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← Caicó (RN)

sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-07-14
native_id48

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos
Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio
Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza,
Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a
presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio
César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o
PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na
qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada
sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi
realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento Sem Número, de autoria do Vereador
Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita a substituição da Emenda 001/2021 ao Projeto de Lei nº
046/2021, a qual modifica o texto do art. 4º, §1º, da Lei nº 5.205, de 3 de setembro de 2019,
autorizando o Poder Executivo a remover as árvores de Nim Indiano que estejam a cinco metro
dos postes de iluminação, bem como a realizar campanhas educativas que visem a sua
substituição por espécies nativas da região. Indicações: nº 1.013, 1.014 e 1.033/2021, de
autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Estado da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca – Sape, a conclusão e a instalação de poços tubulares nas comunidades
rurais Inês Velha e Miguel; em entendimento com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - Semarh, a perfuração e a construção de poço tubular no Sítio Melancias;
e, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, “recursos da emenda parlamentar
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 640.000,00, a
construção de uma quadra de esportes no terreno situado em frente à Escola Severina Brito da
Silva, bairro Samanaú”(sic); nº 1.017 e 1.038/2021, de autoria do Vereador José Antônio da
Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, a terraplenagem e a abertura da Rua Maria de Lourdes Góes, no bairro Bento
XVI; e, a abertura da Rua Odilon Lebarre, no bairro Adjunto Dias; nº 1.021 e 1.022/2021, de
autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da galeria da Rua
José Evaristo, no bairro Penedo, na frente da igreja Testemunha de Jeová; e, a construção de
uma lombada na Avenida Renato Dantas, por trás do Posto Sant’Ana, no Centro; nº 1.023 e
1.024/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
manutenção e o melhoramento da quadra localizada na Av. Dulce Costa, em frente à Escola
Severina Brito, no bairro Samanaú; e, a inserção de uma faixa de pedestre na Rua Manoel
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Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova, em frente ao Supermercado Frei Damião e à
Academia Olimpus; nº 1.025, 1.026 e 1.027/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton
Duarte de Medeiros, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a
disponibilização de pontos de álcool em gel nas entradas dos cemitérios da cidade; ajustes no
tanque d’água do Cemitério São Vicente de Paulo; e, à Senadora Zenaide Maia a destinação de
emenda impositiva no valor de quinhentos mil reais, para a restauração da Praça Monsenhor
Walfredo Gurgel; nº 1.028 e 1.029/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que
solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a extensão da coleta de lixo no bairro
Adjunto Dias até a Rua Enoque Elias de Medeiros; e, a limpeza das fossas do bairro Maynard; nº
1.030, 1.031 e 1.032/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, a
implantação de bibliotecas públicas nos distritos do Município; a criação de um cursinho
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem; e, em entendimento com o
Comandante Walmary Costa, a reativação e a construção de novos postos policiais nas saídas da
cidade; nº 1.034, 1.035 e 1.036/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a manutenção do esgoto geral da Rua José Thomaz de Brito, no bairro Walfredo
Gurgel; a capinagem da Vila Dr. Carlindo Dantas, no bairro Itans; e, a complementação da
pavimentação da Rua Manoel Dantas, no bairro Penedo; nº 1.039 e 1.040/2021, de autoria do
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de lixeiras públicas na cidade; e, a
complementação da pavimentação da Rua Augusto Monteiro, no bairro Acampamento; nº
1.041 e 1.042/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
restauração da placa de identificação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Soledade; e,
a reforma na estrutura da galeria da Rua Inácio de Medeiros Dias, no bairro Paraíba; e, nº
1.043/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção
de uma praça pública na Rua Mundo Novo, próximo à quadra de areia. GRANDE EXPEDIENTE :
Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz,
Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira,
totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto
de Lei nº 046/2021 e as respectivas Emendas nº 001 e 002/2021. Pela Presidência foram
despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o
dia dois de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a
Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que
segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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43ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária 
Dia: 14 de Julho – Quarta– Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO
INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS,
INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Rute, porém, respondeu: “Não insistas comigo que te deixe e que não mais te acompanhe. Aonde fores irei, onde ficareis
ficarei! O teu povo será o meu povo e o teu Deus será o meu Deus!
Rute (capítulo 1: Versículo 16)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON
DUARTE DE MEDEIROS, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA Nº 001/2021 AO
PROJETO DE LEI 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO, QUE SUBSTITUI O TEOR
DO § 1º DOART. 4º ACRESCENTANDO À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS
RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS
MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO
ANTES UMA OUTRA, 02 DE AGOSTO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO.
3 | P á g i n a

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