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← Caicó (RN)

sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2021-08-11
native_id52

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quadragésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César
Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de
Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de
Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e
Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de
Queiroz, secretariado pelos Vereadores Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa, os
trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Renato
Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão
anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de
Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 078/2021,
de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos relatório final do recadastramento dos servidores municipais; lista
nominal dos servidores com vencimentos suspensos; valor economizado com o
recadastramento de fevereiro a julho deste ano; e, a existência de tramitação ou não de algum
processo administrativo disciplinar. Indicações: nº 1.096/2021, de autoria do Vereador
Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por
meio da Secretaria de Infraestrutura, “resolutividade” para a galeria da Rua Washington Luiz, no
bairro Boa Passagem; nº 1.097, 1.098 e 1.099/2021, de autoria do Vereador Raimundo da
Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Coordenação Municipal de Trânsito – Cemutran, a implantação do sistema de estacionamento
rotativo na área comercial do Centro; por meio da secretaria competente, o fornecimento de
lanche para os pacientes e acompanhantes que fazem tratamento médico em outras cidades da
região que utilizam a Central de Ambulâncias como transporte; e, ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – Dnit “que com urgência seja antecipada a faixa de pedestre da
Cel. Martiniano com Avenida Rio Branco”; nº 1.100 e 1.101/2021, de autoria da Vereadora
Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a disponibilização imediata de
quiosques para os profissionais de jiu-jítsu que realizam as suas atividades na Ilha de Sant’Ana;
e, a execução das medidas necessárias e exigidas pelo Corpo de Bombeiros para a reabertura do
Ginásio Poliesportivo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, na Ilha de Sant’Ana; nº 1.102,
1.103 e 1.104/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
construção de uma “quadra de salão esportivo” na Praça Maria de Sousa Costa (Irmã Josefa), no
bairro Soledade; o reparo do calçamento do anel viário do bairro Soledade; e, o aterro e a
terraplenagem da Rua Leocárdia Morais de Brito, no bairro Boa Passagem; nº 1.105/2021, de
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autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Secretário de Infraestrutura Pedro
Pereira a criação de uma equipe especializada em mapeamento de bueiros, para a sua
respectiva manutenção e desobstrução periódica; nº 1.106, 1.107 e 1.108/2021, de autoria do
Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da pavimentação de trecho da
Rua João Florêncio, no bairro Paraíba; por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem
do Sítio Pedra do Sino; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza por trás da
Mercearia de Galo, no bairro Nova Descoberta; nº 1.109/2021, de autoria da Vereadora Maria
Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, com urgência, o conserto do esgoto estourado da Rua Heriberto
Martiniano Pereira, no bairro Paulo VI; e, nº 1.110/2021, de autoria do Vereador Raimundo
Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a reforma da
Escola Municipal Leonor Cavalcanti, no bairro Nova Descoberta. Os ofícios mencionados na
Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na
Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson
Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Rosângela Maria da Silva,
que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que
ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, suscitando questão de ordem, a
Vereadora Rosângela Maria da Silva felicitou o Vereador Renato Saldanha de Souza pelo seu
natalício naquela data. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando
presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo
Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza,
Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM
 DO DIA : Foi deliberado, por unanimidade, o Requerimento nº 078/2021. A Redação Final do
Projeto de Lei nº 046/2021 e as Moções nº 048 e 049/2021 foram aprovadas. A Moção nº
050/2021 foi retirada da Ordem do Dia, em virtude da falta do seu Autor. Pela Presidência
foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram
despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os
Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho. Nada mais havendo a tratar,
convocou outra sessão para o dia dezesseis de agosto deste ano, segunda-feira, no horário
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar
do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e
Segundo-Secretários.
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pauta #

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47ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária 
Dia: 11 de Agosto – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Ao único deus, nosso Salvador, sejam glória, majestade, poder e autoridade, mediante Jesus Cristo, nosso Senhor, antes
de todos os tempos, agora e para todo o sempre! Amém.
Judas (capítulo 1: Versículo 25)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI
MUNICIPAL Nº 5.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER
AO PREFEITO MUNICIPAL: RELATÓRIO FINAL DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ;
LISTA NOMINAL DOS SERVIDORES QUE TIVERAM OS SALÁRIOS SUSPENSOS; VALOR ECONOMIZADO NO
RECADASTRAMENTO DE FEVEREIRO À JULHO DE 2021; EXISTE ALGUM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
TRAMITANDO NO MUNICÍPIO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 048/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO
NORTE, PR. MARTIN ALVES E AO PR. PRESIDENTE DO CAMPO ACLESIÁSTICO DE CAICÓ, PR. ISAAC DIAS DE SOUSA
PELOS 110 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL E 103 ANOS NO RIO GRANDE DO NORTE. - EM DISCUSSÃO –
EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 049/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, A JORNALISTA WLLANA DANTAS, PELO
PRÊMIO MELHORES DO ANO 2020, NA CATEGORIA JORNALISTA NESTA CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 050/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR ALTINO GREGÓRIO DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO
SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 10 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO 102 ANOS. - EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 16 DE AGOSTO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
3 | P á g i n a

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