| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 5 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva (presença virtual) e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores José Alexandre Pereira e Raimundo da Costa Júnior. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de SegundoSecretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de Medicina da Família e Comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece outras providências. Requerimento nº 006/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Tributação, a devolução dos terrenos doados e que não foram utilizados na forma da lei. Moções: nº 002/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Eugênia Kelly de Araújo, pela realização da Campanha Dona Coruja; e, nº 003/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Luzinete Duarte de Medeiros, pelo seu natalício, em vinte de fevereiro deste ano. Indicações: nº 008, 027 e 115/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a coleta de lixo e a retirada dos entulhos da Rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; a pavimentação da Rua Júlio Pereira da Silva, no bairro Salviano Santos; e, a da Rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; nº 079, 116 e 117/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Júlio Alves da Costa, no bairro Alto da Boa Vista; a instalação de uma academia da saúde na Praça Antônio Domingos dos Santos, no bairro Boa Passagem; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Inês Fernandes, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Ortulano e Arthur Bernardes, no bairro Boa Passagem; nº 081 e 083/2021, de autoria do Vereador 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de um ginásio poliesportivo em frente à Santa, no bairro João Paulo II; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cap. Antônio Martins, no bairro Nova Descoberta; nº 098, 103 e 104/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de cisternas na comunidade rural do Sítio Sobradinho; a instalação de uma academia popular no distrito Palma; e, a disponibilização de profissionais de educação física em alguns horários nas academias populares; nº 105, 106 e 107/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Sr. Reginaldo Luiz, Coordenador de Esportes, a abertura das quadras poliesportivas do Município nos finais de semana; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, “uma força-tarefa para o serviço de esgoto”(sic); e, ao Sr. Pedro Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, “a passagem molhada da rua José de Oliveira travessa com a Lavanderia no bairro João XXIII”(sic); nº 108, 109 e 110/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de pórticos nas entradas do Município; a construção de um centro de convivência para idosos, no bairro Walfredo Gurgel; e, a instalação de um bebedouro na Ilha de Sant’Ana; nº 111/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Educação, Cultura e Esportes, a capinagem e a retirada de entulhos das escolas municipais; nº 112, 113 e 114/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a organização do trânsito da feira livre; ao Deputado Federal João Maia recursos para a construção de um novo matadouro, bem equipado; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a complementação da pavimentação da Rua Mundo Novo, entre os bairros Paraíba e Penedo; nº 119 e 120/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Tributação e Finanças, a elaboração de estudo financeiro para que o Município participe de leilões a fim de adquirir prédios pertencentes à Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas; e, sugere “prioridade na vacinação de combate ao Covid 19 (SARS-Cov -2) a todos os profissionais de saúde do setor público e privado deste Município (Anexo 01) que estão na ‘linha de frente do enfrentamento à COVID’, tanto nos setores de Urgência quanto da Atenção Primária à Saúde (Atenção Básica) tais como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, biólogos, biomédicos, bioquímicos, odontólogos, assistentes sociais, educador físico, assistentes sociais, técnicos em laboratório, técnicos em enfermagem, técnico em análises clínicas, técnicos e tecnólogos em radiologia, como os demais trabalhadores da saúde como, maqueiros, pessoal da limpeza, cozinha e auxiliares, motoristas de ambulâncias, funcionários do sistema funerários que tenha contato com cadáveres contaminados, os acadêmicos e estudantes da área técnica em saúde quando em estágio hospitalar, agentes de endemias e comunitários de saúde (Anexo 02)” (sic); nº 121/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma academia da saúde no bairro Castelo Branco; nº 122 e 123/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, o corte de terra; e, a construção de mataburros, todos nos sítios do distrito Palma; nº 124/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à Sra. Joseane Santos, Secretária de Meio Ambiente, a 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 substituição gradativa das árvores neem pelas nativas da região; e, nº 125 e 126/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a reativação do Banco de Leite Humano, no Hospital do Seridó; e, a habilitação no Programa Brasil em Campo, do Ministério da Cidadania, para a construção de um complexo esportivo no bairro Adjunto Dias. Ofício nº 123/2021/ SIN – GS – SIN, enviado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN, que responde ao Ofício nº 0049/2021/SL/CMC. Justificativa de Falta do Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivos pessoais. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva (presença virtual) e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 004/2021, o Requerimento nº 006/2021 e as Moções nº 002 e 003/2021. O Projeto de Decreto nº 068/2020 e a Moção nº 001/2021 foram aprovados por unanimidade. Suscitando questão de ordem, o Vereador Thales Rangel da Costa solicitou a votação do Projeto de Lei nº 004/2021, em regime de urgência, na próxima Sessão. Na mesma senda, o Vereador Raimundo Inácio Filho afirmou que haverá reunião das Comissões e que é a favor da votação se não houver problemas de constitucionalidade, caso contrário, o Projeto terá que voltar ao Executivo, ressaltando que o pedido de urgência dependerá do parecer da Comissões. Ao final, o Vereador Thales Rangel da Costa propôs questão de ordem para pugnar a votação do pedido de regime de urgência, o que foi de pronto deferido. Na votação, pedindo pela ordem, o Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros destacou a importância da tramitação do Projeto nas Comissões, antes da votação. Em seguida, o Vereador Thales Rangel da Costa interveio com questão de ordem para explicar que não está pedindo para o projeto ser votado naquele dia, mas em regime de urgência, na próxima Sessão. Discutindo a matéria, o Vereador Raimundo Inácio Filho reiterou suas palavras e explicou que não tem problema votar o regime de urgência, porém, o Projeto só poderá ser votado após a apreciação das Comissões. Na sequência, o Projeto foi discutido pelo Vereador Alisson Jackson dos Santos. Finalmente, o pedido de urgência foi aprovado. O Vereador Veranilson Santos Pereira, suscitando questão de ordem, solicitou urgência pelo prazo para a conclusão do convênio. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Ao final, a pedido do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, os Vereadores fizeram um minuto de oração pelo reestabelecimento da saúde do Vereador José Alexandre Pereira. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105 110 115 120 125 130
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4ª (Quarta) Sessão Ordinária Dia: 22 de fevereiro de 2021 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIA COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, enquanto temos oportunidade, façamos o bem a todos, especialmente aos da família da fé. Gálatas (Capítulo 6: Versículo 10) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE 1 | P á g i n a Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MÉDICOS RESIDENTES DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, E PARA MÉDICOS QUE ATUAM EM PRECEPTORIA DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E EM PROGRAMAS DE FIXAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALITAS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 068/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO QUE SOLICITA AO PREFEITO 2 | P á g i n a MUNICIPAL JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, POR MEIO DA PROCURADORIA JURÍDICA E DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE REAVEJA TODOS OS TERRENOS DOADOS EM NOSSA CIDADE E QUE NÃO FORAM CONSTRUÍDOS DE ACORDO COM A LEI EM VIGÊNCIA EM CAICÓ. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE PARABÉNS N° 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SRA. MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍLIO, OCORRIDO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021. EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO MOÇÃO DE PARABÉNS N° 002/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SRA. PROFESSORA EUGÊNIA KELLY DE ARAÚJO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DONA CORUJA. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO 4. MOÇÃO DE PARABÉNS N° 002/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SRA. LUZINETE DUARTE DE MEDEIROS, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 70 ANOS, OCORRIDO NO DIA 20.02.2021. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a