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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-06-30
native_id44

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima
Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da
Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e
Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo
dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales
Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho
bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel
da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
que acrescenta artigos à Lei Municipal nº 5.205, de 3 de setembro de 2019, e dá outras
providências. Requerimentos: nº 067/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira,
que solicita audiência pública, no Centro de Estudos e Debates, no intuito de discutir a reforma
administrativa, em treze de julho deste ano; nº 068/2021, de autoria do Vereador Cícero
Bezerra de Queiroz, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega lista com o nome e a
função exercida por todos os servidores contratados no termo de cooperação com o Hospital
Regional e cópia do caderno de frequência do mês de maio deste ano; nº 069/2021, de autoria
do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Bosco de Medeiros, em vinte e nove de junho deste ano; e, nº
070/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que consigna Voto de Pesar pelo
falecimento do Sr. Josenildo Bezerra de Azevedo, em vinte e oito de junho deste ano. Moções:
nº 038/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos Vereadores
Anderson Clayton Duarte de Medeiros e José Antônio da Silva, que propõe Moção de Aplausos
à Associação Cultural Junina Caiacós, pela realização da live de São João, em vinte e cinco de
junho deste ano; e, nº 039/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao casal Vivaldo Miguel de Melo e
Dalvanira Faria de Melo, pelas suas bodas de ouro, em vinte e sete de junho deste ano.
Indicações: nº 933/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o complemento da pavimentação em
paralelepípedo da frente da Delegacia da Polícia Civil, na BR 427; nº 941 e 942/2021, de autoria
do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o “desgotamento” das fossas do sítio
Barra do Sabugi; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Major Lula, no Centro; nº
943/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da
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Rua Francisco Medeiros, no bairro Recreio; nº 944/2021, de autoria do Vereador José Antônio
da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria
de Agricultura, a terraplenagem da estrada vicinal do Sítio Capoeira, nas proximidades do Sítio
Barbosa de Cima; nº 945/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
que solicita à Secretaria de Infraestrutura a inserção de brita no piso do parque da Praça Dom
José Delgado, bem como a remoção da placa da obra; nº 946 e 947/2021, de autoria do
Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Diretor do Departamento de Estradas
de Rodagem Manoel Marques a pavimentação asfáltica entre a RN 288 e o trevo entre Caicó e
Jucurutu; e, ao Deputado Federal Benes Leocádio a destinação de uma emenda no valor de
seiscentos mil reais, para a construção de uma quadra coberta, tipo dois, com vestiário, no
bairro Alto da Boa Vista; nº 948 e 949/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa
Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores
competentes, a manutenção e a limpeza da estrada que dá acesso à Gruta da Caridade; e, por
meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização de “um kit Covid19 para ao pacientes com
confirmação de contágio da doença” (sic); nº 950, 951 e 952/2021, de autoria do Vereador
Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por
meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria na rua que dá acesso ao
condomínio Mirante da Serra; a conclusão da pavimentação da Rua Josino Carneiro, no bairro
Samanaú; e, a instalação de uma academia popular na Praça do Conjunto IPE; nº 953/2021, de
autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, “agilidade das solicitações do exames de
pacientes que foram acometidos pelo Covid 19 e necessitam realizar com urgência” (sic); nº 954
e 955/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de uma
galeria pluvial na Rua Germano Filho, Volta do Campo, BR 288; e, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Adonias Gonçalves de Melo, no
bairro Barra Nova II; nº 956 e 957/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida,
que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Saúde, a inclusão das pessoas que trabalham na feira livre no grupo prioritário de vacinação
contra a covid-19; e, a das que trabalham no Açougue Público; e, nº 959, 960 e 961/2021, de
autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para a Rua
Cícero Cândido da Silva, no bairro Serrote Branco; a limpeza geral e a poda das árvores da Rua
Celso Dantas, nas proximidades do bairro Acampamento. No que concerne aos ofícios
recebidos, o Segundo-Secretário mencionou o recebimento de quarenta e dois ofícios, que
serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados da Secretaria
Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos
Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Renato Saldanha
de Souza e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa,
de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o
Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo
dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero
Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de
Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Na
sequência, foi aberta a Tribuna Livre, manifestando-se o Sr. Lucenildo Santos de Araújo.
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 ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 046/2021, os
Requerimentos nº 067 e 068/2021 e as Moções nº 038 e 039/2021. Os Projetos de Lei nº 045,
048, 050 e 051/2021 foram aprovados, por unanimidade. Ao final, suscitando questão de
ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira consignou felicitações ao Vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, pelo seu natalício em primeiro de julho deste ano. Pela Presidência foram
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o
dia cinco de julho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a
Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que
segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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39ª (Trigésima nona) Sessão Ordinária 
Dia: 30 de Junho – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Quem dá alimento aos corvos quando os seus filhotes clamam a Deus e vagueiam por falta de comida?
Jó (capítulo 38: Versículo 41)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
 TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA 
AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.
1. LUCENILDO SANTOS DE ARAÚJO, PARA TRATAR DO TEMA: FAKE NEWS DA GESTÃO.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE AUTORIA DO PODER VEREADOR 
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE 
SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2 | P á g i n a
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANKSLÂNEO DIOGO AS SILVA, QUE COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA 
VACINAÇÃO CONTRA COVID19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO 
DO EXERCÍCIO 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO 
DO EXERCÍCIO 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE
CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA
PÚBLICA EM FORMATO BÍBRIDO PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2021 COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A REFORMA
ADMINISTRATIVA. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3 | P á g i n a
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 068/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO
EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, LISTA COM TODOS OS NOMES DOS SERVIDORES
CONTRATADOS NO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL DO SERIDÓ; FUNÇÃO A QUAL CADA SERVIDOR
EXERCE NA UNIDADE HOSPITALAR; CÓPIA DO CADERNO DE FREQUÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS NO MÊS DE
MAIO/2021. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA,
À ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA CAIACÓS, PELA REALIZAÇÃO DA LIVE DE SÃO JOÃO REALIZADA NA ÚLTIMA
SEXTA-FEIRA 25/06/2021, RESGATANDO E MANTENDO VIVA A CULTURA JUNINA. - EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 039/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, AO CASAL VIVALDO MIGUEL DE MELO E DALVANIRA FARIA DE
MELO PELA CELEBRAÇÃO DE BODAS DE OURO (50 ANOS DE MATRIMÔNIO) REALIZADO E COMEMORADO AO
LADO DE FAMILIARES AOS 27 DE JUNHO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
 
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021, NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
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