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← Caicó (RN)

sessao nº 75

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 75
Date 2025-12-01
native_id435

Documents (3)

anexo #

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Votações Nominais da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 17:30 Encerramento: 01/12/2025 - 18:58

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=hBtjdNzVSqo



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB

1º Secretário: Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS

2º Secretário: Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB



 Votações Nominais da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

2

Dedé Boneleiro/PODE

Discursou

3

Rutênio da Palma/PSDB

Discursou

Lista de Presença da Ordem do Dia

Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB



 Votações Nominais da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



1 - PLC Projeto de Lei Complementar 3/2025

Turno:

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS



Cria cargos de provimento efetivo de Entrevistador Social (Código CBO 4241-30) do Cadastro Único no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, disciplina suas atribuições, carga horária, estabelece remuneração, e dá outras providências.

Aprovada por Maioria Absoluta



2 - REQ Requerimento 148/2025

Turno:

Autor: Dedé Boneleiro



REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS	TADEU,	EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA			DE

INFRAESTRUTURA, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Informações sobre o Calçamento da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade.

Aprovada por Maioria Absoluta



3 - REQ Requerimento 149/2025

Turno:

Autor: Ana Aline



REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência Pública em alusão Convivência com a Seca em Caicó e no Seridó: Caminhos para Garantir Água, Produção e Dignidade no Campo para a Agricultura Familiar.

Aprovada por Maioria Absoluta



4 - MOÇ Moção 179/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho



Moção de Parabéns à José Nilton Dantas pelo seu aniversário de 62 anos no dia 16 de novembro.

Aprovada por Maioria Absoluta



5 - VT Veto 8/2025

Turno:

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS



VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 056/2025,	ORIUNDO	DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2052 , DE AUTORIA DO VER. FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO PL CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE		 DE

REGULAMENTAR E GARANTIR O APOIO AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO				EM COMPETIÇÕES		 ESPORTIVAS OFICIAIS,	ALÉM	DISSO, ESTABELECE		QUE			A

Matéria não votada



 Votações Nominais da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA FICARÃO A CARGO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA O DIREITO AO APOIO, COMO PETIÇÃO FORMAL E PRAZO DE RESPOSTA DO ÓRGÃO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Votos

Veto nº 8 de 2025



Matéria não votada

Moção nº 179 de 2025



Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou

Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Requerimento nº 149 de 2025



Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou

Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Requerimento nº 148 de 2025



Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou

Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025



Ana Aline Não Votou

Andinho Duarte Não Votou

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Não

Dr. Júlio Filho Sim





 Votações Nominais da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Votos



Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Ocorrências da Sessão

75ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Saíram de pauta: Requerimento 152 por ausência do vereador Luiz. Emenda Impositiva 163 por ausência do vereador Alisson. Veto 08 ao PL 76 em virtude do pedido de vista do vereador Diogo Silva.



Considerações Finais













































































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ata #

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ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, secretariado pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 045/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 046/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sobradinho, anulado da reserva de contingência; nº 047/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 076/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 077/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; nº 116/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de trinta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir academia de saúde no bairro Nova Caicó, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 117/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que aloca o valor de cinco mil reais para o Fundo Municipal de Saúde confeccionar carteirinhas dos diabéticos e banners sobre a Lei nº 5.581/25, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 135/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinco mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir rampa de acessibilidade no posto de saúde da Barra da Espingarda, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 136/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de cinquenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde adquirir ambulância para atender as comunidades rurais Barra da Espingarda, Açudinho, Barbosa, Concórdia, Umbuzeiro, Nova Olinda, Manhoso, Umari, Sobradinho e circunvizinhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 137/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais para o Fundo Municipal de Saúde construir uma garagem para a ambulância do posto de saúde de Laginhas, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 147/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 159/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 160/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para a Associação Cultural Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 164/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de trinta mil reais para Fundo Municipal de Saúde ampliar os exames de ultrassonografia para o pré-natal das mulheres no Hospital do Seridó, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 165/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de cem mil reais para o Fundo Municipal de Saúde realizar exames de imagem para o pré-natal do tipo ultrassonografia morfológica, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; nº 166/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer adquirir quatro monitores multiparâmetro, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente; e nº 168/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que aloca o valor de dez mil reais para o Fundo Municipal de Saúde realizar melhorias na UBS do bairro Itans, anulado da ação manutenção dos serviços da secretaria municipal com a despesa equipamentos e material permanente. Projetos de Lei: nº 086/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do Hino do Município de Caicó nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências; e, nº 087/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina de Irmã Lúcia Vieira o Centro de Fortalecimento das Aprendizagens, no município de Caicó/RN. Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que revoga o inciso I do artigo terceiro da Resolução nº 003/2025. Requerimento nº 150/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Araújo da Silva, em dezoito de novembro deste ano. Moção nº 180/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Eurípedes Araújo Costa Júnior, pelo seu natalício em dezessete de novembro deste ano. Indicações: nº 1.457/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a realização de estudos para inserir duas faixas de pedestre, uma antes e outra depois da ponte velha; nº 1.458 e 1.459/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a abertura da rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; e, a terraplanagem da rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; e, nº 1.460 e 1.461/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para as ruas do bairro Adjunto Dias; e, para as do bairro Casas Populares. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando onze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 086 e 087/2025, o Projeto de Resolução nº 010/2025 e a Moção nº 180/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 (voto contrário de Frankslâneo Diogo da Silva), os Requerimentos nº 148 e 149/2025 e a Moção nº 179/2025. O vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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PAUTA DO DIA



75ª (Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária

Dia: 1 de Dezembro de 2025  – Segunda– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Portanto, cada um de vocês deve abandonar a mentira e falar a verdade ao seu próximo, pois todos somos membros de um mesmo corpo.Efésios (Capítulo 4: Versículo 25)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENTREVISTADOR SOCIAL (CÓDIGO CBO 4241-30) DO CADASTRO ÚNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, ESTABELECE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





PROJETO DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 086/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 087/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE IRMÃ LÚCIA VIEIRA O CENTRO DE FORTALECIMENTO DAS APRENDIZAGENS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O VETO TOTAL Nº 008/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR E GARANTIR O APOIO AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETO DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 148/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ GARRIDO DE ARAÚJO, BAIRRO SOLEDADE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 149/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO  A CONVIVÊNCIA COM A SECA EM CAICÓ E NO SERIDÓ: CAMINHOS PARA GARANTIR ÁGUA, PRODUÇÃO E DIGNIDADE NO CAMPO PARA A GRICULTURA FAMILIAR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 179/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AO SENHOR JOSÉ NILTON DANTAS, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 0180/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO AMIGO PESSOAL EURÍPEDES ARAÚJO COSTA JÚNIOR, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO CELEBRADO AOS 17 DE NOVEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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