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← Caicó (RN)

sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2021-07-12
native_id47

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César
Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos
Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da
Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de
Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros.
Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel
da Costa, justificada a falta deste último. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho,
secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho
bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a
redação da Lei nº 4.795, de 25 de junho de 2015. Emendas ao Projeto de Lei nº 046/2021: nº
001/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que substitui a redação do art.
4º, caput, proibindo o plantio de Nim Indiano com proximidade de cinco metros dos postes de
iluminação; e, nº 002/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que substitui o a
redação do art. 5º, exigindo a comunicação prévia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do
interesse do munícipe em substituir o Nim Indiano por espécies arbóreas que não sejam nocivas
à caatinga, para fins de controle. Requerimento nº 074/2021, de autoria do Vereador Júlio
César Fernandes de Azevedo, subscrita pelos Vereadores Rosângela Maria da Silva, Cícero
Bezerra de Queiroz e José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.
Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, em onze de julho deste ano. Indicações: nº 999, 1.000 e
1.001/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a abertura da
Rua Inês Fernandes, no bairro Boa Passagem; a limpeza da fossa na residência que especifica na
Rua Manoel Cândido de Medeiros, no bairro Paulo VI; e, por meio da Secretaria de Saúde, “a
passagem do carro fumacê no bairro Salviano Santos”; nº 1.002, 1.003 e 1.004/2021, de
autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, a capinação, a limpeza e a
manutenção da Rua José Evaristo, no bairro Penedo; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria de Fátima, no bairro Penedo; e, por meio da
Secretaria de Assistência Social, a aquisição de produtos feitos por pequenos produtores rurais
para as entidades assistenciais; nº 1.005 e 1.015/2021, de autoria do Vereador José Antônio da
Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, a limpeza na rua atrás a Escola Severina Ernestina Abigail, no bairro Itans; e,
por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem do Sítio Mundo Novo; nº 1.006 e
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1.007/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
revitalização da imagem da Senhora San’Ana localizada entre os bairros Boa Passagem e Alto da
Boa Vista; e, a limpeza geral do distrito Laginhas; nº 1.008 e 1.009/2021, de autoria do
Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Secretária de Assistência
Social Waldymary Costa a realização de um sopão solidário na Rua do Macaco, no bairro
Paraíba; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos que os recursos do próximo
Programa de Recuperação Fiscal – Refis sejam utilizados para a aquisição de trator, caçamba,
patrol caterpillar, entre outros; nº 1.010 e 1.011/2021, de autoria do Vereador Veranilson
Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Saúde, a inclusão dos frentistas no grupo de prioridade para a vacinação contra a
covid-19; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o desentupimento e a troca da tubulação
da rede de esgoto da Rua Olegário Vale, no Centro; nº 1.018/2021, de autoria do Vereador
Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio do setor competente, a abertura de um ponto de vacinação, para
funcionamento das dezoito às vinte horas; e, nº 1.019 e 1.020/2021, de autoria do Vereador
Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um centro de convivência para idosos
na Zona Oeste; e, a terraplenagem das ruas não pavimentadas do bairro Boa Passagem. Convite
da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Piancó-Piranhas-Açu, para participar do processo de alocação de água para o sistema
hídrico Itans, nos dias vinte e vinte e três de julho deste ano, às quatorze horas e trinta minutos,
por videoconferência. Os ofícios lidos serão direcionados aos respectivos destinatários e se
encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna
os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, Raimundo Inácio Filho e Rosângela Maria da Silva, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho,
Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros,
Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson
Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA : Foi julgado objeto de deliberação o
Projeto de Lei nº 055/2021. O Projeto de Lei nº 046/2021 foi retirado da Ordem do Dia em
virtude das vistas solicitadas pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo. Pela Presidência
foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o voto de pesar. Pelo Substituto
Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da
Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a
tratar, convocou outra sessão para o dia quatorze de julho deste ano, quarta-feira, no horário
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar
do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e
Segundo-Secretários.
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42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária 
Dia: 12 de Julho – Segunda– Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Amado, oro para que você tenha boa saúde e tudo corra bem, assim como vai bem a sua alma.
3 João (capítulo 1: Versículo 2)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA Nº
001/2021 AO PROJETO DE LEI 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO, QUE
SUBSTITUI O TEOR DO ART. 4º ACRESCENTANDO À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA Nº
002/2021 AO PROJETO DE LEI 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO – LOBÃO, QUE
SUBSTITUI O TEOR DO ART. 5º ACRESCENTANDO À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.795, 25 DE JUNHO DE 2015. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
 
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021, NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

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