha de Souza e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa,
Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva,
José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros,
Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando
onze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Projetos de Lei nº
048, 050 e 051/2021. O Requerimento nº 065/2021 foi aprovado, por unanimidade. O Projeto
de Lei nº 047/2021 foi deliberado e aprovado, por unanimidade e em regime de urgência. Ao
final, suscitando questão de ordem, o Vereador Renato Saldanha de Souza informou que a
sessão solene destinada a homenagear a Assembleia de Deus foi suspensa por tempo
indeterminado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo
Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela
Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Júlio César Fernandes de
Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de junho deste
ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de
Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo
Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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38ª (Trigésima oitava) Sessão Ordinária 
Dia: 28 de Junho – Segunda – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Quanto ao dia e à hora ninguém sabe, nem os anjos no céu, nem o filho, senão somente o Pai.
Marcos (capítulo 13: Versículo 32)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL Nº 5.308, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 
LOA), COM PERMISSIVO LEGAL DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 5.307 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2 | P á g i n a
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE 
CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM JULGAMENTO – 
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 065/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AO EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA,
CÓPIA DE OFÍCIO QUE TRATA SOBRE A COLOCAÇÃO DOS POSTES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA INFOVIA
DIGITAL NA CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
 
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021, NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

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