| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2021-08-25 |
| native_id | 56 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 079/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo informações sobre a demora, a data provável e as dificuldades para a abertura das bibliotecas públicas municipais. Moções: nº 056/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Hospital do Seridó, pela realização da campanha Agosto Dourado que incentiva o aleitamento materno; e, nº 057/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos aos feirantes de Caicó, pelo seu dia, em vinte e cinco de agosto deste ano. Indicações: nº 1.161 e 1.162/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran e do Departamento de Trânsito da Secretaria de Infraestrutura, com urgência, a construção de uma rotatória no cruzamento da BR-427 com a Rua André Sales; e, a instalação de dois banheiros químicos na Feira de Animais, no Beco da Troca; nº 1.163 e 1.164/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, melhorias na iluminação dos postes da Rua Marinheiro Manoel Inácio, no Centro; e, a restauração da Praça das Flores, no bairro Paulo VI; nº 1.165, 1.166 e 1.167/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de policiais para fazer a segurança do distrito Palma; “a limpeza nas proximidades do girador que dá acesso à cidade de São José do Seridó”; e, por meio da Secretaria de Saúde, a aquisição de uma ambulância para o distrito Palma; nº 1.168 e 1.169/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Secretaria de Meio Ambiente a arborização da Praça Dom José Delgado com árvores nativas da região; e, ao Secretário de Educação Sérgio André a reforma da Creche Nossa Senhora do Rosário; nº 1.170 e 1.171/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que 5 5 10 15 20 25 30 35 40 solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo de trecho da Rua Nice Dantas de Azevedo, no bairro Walfredo Gurgel; e, a da Rua Catarina Santos, no bairro Vila Altiva; nº 1.172/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente, a poda, a capinagem e a pintura dos meios-fios do distrito Laginhas; nº 1.173, 1.174 e 1.175/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de manilhas no esgoto da Rua Manoel Antão de Medeiros, no bairro Darcy Fonsêca; por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a reforma da Escola Municipal Frei Damião, no bairro Frei Damião; e, a da Escola Municipal Severina Brito da Silva, no bairro Samanaú; nº 1.176, 1.177 e 1.178/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Manoel Benjamim, no bairro Castelo Branco; a limpeza das proximidades da antiga Escola Santo Estevão; e, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem do Sítio Saboeiro; nº 1.179 e 1.180/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Venâncio Cândido, no bairro Novo Horizonte; e, a instalação de um bebedouro no Ginásio João Bosco, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.181/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da Rua Raimundo Silvino da Costa, no bairro Adjunto Dias; e, nº 1.182/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria na Rua José Eustáquio, no bairro Paraíba. Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Lucenildo Costa de Araújo, para tratar sobre “as reformas que deveriam acontecer”. Os ofícios lidos serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 079/2021 e as Moções nº 056 e 057/2021. O Requerimento nº 080/2021 e as Moções nº 054 e 055/2021 foram aprovadas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 10
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51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 25 de Agosto – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem. Mateus (capítulo 5: Versículo 44) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, EVANEIDE NÓBREGA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MOTIVAÇÃO PARA O ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL; PROVÁVEL DATA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021; RESUMO ANTECIPADO DAS CONTAS A SEREM APRESENTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ EM DATA OPORTUNA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER DO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SÉRGIO ANDRÉ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXPLICAÇÃO PELA DEMORA NA REABERTURA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS; DATA PROVÁVEL PARA REABERTURA; HÁ DIFICULDADES PARA DISPONIBILIZAR O ESPAÇO MESMO COM O AVANÇO DA VACINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 92 ANOS, REALIZADO AOS 22 DE AGOSTO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AOS CABELEIREIROS NALDO FARIAS, DÁGMON DIVO, E JEFFERSON FRANCISNAIRE PELA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DA ELIANE EXIBIDO NO SBT AOS 22 DE AGOSTO DE 2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO HOSPITAL DO SERIDÓ PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “AGOSTO DOURADO” QUE INCENTIVA O ALEITAMENTO MATERNO, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 057/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AOS FEIRANTES DE CAICÓ, QUE NESTE DIA 25 DE AGOSTO COMEMORAM SEU DIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 30 DE AGOSTO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 3 | P á g i n a