sessao nº 78

Votações Nominais da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/12/2025 - 17:30 Encerramento: 10/12/2025 - 19:45

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=_ZC3Kji1Ccc



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB

1º Secretário: Irmão Renato/PSDB

2º Secretário: Ana Aline/PT



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV



 Votações Nominais da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



1 - VT Veto 8/2025



VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº

Matéria não votada

Turno:

056/2025,	ORIUNDO	DO



Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº



SANTOS

076/2052 , DE AUTORIA DO VER.





FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA,





APROVADO	PELA	CÂMARA





MUNICIPAL  DE  CAICÓ/RN  E





ENCAMINHADO	AO	PODER





EXECUTIVO  MUNICIPAL  PARA





FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO





PL	CRIA	O	PROGRAMA





CAMINHO  DO  ESPORTE,  DE





CARÁTER PERMANENTE, COM A





FINALIDADE	DE





REGULAMENTAR E GARANTIR O





APOIO  AO  TRANSPORTE  DE





ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA





PARTICIPAÇÃO	EM





COMPETIÇÕES	ESPORTIVAS





OFICIAIS,	ALÉM	DISSO,





ESTABELECE	QUE	A





IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO





E	ACOMPANHAMENTO	DO





PROGRAMA FICARÃO A CARGO





DO  ÓRGÃO  COMPETENTE  DO





PODER EXECUTIVO, E DISPÕE





SOBRE  REQUISITOS  PARA  O





DIREITO	AO	APOIO,	COMO





PETIÇÃO FORMAL E PRAZO DE





RESPOSTA DO ÓRGÃO.





2 - PLO Projeto de Lei Ordinária



RECONHECE	UTILIDADE

Aprovada por Unanimidade

83/2025

PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO ZEZE



Turno:

AVELINO - TROÇA DA SERPENTE



Autor: Andinho Duarte







3 - PLO Projeto de Lei Ordinária



Reconhece  de  utilidade  pública

Aprovada por Unanimidade

84/2025

municipal a Associação Cultural O



Turno:

Pantim.



Autor: Ana Aline







4 - PLO Projeto de Lei Ordinária



Fica denominado de Irmã Lúcia

Aprovada por Maioria Absoluta

87/2025

Vieira oCentro de Fortalecimento



Turno:

das Aprendizagensno município de



Autor: Andinho Duarte

Caicó/RN





 Votações Nominais da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação



5 - PR Projeto de Resolução 10/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria



Revoga o inciso I do art. 3º da Resolução nº 003/2025.

Aprovada por Maioria Absoluta



6 - REQ Requerimento 154/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard



REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS	TADEU,	EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA			DE

PLANEJAMENTO, solicitando que sejam remetidas a este vereador as	seguintes	informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória de todas as obras realizados pela M2 ENGENHARIA LTDA:

Aprovada por Maioria Absoluta



7 - MOÇ Moção 184/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard



Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória artística e cultural de Antônio Geneldson	Cardoso, carinhosamente conhecido como Kikiu Cardoso. Sua história de dedicação às artes cênicas e ao desenvolvimento sociocultural de Caicó atravessa mais de quatro décadas, consolidando-o como uma referência no cenário cultural do município.

Aprovada por Maioria Absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Votos

Veto nº 8 de 2025



Matéria não votada

Moção nº 184 de 2025



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou

Requerimento nº 154 de 2025



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim





 Votações Nominais da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Votos



Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou

Projeto de Resolução nº 10 de 2025



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Não Votou

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Não Votou

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Não Votou Thales Rangel Não Votou

Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Sim

Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025



Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Sim





 Votações Nominais da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Votos



Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim

Ocorrências da Sessão

78ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Pedido de Vista solicitado pelo vereador Dedé Boneleiro. Conforme Art. 99, §3º do Regimento Interno, qualquer vereador pode solicitar Pedido de Vista, desde que justifique à Mesa o interesse e faça o requerimento durante a discussão da matéria. O Pedido de Vista será concedido pelo Presidente da Mesa Diretora, pelo prazo de 1 (um) dia útil.



Considerações Finais

 

ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Septuagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 174/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cinquenta mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, sendo vinte e cinco mil reais destinados ao Projeto Entardecer, anulado da reserva de contingência; n° 175/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de três mil reais para a Associação Quatro Patas – Equoterapia, anulado da reserva de contingência; n° 176/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que aloca o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó – ASCAMARCA, anulado da reserva de contingência. Emendas Individuais não Impositivas ao Projeto de Lei nº 074/2025: nº 004/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que aloca o valor de seiscentos mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; n° 005/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que aloca o valor de cem mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência. Projetos de Lei: nº 088/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre auxílio-saúde para servidores de provimento efetivo, comissionados e parlamentares da Câmara Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências; nº 089/2025, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina a cota para o exercício da atividade parlamentar municipal – CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as leis n° 4.599/2023 e n° 5.123/2018; e, n° 090/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que dispõe sobre a denominação com código de logradouro 012793, localizada no bairro Vila Altiva homenageando José Levimar de Medeiros. Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Requerimento nº 155/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita informações referentes ao valor total gasto com a ornamentação natalina do município de Caicó e, caso tenha havido contratação de empresa ou prestador de serviços, requer o nome da empresa contratada, número do respectivo contrato e o seu valor; n° 156/2025, de autoria do vereador  Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita informações referentes ao valor total gasto com a COSIP, mês a mês, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data, bem como o valor mensal gasto com despesas relativas à iluminação pública, o valor que sobra mensalmente após tais despesas, detalhado mês a mês e, o saldo total atualmente existente em caixa, referente à arrecadação da COSIP. Moções nº 185/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Moacir Brito, pelo seu natalício em vinte e nove de novembro deste ano; n° 186/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Adriano José Dantas Brito, pelo seu natalício em cinco de dezembro deste ano; e, n° 187/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Francisco das Chagas Sena de Medeiros, pelo seu natalício em nove de dezembro deste ano. Indicações: nº 1.484/2025, 1488/2025 e 1494/2025 de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a reforma da quadra esportiva localizada na comunidade Barra da Espingarda; por meio da secretaria de educação e de infraestrutura, a instalação de traves para jogo de futebol na escola da comunidade Bom Jesus; e, a construção de uma quadra de esportes na Vila II do Sabugi; n° 1485/2025, 1496/2025 e 1497/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a capinagem e limpeza da rua João José Gomes, próximo a residência de n° 325, no bairro João XXIII; por meio da secretaria de trânsito, um estudo para inserir duas lombadas na rua André Sales, no bairro Adjuto Dias, próximo a mercearia Alto da Santa e da construção da nova areninha; e, por meio da secretaria do meio ambiente, a limpeza de restos de poda na rua Marinheiro Manoel Inácio, especificadamente em frente a lavanderia, no Centro; n° 1486/2025, 1487/2025 e, 1493/2025 de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a modernização da iluminação, com instalação de novas lâmpadas tipo “LED”, bem como a ampliação da iluminação da rua Otávio Lamartine, no Centro; a abertura da rua José Vicente de Barros, no trecho entre as ruas Leocádia Morais de Brito e Santa Luzia, no bairro Boa Passagem; e, a instalação de uma academia de saúde popular na comunidade rural Barra da Espingarda; n° 1489/2025, 1491/2025 e, 1498/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de infraestrutura, a retirada de entulhos na rua dos Coqueiros, próximo a mercearia do Jonas, no bairro Itans; por meio da secretaria do meio ambiente, a poda de árvore na rua Padre Eterno, próximo ao Hotel Picanço, no bairro Barra Nova; e, por meio da secretaria de infraestrutura, o conserto do calçamento da rua João Bosco de Medeiros, no bairro Samanaú; n° 1490 e 1495/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de agricultura, a reforma da parede do barreiro do sítio Riacho dos Grossos e; por meio da secretaria de infraestrutura, a retirada de entulho e restos de poda de árvores, bem como a inserção da devida placa de sinalização para não depositarem lixo de forma indevida no local na rua Ismael Batista de Araújo, nas proximidades do rio Barra Nova. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da Tribuna os vereadores Artur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros e, Thales Rangel da Costa, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 088/2025, 089/2025 e, 090/2025, o Projeto de Resolução nº 011/2025, os Requerimentos n° 155/2025 e, 156/2025 e, as Moções nº 185/2025, 186/2025 e, 187/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 083/2025, n° 084/2025 e, n° 087/2025, o Projeto de Resolução n° 010/2025, o Requerimento nº 154/2025 e a Moção nº 184/2025. O vereador José Antônio da Silva solicitou vistas ao Veto do Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Daniele Martins de Sousa, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

PAUTA DO DIA



78ª (Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária

Dia: 10 de Dezembro de 2025  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Filhos, obedeçam a seus pais no Senhor, pois isso é justo.Efésios (Capítulo 6: Versículo 1)







CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA





PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O VETO TOTAL Nº 008/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR E GARANTIR O APOIO AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 083/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ZEZÉ AVELINO – TROÇA DA SERPENTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 084/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL O PANTIM. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 087/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE IRMÃ LÚCIA VIEIRA O CENTRO DE FORTALECIMENTO DAS APRENDIZAGENS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 088/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-SAÚDE PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E PARLAMENTARES  DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 089/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL – CEAPM, FIXA LIMITES E PROCEDIMENTOS DE RESSARCIMENTO, DEFINE DESPESAS INDENIZÁVEIS E NÃO INDENIZÁVEIS E REVOGA AS LEIS Nº 4.599/2013 E Nº 5.123/2018. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ LEVIMAR E MEDEIROS (RADIALISTA MAIS CONHECIDO COMO VEINHO, O CÓDIGO DE LOGRADOURO 012793. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 009/2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 154/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TODAS AS OBRAS REALIZADAS PELA M2 ENGENHARIA LTDA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 155/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À ORNAMENTAÇÃO NATALINA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ NESTE ANO DE 2025: QUAL VALOR TOTAL GASTO COM A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DA CIDADE DE CAICÓ NESTE EXERCÍCIO DE 2025; SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PRESTADOR DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO; EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NOME DA EMPRESA CONTRATADA, NÚMERO DE CONTRATO E VALOR CONTRATADO. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 156/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COSIP, MÊS A MÊS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA; O VALOR GASTO MENSALMENTE COM DESPESAS RELACIONADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISCRIMINANDO AS NATUREZAS DAS DESPESAS (ENERGIA, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, ETC); O VALOR QUE SOBRA MENSALMENTE, APÓS OS GASTOS EFETUADOS, DETALHADO MÊS A MÊS; O SALDO TOTAL ATUALMENTE EXISTENTE EM CAIXA, REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA COSIP. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 184/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, À TRAJETÓRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE ANTÔNIO GENELDSON CARDOSO, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO KIKIU CARDOSO. SUA HISTÓRIA DE DEDICAÇÃO ÀS ARTES CÊNICAS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE CAICÓ ATRAVESSA MAIS DE QUATRO DÉCADAS, CONSOLIDANDO-O COMO UMA REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 185/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR MOACIR BRITO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2025. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 186/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR ADRIANO JOSÉ DANTAS BRITO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO EM 5 DE DEZEMBRO DE 2025. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 187/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS SENA DE MEDEIROS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.