| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 53 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo Inácio Filho. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da 46ª Sessão Ordinária, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 054/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que reconhece como essencial, no âmbito do município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais e dá outras providências; nº 058/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que institui o Dia Municipal do Boneleiro e do Costureiro e dá outras providências; nº 059/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre o descarte e a destinação, no âmbito do município de Caicó, dos medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados e dá outras providências; nº 060/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que reconhece a Filarmônica Recreio Caicoense como patrimônio cultural imaterial do município de Caicó e dá outras providências; nº 061/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Junina Caiacós – ACJC e dá outras providências; e, nº 062/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a autorização, no âmbito do município de Caicó, de visitas virtuais a pacientes em serviços e estabelecimentos de saúde e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 001/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Sésia Wanderley Quinino e dá outras providências; nº 002/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Urano Fernandes de Medeiros e dá outras providências; nº 004/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a Comenda de Hora ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Ronaldo Paulino de Brito e dá outras providências; e, nº 007/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Lauren Silva de Oliveira e dá outras providências. Moção nº 051/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Wellington Cassimiro, criador do projeto Casa do É Babado. Requerimento nº 079/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Nathália Nogueira 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Batista, em dezesseis de agosto deste ano. Indicações: nº 1.082, 1.111 e 1.112/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da estrada vicinal entre o município de Caicó e a Serra da Formiga; a inserção de uma tampa no bueiro da Rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; e, a terraplenagem da Rua Darci Júnior, no bairro Vila do Príncipe; nº 1.113, 1.114 e 1.115/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a criação de um programa educativo e voluntário de arrecadação denominado Lixo Eletrônico nas Escolas da Rede Pública Municipal; por meio dos órgãos competentes, a criação de um cursinho pré-vestibular/Enem popular; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pintura das lombadas, faixas de pedestre e sinalizações horizontais do perímetro urbano; nº 1.116/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Emílio Félix, no bairro Frei Damião; nº 1.117/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria da Rua Leônidas Monteiro, no bairro João XXIII; nº 1.118, 1.119 e 1.123/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o desentupimento do esgoto e a troca das manilhas da Rua Odilon Lebarre, no bairro Adjunto Dias; por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a reforma e a reativação da creche do bairro Salviano Santos; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a restauração do anel viário do bairro Castelo Branco; nº 1.120 e 1.121/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recolhimento de animais, equinos e bovinos, que estão soltos na Zona Norte; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Praça Manoel Félix, no bairro Paraíba; e, nº 1.122/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “a limpeza em frente ao Corpo de Bombeiros Militar”. Ofício Circular nº 167/2021/Sesap – Gabinete do Secretário/Sesap – Secretário/Sesap, enviado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap, que convida o Presidente e os líderes de bancadas da Câmara para reunião presencial que tratará sobre o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Saúde do Seridó, em dezenove de agosto deste ano, às dez horas, na Câmara Municipal de Caicó. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 054, 058, 059, 060, 061 e 062/2021, os Projetos de Decreto nº 001, 002, 004 e 007/2021 e a Moção nº 051/2021. O Requerimento nº 078/2021 foi aprovado. O Projeto de Decreto nº 005/2021 foi retirada da Ordem do Dia, em virtude da falta do seu Autor. Pela Presidência 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95
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48ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 16 de Agosto – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas, quando chegou a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido debaixo da Lei. Gálatas (capítulo 4: Versículo4) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, A ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIDA POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BONELEIRO E DO COSTUREIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO, NO ÂMBITO DO 2 | P á g i n a MUNICÍPIO DE CAICÓ, DOS MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DA FILARMÔNICA RECREIO CAICOENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNIO DIOGO DA SILVA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA CAIACÓS-ACJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DA REALIZAÇÃO DE VISITAS VIRTUAIS A PACIENTES EM SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN À SENHORA SÉSIA WANDERLEY QUININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 002/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR URANO FERNANDES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR RONALDO PAULINO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR VITOR ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LAUREN SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL: RELATÓRIO FINAL DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; LISTA NOMINAL DOS SERVIDORES QUE TIVERAM OS SALÁRIOS SUSPENSOS; VALOR ECONOMIZADO NO RECADASTRAMENTO DE FEVEREIRO À JULHO DE 4 | P á g i n a 2021; EXISTE ALGUM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAMITANDO NO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, AO CRIADOR DO PROJETO “CASA DO É BABADO”, WELLIGTON CASSIMIRO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 18 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 5 | P á g i n a