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← Caicó (RN)

sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-07-07
native_id46

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos
Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio
Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza,
Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a
presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio
César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o
PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na
qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada
sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi
realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 052/2021, de autoria do
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a destinação das sobras das vacinas
contra a covid-19 no âmbito do município de Caicó e dá outras providências; nº 053/2021, de
autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a autorização para que o
Poder Executivo Municipal oferte a opção de pagamento via cartão de crédito e de débito dos
valores devido à Administração Pública Municipal e dá outras providências; e, nº 054/2021, de
autoria do Vereador José Antônio da Silva, que reconhece como essencial, no âmbito do
município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais e dá
outras providências. Requerimentos: nº 072/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton
Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Dr. Muirakytan
Kennedy de Macedo, em sete de julho deste ano; e, nº 073/2021, de autoria do Vereador
Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Sálvia de
Araújo, em cinco de julho deste ano. Indicações: nº 981 e 982/2021, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos e ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira o cumprimento da Lei nº 5.223, de
30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reserva mínima de cinco por cento de banheiros
químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município; e, a terraplenagem
das Ruas Cel. Bem-Bem e José Hermínio, com a capinagem desta última, todas no bairro
Paraíba; nº 983/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o
conserto do esgoto da Rua Antônio da Silva, no bairro Soledade; nº 984, 985 e 986/2021, de
autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a iluminação pública no entorno de
todo o anel viário; por meio da Secretaria de Agricultura, a perfuração de poço artesiano no
Sítio Agudo; e a do Sítio Montanhas, todos próximo ao distrito Laginhas; nº 987, 988 e
989/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito
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Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a abertura da
Rua Rita L. Melo, no bairro Adjunto Dias; a limpeza do terreno localizado na Rua Manoel Antão
de Medeiros, no bairro Darcy Fonsêca; e, a limpeza da Rua Adalto Gomes, no bairro Castelo
Branco; nº 990 e 991/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
limpeza e a pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria Adélia da Nóbrega, no bairro
Penedo; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Paulino Filho, no bairro Recreio; nº
992 e 993/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza
geral do bairro Vila do Príncipe; e, em entendimento com o Ministro do Desenvolvimento
Regional Rogério Marinho, a liberação de recursos para a construção do Centro Industrial de
Serviços e Comercial do Seridó – Ciscom; nº 994 e 995/2021, de autoria da Vereadora Maria
Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do final da Rua Antônio Vieira, no bairro Nova
Descoberta; e, por meio da Secretaria de Saúde, o aumento do atendimento médico da
Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Paraíba; nº 996 e 997/2021, de autoria do Vereador
José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por
meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza na rua atrás do Hospital Regional do Seridó; e,
por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Rua João Diniz, no bairro
Paraíba; e, nº 998/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
limpeza do lixo que se encontra na frente da Escola Severina Brito da Silva, no bairro Samanaú.
No que concerne aos ofícios recebidos, o Segundo-Secretário mencionou o recebimento de dez
ofícios, que serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados da
Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson
Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Max
Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira,
totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os
Projetos de Lei nº 052, 053 e 054/2021. A Moção nº 040/2021 foi aprovada, por unanimidade.
Na votação do Projeto de Lei nº 046/2021, a matéria foi discutida pelos Vereadores Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho, o qual
solicitou vistas do Projeto. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no
expediente e os votos de pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria
do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de julho
deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia
de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo
Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária 
Dia: 07 de Julho – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Como pode o jovem manter pura a sua conduta? Vivendo de acordo com a tua palavra.
Salmos (capítulo 119: Versículo 9)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS DAS VACINAS CONTRA A
COVID19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
OFERTE A OPÇÃO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO CRÉDITO E DE DÉBITO DOS VALORES DEVIDOS À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE COMO ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, A ATIVIDADE
ECONÔMICA DESENVOLVIDA POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 040/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, À POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, PELO ANIVERSÁRIO DOS 187
ANOS DE ENTIDADE NO ÚLTIMO DIA 27 DE JUNHO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
 
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021, NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

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