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← Caicó (RN)

sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2021-08-25
native_id56

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental,
no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos
Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio
Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza,
Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a
presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio
César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o
PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na
qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada
sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi
realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 079/2021, de autoria do Vereador
Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo
informações sobre a demora, a data provável e as dificuldades para a abertura das bibliotecas
públicas municipais. Moções: nº 056/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Hospital do Seridó, pela realização
da campanha Agosto Dourado que incentiva o aleitamento materno; e, nº 057/2021, de autoria
da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos aos
feirantes de Caicó, pelo seu dia, em vinte e cinco de agosto deste ano. Indicações: nº 1.161 e
1.162/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes – Dnit, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran e do Departamento de
Trânsito da Secretaria de Infraestrutura, com urgência, a construção de uma rotatória no
cruzamento da BR-427 com a Rua André Sales; e, a instalação de dois banheiros químicos na
Feira de Animais, no Beco da Troca; nº 1.163 e 1.164/2021, de autoria do Vereador
Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio da Secretaria de Infraestrutura, melhorias na iluminação dos postes da Rua
Marinheiro Manoel Inácio, no Centro; e, a restauração da Praça das Flores, no bairro Paulo VI;
nº 1.165, 1.166 e 1.167/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a
disponibilização de policiais para fazer a segurança do distrito Palma; “a limpeza nas
proximidades do girador que dá acesso à cidade de São José do Seridó”; e, por meio da
Secretaria de Saúde, a aquisição de uma ambulância para o distrito Palma; nº 1.168 e
1.169/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à
Secretaria de Meio Ambiente a arborização da Praça Dom José Delgado com árvores nativas da
região; e, ao Secretário de Educação Sérgio André a reforma da Creche Nossa Senhora do
Rosário; nº 1.170 e 1.171/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que
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solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo de trecho da Rua Nice Dantas de Azevedo, no
bairro Walfredo Gurgel; e, a da Rua Catarina Santos, no bairro Vila Altiva; nº 1.172/2021, de
autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente, a poda,
a capinagem e a pintura dos meios-fios do distrito Laginhas; nº 1.173, 1.174 e 1.175/2021, de
autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de manilhas no
esgoto da Rua Manoel Antão de Medeiros, no bairro Darcy Fonsêca; por meio da Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte, a reforma da Escola Municipal Frei Damião, no bairro Frei Damião;
e, a da Escola Municipal Severina Brito da Silva, no bairro Samanaú; nº 1.176, 1.177 e
1.178/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua
Manoel Benjamim, no bairro Castelo Branco; a limpeza das proximidades da antiga Escola Santo
Estevão; e, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem do Sítio Saboeiro; nº 1.179 e
1.180/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da
Rua Venâncio Cândido, no bairro Novo Horizonte; e, a instalação de um bebedouro no Ginásio
João Bosco, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.181/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel
da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Raimundo Silvino da Costa, no bairro
Adjunto Dias; e, nº 1.182/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o
serviço de calcetaria na Rua José Eustáquio, no bairro Paraíba. Inscrição para a Tribuna Livre do
Sr. Lucenildo Costa de Araújo, para tratar sobre “as reformas que deveriam acontecer”. Os
ofícios lidos serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na
Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson
Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Thales Rangel da Costa,
Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta
minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os
Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da
Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva,
Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando
quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº
079/2021 e as Moções nº 056 e 057/2021. O Requerimento nº 080/2021 e as Moções nº 054 e
055/2021 foram aprovadas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no
expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente.
Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de agosto deste ano,
segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros
Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente
e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária 
Dia: 25 de Agosto – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem.
Mateus (capítulo 5: Versículo 44)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO
BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, EVANEIDE NÓBREGA, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: MOTIVAÇÃO PARA O ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NA CÂMARA MUNICIPAL; PROVÁVEL DATA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021;
RESUMO ANTECIPADO DAS CONTAS A SEREM APRESENTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ EM DATA
OPORTUNA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER
DO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SÉRGIO ANDRÉ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXPLICAÇÃO PELA DEMORA NA
REABERTURA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS; DATA PROVÁVEL PARA REABERTURA; HÁ DIFICULDADES PARA
DISPONIBILIZAR O ESPAÇO MESMO COM O AVANÇO DA VACINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO.
2 | P á g i n a
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 054/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAÚJO, PELA
PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 92 ANOS, REALIZADO AOS 22 DE AGOSTO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 055/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AOS CABELEIREIROS NALDO FARIAS, DÁGMON DIVO, E
JEFFERSON FRANCISNAIRE PELA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DA ELIANE EXIBIDO NO SBT AOS 22 DE AGOSTO
DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 056/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO HOSPITAL DO SERIDÓ PELA REALIZAÇÃO DA
CAMPANHA “AGOSTO DOURADO” QUE INCENTIVA O ALEITAMENTO MATERNO, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. -
EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 057/2021, DE AUTORIA DA
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AOS FEIRANTES DE CAICÓ, QUE NESTE DIA 25 DE AGOSTO
COMEMORAM SEU DIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 30 DE AGOSTO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ
ENCERRADA A SESSÃO.
3 | P á g i n a

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