| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2021-07-14 |
| native_id | 48 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento Sem Número, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita a substituição da Emenda 001/2021 ao Projeto de Lei nº 046/2021, a qual modifica o texto do art. 4º, §1º, da Lei nº 5.205, de 3 de setembro de 2019, autorizando o Poder Executivo a remover as árvores de Nim Indiano que estejam a cinco metro dos postes de iluminação, bem como a realizar campanhas educativas que visem a sua substituição por espécies nativas da região. Indicações: nº 1.013, 1.014 e 1.033/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, a conclusão e a instalação de poços tubulares nas comunidades rurais Inês Velha e Miguel; em entendimento com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh, a perfuração e a construção de poço tubular no Sítio Melancias; e, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, “recursos da emenda parlamentar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 640.000,00, a construção de uma quadra de esportes no terreno situado em frente à Escola Severina Brito da Silva, bairro Samanaú”(sic); nº 1.017 e 1.038/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem e a abertura da Rua Maria de Lourdes Góes, no bairro Bento XVI; e, a abertura da Rua Odilon Lebarre, no bairro Adjunto Dias; nº 1.021 e 1.022/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da galeria da Rua José Evaristo, no bairro Penedo, na frente da igreja Testemunha de Jeová; e, a construção de uma lombada na Avenida Renato Dantas, por trás do Posto Sant’Ana, no Centro; nº 1.023 e 1.024/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção e o melhoramento da quadra localizada na Av. Dulce Costa, em frente à Escola Severina Brito, no bairro Samanaú; e, a inserção de uma faixa de pedestre na Rua Manoel 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova, em frente ao Supermercado Frei Damião e à Academia Olimpus; nº 1.025, 1.026 e 1.027/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a disponibilização de pontos de álcool em gel nas entradas dos cemitérios da cidade; ajustes no tanque d’água do Cemitério São Vicente de Paulo; e, à Senadora Zenaide Maia a destinação de emenda impositiva no valor de quinhentos mil reais, para a restauração da Praça Monsenhor Walfredo Gurgel; nº 1.028 e 1.029/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a extensão da coleta de lixo no bairro Adjunto Dias até a Rua Enoque Elias de Medeiros; e, a limpeza das fossas do bairro Maynard; nº 1.030, 1.031 e 1.032/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, a implantação de bibliotecas públicas nos distritos do Município; a criação de um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem; e, em entendimento com o Comandante Walmary Costa, a reativação e a construção de novos postos policiais nas saídas da cidade; nº 1.034, 1.035 e 1.036/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção do esgoto geral da Rua José Thomaz de Brito, no bairro Walfredo Gurgel; a capinagem da Vila Dr. Carlindo Dantas, no bairro Itans; e, a complementação da pavimentação da Rua Manoel Dantas, no bairro Penedo; nº 1.039 e 1.040/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de lixeiras públicas na cidade; e, a complementação da pavimentação da Rua Augusto Monteiro, no bairro Acampamento; nº 1.041 e 1.042/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a restauração da placa de identificação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Soledade; e, a reforma na estrutura da galeria da Rua Inácio de Medeiros Dias, no bairro Paraíba; e, nº 1.043/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública na Rua Mundo Novo, próximo à quadra de areia. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 046/2021 e as respectivas Emendas nº 001 e 002/2021. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dois de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 10
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43ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 14 de Julho – Quarta– Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Rute, porém, respondeu: “Não insistas comigo que te deixe e que não mais te acompanhe. Aonde fores irei, onde ficareis ficarei! O teu povo será o meu povo e o teu Deus será o meu Deus! Rute (capítulo 1: Versículo 16) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO, QUE SUBSTITUI O TEOR DO § 1º DOART. 4º ACRESCENTANDO À LEI MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 02 DE AGOSTO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 3 | P á g i n a