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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2021-08-16
native_id53

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos
Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de
Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de
Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e
Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo Inácio
Filho. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos
Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram
iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de
Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da 46ª Sessão Ordinária,
que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de
Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 054/2021,
de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que reconhece como essencial, no âmbito do
município de Caicó, a atividade econômica desenvolvida por estabelecimentos industriais e dá
outras providências; nº 058/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que institui o
Dia Municipal do Boneleiro e do Costureiro e dá outras providências; nº 059/2021, de autoria
do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre o descarte e a
destinação, no âmbito do município de Caicó, dos medicamentos vencidos, impróprios ao
consumo ou não utilizados e dá outras providências; nº 060/2021, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que reconhece a Filarmônica Recreio Caicoense como
patrimônio cultural imaterial do município de Caicó e dá outras providências; nº 061/2021, de
autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que reconhece de utilidade pública a
Associação Cultural Junina Caiacós – ACJC e dá outras providências; e, nº 062/2021, de autoria
do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a autorização, no âmbito
do município de Caicó, de visitas virtuais a pacientes em serviços e estabelecimentos de saúde e
dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 001/2021, de autoria do Vereador Júlio César
Fernandes de Azevedo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Sésia
Wanderley Quinino e dá outras providências; nº 002/2021, de autoria do Vereador Cícero
Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Urano
Fernandes de Medeiros e dá outras providências; nº 004/2021, de autoria do Vereador Cícero
Bezerra de Queiroz, que concede a Comenda de Hora ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Ronaldo
Paulino de Brito e dá outras providências; e, nº 007/2021, de autoria do Vereador Cícero
Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Lauren Silva de
Oliveira e dá outras providências. Moção nº 051/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo
Diogo da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Wellington Cassimiro, criador do projeto
Casa do É Babado. Requerimento nº 079/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton
Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Nathália Nogueira
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Batista, em dezesseis de agosto deste ano. Indicações: nº 1.082, 1.111 e 1.112/2021, de
autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da estrada
vicinal entre o município de Caicó e a Serra da Formiga; a inserção de uma tampa no bueiro da
Rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; e, a terraplenagem da Rua Darci Júnior, no bairro
Vila do Príncipe; nº 1.113, 1.114 e 1.115/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa
Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente, a criação de um programa educativo e voluntário de arrecadação
denominado Lixo Eletrônico nas Escolas da Rede Pública Municipal; por meio dos órgãos
competentes, a criação de um cursinho pré-vestibular/Enem popular; e, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, a pintura das lombadas, faixas de pedestre e sinalizações horizontais do
perímetro urbano; nº 1.116/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que
solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Emílio Félix, no bairro Frei Damião; nº 1.117/2021, de
autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria da Rua
Leônidas Monteiro, no bairro João XXIII; nº 1.118, 1.119 e 1.123/2021, de autoria do Vereador
Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da Secretaria de Infraestrutura, o desentupimento do esgoto e a troca das manilhas da
Rua Odilon Lebarre, no bairro Adjunto Dias; por meio da Secretaria de Educação, Cultura e
Esporte, a reforma e a reativação da creche do bairro Salviano Santos; e, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, a restauração do anel viário do bairro Castelo Branco; nº 1.120 e 1.121/2021,
de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recolhimento de animais, equinos e
bovinos, que estão soltos na Zona Norte; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda
das árvores da Praça Manoel Félix, no bairro Paraíba; e, nº 1.122/2021, de autoria da
Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “a limpeza em frente ao Corpo de Bombeiros
Militar”. Ofício Circular nº 167/2021/Sesap – Gabinete do Secretário/Sesap –
Secretário/Sesap, enviado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap, que convida o
Presidente e os líderes de bancadas da Câmara para reunião presencial que tratará sobre o
Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Saúde do Seridó, em dezenove de agosto
deste ano, às dez horas, na Câmara Municipal de Caicó. Os ofícios mencionados na Sessão serão
direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa.
 GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Thales
Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que
discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam
arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de
quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes
de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva,
Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando
quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei
nº 054, 058, 059, 060, 061 e 062/2021, os Projetos de Decreto nº 001, 002, 004 e 007/2021 e a
Moção nº 051/2021. O Requerimento nº 078/2021 foi aprovado. O Projeto de Decreto nº
005/2021 foi retirada da Ordem do Dia, em virtude da falta do seu Autor. Pela Presidência
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foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram
despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra
sessão para o dia dezoito de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida,
encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a
presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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48ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária 
Dia: 16 de Agosto – Segunda – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Mas, quando chegou a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido debaixo da Lei.
Gálatas (capítulo 4: Versículo4)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, A ATIVIDADE
ECONÔMICA, DESENVOLVIDA POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BONELEIRO E DO COSTUREIRO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO, NO ÂMBITO DO
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MUNICÍPIO DE CAICÓ, DOS MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DA FILARMÔNICA RECREIO
CAICOENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANKSLÂNIO DIOGO DA SILVA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA
CAIACÓS-ACJC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ, DA REALIZAÇÃO DE VISITAS VIRTUAIS A PACIENTES EM SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
PROJETOS DE DECRETO: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN À
SENHORA SÉSIA WANDERLEY QUININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO.
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2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 002/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR
URANO FERNANDES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO
SENHOR RONALDO PAULINO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR VITOR ALVES
DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR
LAUREN SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO
BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL: RELATÓRIO FINAL DO
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; LISTA NOMINAL DOS SERVIDORES QUE
TIVERAM OS SALÁRIOS SUSPENSOS; VALOR ECONOMIZADO NO RECADASTRAMENTO DE FEVEREIRO À JULHO DE
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2021; EXISTE ALGUM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAMITANDO NO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO –
EM VOTAÇÃO – APROVADO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO
SILVA, AO CRIADOR DO PROJETO “CASA DO É BABADO”, WELLIGTON CASSIMIRO. - EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 18 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA
A SESSÃO.
5 | P á g i n a

open original →