| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2021-08-23 |
| native_id | 55 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no Município de Caicó, autorizando o Poder Executivo a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos aos tributos e dá outras providências. Requerimento nº 080/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega informações sobre o atraso, a data provável e o resumo antecipado da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Moções: nº 054/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, pelo seu natalício em vinte e dois de agosto deste ano; e, nº 055/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos aos Srs. Naldo Farias, Dágmon Divo e Jefferson Francisraine, pela participação no Programa da Eliana em vinte e dois de agosto deste ano. Indicações: nº 1.147 e 1.148/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, uma faixa de pedestre na frente da Escola Paulino Barcelos, no bairro Paraíba, e, outra, na frente da Escola Estadual em Tempo Integral José Augusto, no bairro Penedo; e, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, a capinagem e a poda das árvores da Escola Estadual em Tempo Integral José Augusto; nº 1.149/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Remígio da Nóbrega Filho, no bairro Canuto e Filhos, entre as Ruas Antônio Cândido de Araújo e Manoel Benjamim; nº 1.150 e 1.151/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a reforma e o retorno do atendimento médico do Posto de Saúde do bairro Recreio; e, ao Cel. Costa a presença de policiais nos hospitais da cidade; nº 1.152, 1.153 e 1.154/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das 5 5 10 15 20 25 30 35 40 árvores do bairro Soledade; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Amilton Camboí, no bairro Walfredo Gurgel; e, a limpeza e a retirada de entulhos do bairro Soledade; nº 1.155, 1.156 e 1.157/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a complementação da iluminação da ciclovia até o acesso do bairro Recreio; a substituição das lâmpadas queimadas da praça do bairro Soledade; e, por meio de Secretaria de Saúde, a construção de uma rampa de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro João XXIII; nº 1.158/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria competente, a presença de policiais civis nos Hospitais Regional do Seridó e do Seridó; nº 1.159/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de entulhos das margens do Açude Recreio; e, nº 1.160/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Vivaldo Costa, juntamente com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a criação de um projeto de lei dispondo sobre a remissão, em caráter excepcional, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente aos últimos cinco anos, para motocicletas de até cento e sessenta e duas cilindradas. Ofícios: nº 520 e 521/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo Gabinete do Prefeito, que convida os vereadores para audiência pública que tratará sobre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, em vinte e cinco de agosto deste ano, às nove horas, na Câmara Municipal de Caicó; e, solicita o Plenário para a audiência antedita. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 066/2021, o Requerimento nº 080/2021 e as Moções nº 054 e 055/2021. As Moções nº 052 e 053/2021 foram aprovadas. Na votação do Projeto de Lei nº 052/2021, suscitando questão de ordem, o Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo solicitou vistas do Projeto, o que foi prontamente concedido. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e cinco de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 10
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50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária Dia: 23 de Agosto – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Pois o Filho do homem veio buscar e salvar o que está perdido Lucas (capítulo 19: Versículo 10) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS DAS VACINAS CONTRA A COVID19 NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DA RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, EVANEIDE NÓBREGA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MOTIVAÇÃO PARA O ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL; PROVÁVEL DATA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021; RESUMO ANTECIPADO DAS CONTAS A SEREM APRESENTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ EM DATA OPORTUNA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, À SENHORA ADELINA ADI DAMASCENO PELOS SEUS 103 ANOS DE VIDA COMPLETADO NESTE ÚLTIMO DOMINGO, 15 DE AGOSTO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO CASAL FRANCISCO TOMÉ DA SILVA E ELIANE PEREIRA DE SOUZA, PELO SEU CASAMENTO NO ÚLTIMO DIA 15 DO CORRENTE MÊS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 92 ANOS, REALIZADO AOS 22 DE AGOSTO DE 2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a 4. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AOS CABELEIREIROS NALDO FARIAS, DÁGMON DIVO, E JEFFERSON FRANCISNAIRE PELA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DA ELIANE EXIBIDO NO SBT AOS 22 DE AGOSTO DE 2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 25 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 4 | P á g i n a