| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-04 |
| native_id | 445 |
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/02/2026 - 17:30 Encerramento: 04/02/2026 - 19:18 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=6S10pKGnEXY Mesa Diretora Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Vice-Presidente: Thales Rangel/PV 1º Secretário: Irmão Renato/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT Correspondências Lista de Presença da Sessão Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luiz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - VT Veto 8/2025 VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº Matéria não votada Turno: 056/2025, ORIUNDO DO Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº SANTOS 076/2052 , DE AUTORIA DO VER. FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE SANÇÃO. O REFERIDO PL CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR E GARANTIR O APOIO AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, ALÉM DISSO, ESTABELECE QUE A IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA FICARÃO A CARGO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA O DIREITO AO APOIO, COMO PETIÇÃO FORMAL E PRAZO DE RESPOSTA DO ÓRGÃO. 2 - REQ Requerimento 155/2025 REQUERER que, após aprovação Aprovada por Maioria Absoluta Turno: do Plenário, seja encaminhado Autor: Diogo Silva ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando as seguintes informações referentes à ornamentação natalina realizada no município de Caicó neste ano de 2025: 1. Qual valor total gasto com a ornamentação natalina da cidade de Caicó neste exercício de 2025; 2. Se houve contratação de empresa ou prestador de serviço para a execução da ornamentação; 3. Em caso afirmativo, informar o nome da empresa contratada, número de contrato e valor contratado; 3 - REQ Requerimento 156/2025 REQUERER que, após aprovação Aprovada por Maioria Absoluta Turno: do Plenário, seja encaminhado Autor: Diogo Silva ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações: 1. O valor total arrecadado com a COSIP, mês a mês, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data; 2. O valor gasto mensalmente com despesas relacionadas à iluminação pública, discriminando as naturezas das despesas (energia, manutenção, Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação reposição de lâmpadas etc.); 3. O valor que sobra mensalmente, após os gastos efetuados, detalhado mês a mês; 4. O saldo total atualmente existente em caixa, referente à arrecadação da COSIP. 4 - MOÇ Moção 196/2025 Turno: Autor: Rutênio da Palma Propor uma Moção de Parabéns para o Sr. Manoel Fernandes Diniz, pela passagem do seu aniversário, 90 anos, no dia 13 de Dezembro do corrente ano. Aprovada por Unanimidade 5 - MOÇ Moção 197/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor Moção de Aplausos à Sra. Alcilene Oliveira de Araújo, em alusão ao seu aniversário, celebrado em 29 de dezembro de 2025, desejando- lhe votos de saúde, paz, prosperidade e muitas felicidades em sua caminhada pessoal e familiar. Aprovada por Unanimidade 6 - MOÇ Moção 198/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor Moção de Aplausos à Sra. Jussara Marília dos Santos, em alusão ao seu aniversário, celebrado em 26 de dezembro de 2025, desejando- lhe votos de saúde, paz, prosperidade e muitas felicidades em sua caminhada pessoal e familiar. Aprovada por Unanimidade 7 - MOÇ Moção 199/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor Moção de Aplausos ao Sr. Djalma Alves da Mota, em alusão ao seu aniversário, celebrado em 17 de dezembro de 2025, desejando-lhe votos de saúde, paz, prosperidade e muitas felicidades em sua caminhada pessoal, profissional e familiar. Aprovada por Unanimidade Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - MOÇ Moção 200/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos a senhora Josina Monteiro Neta pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 20 de dezembro de 2025, nesta cidade de Caicó/ RN. Aprovada por Unanimidade 9 - MOÇ Moção 202/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos ao Subtenente da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) Flávio Lucena da Silva pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 21 de dezembro de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. Aprovada por Unanimidade 10 - MOÇ Moção 201/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. José das Chagas Júnior – Júnior Mijão pela data de natalício ocorrido no dia 17 de Dezembro de 2025, nesta cidade de Caicó/ RN. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Veto nº 8 de 2025 Matéria não votada Moção nº 202 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 201 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 200 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 199 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 198 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 197 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 196 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 156 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Não Votou Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 155 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Não Votou Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da Octogésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Segunda Legislatura, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Caicó, conforme os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei Federal nº 12.587/2012 e das Resoluções do CONTRAN, e dá outras providências. Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre a data de início e conclusão, assim como se existe contrato formalizado, ordem de serviço ou projeto técnico referente à obra de pavimentação da rua Zózimo Macedo, no bairro Barra Nova II. Indicações: nº 001, 002 e 008/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação e Cultura, a elaboração de estudo e a implementação de cotas para mulheres no processo seletivo de ingresso na Filarmônica de Caicó; por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de corrimão e a adequação do portão de entrada da unidade básica de saúde da comunidade Barra da Espingarda; e, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia de saúde popular na comunidade rural Barra da Espingarda; nº 003, 004 e 005/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Altivo Pamplona Câmara; a da rua Laerte Ramon Alves de Medeiros; e, a da rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, todas no bairro Salviano Santos; nº 006, 007 e 012/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de Saúde, a implantação de um ponto de atendimento a primeiros socorros na Ilha de Sant’Ana; e, por meio da secretaria competente, a construção de um complexo esportivo e de lazer com praça, academia, quadra de esportes e áreas de lazer no bairro João XXIII, onde funcionava a Casa da Mãe Pobre; nº 009, 010 e 011/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de um abrigo municipal para animais, com estrutura adequada para acolher cães e gatos em situação de rua (abandono), bem como a implantação de uma clínica veterinária anexa ao abrigo; por meio da secretaria de Agricultura, a terraplanagem dos sítios Lagoa Seca, Nova Olinda I e II, Barra da Espingarda e seus adjacentes; e, a dos sítios Barbosa de Baixo, Barbosa de Cima, Retiro, Açudinho, Concórdia, Umbuzeiro e seus adjacentes; nº 013 e 027/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Domingos, no bairro Vila Altiva; e, a inserção na entrada do distrito Palma de uma placa de identificação maior e com mais visibilidade; nº 014, 015 e 016/2026, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Edeina Aladim, no bairro Serrote Branco; por meio do setor competente, a instalação de lixeiras nas praças de Sant’Ana e do Coreto; e, à senadora Zenaide Maia a aquisição de um caminhão pipa para abastecimento de água; nº 017, 019 e 022/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Luiz Dantas Neto, no bairro Nova Caicó; o serviço de limpeza urbana, capinação e recolhimento de entulhos das ruas do bairro Itans; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem e a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos sítios Várzea Alegre, Samanaú, São Jerônimo, Diamante e Riacho da Serra; nº 018, 021 e 024/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Gilson Enedino, no distrito Laginhas; a recuperação da passagem molhada de Umari; e, a substituição de lâmpada no poste que especifica da rua José Gonçalves de Melo, no bairro Paulo VI; nº 020 e 023/2026, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua João Bezerra Cabral, no bairro Vila do Príncipe; e, o reparo da pavimentação da rua Dom Adelino Dantas, no bairro Jardim Satélite (Cidade Judiciária); nº 025 e 028/2026, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a criação de um centro de velório público municipal e a aquisição de um carro fúnebre para atender a população de baixa renda; e, ao senador Styvenson Valentim a aquisição de um micro-ônibus para a secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; e nº 026, 029, 030 e 031/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção da pracinha Dona Matilde, em terreno entre as ruas Tonheca Dantas e Abelardo Meira (ao lado do Bar de Chambaril), no bairro Penedo; a pavimentação das ruas José Humberto Leite e Stoessel de Brito, no bairro IPE; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Júlio Alves da Costa, entre os bairros Alto da Boa Vista e Serrote Branco; e, a da rua Prof. Viana, no bairro Paraíba. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 001/2026 e o Requerimento nº 001/2026. Foram aprovados os Requerimentos nº 155 e 156/2025 e as Moções nº 196 a 202/2025. O vereador Renato Saldanha de Souza pediu vistas do Veto nº 008 ao Projeto de Lei nº 076/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Alisson Jackson dos Santos. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de fevereiro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 1ª (Primeira) Sessão Ordinária Dia: 4 de fevereiro de 2026 – Quarta– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Moisés construiu um altar e chamou-lhe "o Senhor é minha bandeira".Êxodo (Capítulo 17: Versículo 15) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O VETO TOTAL Nº 008/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CRIA O PROGRAMA CAMINHO DO ESPORTE, DE CARÁTER PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR E GARANTIR O APOIO AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, CONFORME OS REQUISITOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 E DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 155/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À ORNAMENTAÇÃO NATALINA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ NESTE ANO DE 2025: QUAL VALOR TOTAL GASTO COM A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DA CIDADE DE CAICÓ NESTE EXERCÍCIO DE 2025; SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PRESTADOR DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO; EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NOME DA EMPRESA CONTRATADA, NÚMERO DE CONTRATO E VALOR CONTRATADO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 156/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COSIP, MÊS A MÊS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA; O VALOR GASTO MENSALMENTE COM DESPESAS RELACIONADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISCRIMINANDO AS NATUREZAS DAS DESPESAS (ENERGIA, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, ETC); O VALOR QUE SOBRA MENSALMENTE, APÓS OS GASTOS EFETUADOS, DETALHADO MÊS A MÊS; O SALDO TOTAL ATUALMENTE EXISTENTE EM CAIXA, REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA COSIP. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZÓZIMO MACEDO (RUA DO CASARÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA NOVA 2; QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DESSA OBRA; SE JÁ EXISTE FORMALIZADO ORDEM DE SERVIÇO OU PROJETO TÉCNICO REFERENTE A ESSA PAVIMENTAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 196/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SENHOR MANOEL FERNANDES DINIZ, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 90 ANOS, CELEBRADO AOS 13 DE DEZEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 197/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA ALCILENE OLIVEIRA DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 29 DE DEZEMBRO DE 2025.- - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 198/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA JUSSARA MARÍLIA DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 26 DE DEZEMBRO DE 2025- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 199/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR DJALMA ALVES DA MOTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2025.- - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 200/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA JOSINA MONTEIRO NETA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 20 DE DEZEMBRO DE 2025.- - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 201/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR JOSÉ DAS CHAGAS JÚNIOR – JÚNIOR MIJÃO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2025- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 202/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SUBTENENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL (CPRE) FLÁVIO LUCENA DA SILVA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2025.- - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.