| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2021-08-30 |
| native_id | 57 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Emenda 001/2021 ao Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que substitui o texto do art. 1º do Projeto com a seguinte redação: O Poder Executivo Municipal fica autorizado, excepcionalmente até 30 de novembro de 2021, a dispensar o pagamento dos juros e multar relacionados a débitos tributários e não tributários municipais vencidos até 31 de julho de 2021 ou decorrentes de fatos geradores ocorridos até a mesma data, inscritos ou não na dívida ativa do Município, inclusive com cobrança ajuizada, frisandose que as multas de obrigações acessórias e de infrações não estarão completadas do REFIS, desde que o pagamento efetuado segundo as normas e prazos a seguir estabelecidos(...) (sic). Requerimento nº 081/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Cecílio Pereira, em vinte e sete de agosto deste ano. Moção nº 058/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars, pelos seus setenta e cinco anos de fundação, em vinte e seis de julho deste ano. Indicações: nº 1.183, 1.184 e 1.185/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes nas praças dos bairros Soledade e Castelo Branco; e, na Rua José Severino da Silva, no bairro João XXIII; nº 1.186, 1.187 e 1.193/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Carrumbé Pereira, no bairro Nova Descoberta; a da Rua Luiz Fontes Rangel, no bairro Adjunto Dias; e, por meio da Secretaria de Educação, a atualização e a ampliação do acervo da Biblioteca Municipal, assim como a modernização de suas instalações; nº 1.189/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, a inserção de um semáforo no cruzamento da BR427 com a Rua Chilon Heráclio; nº 1.191/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma rampa de acesso para veículos na Rua 5 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Antônio Aladim, no bairro João XXIII; nº 1.194/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a execução das emendas impositivas destinadas à Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - Acapam; nº 1.195/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Turismo, a realização da Festa da Criança; nº 1.196/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a elaboração de um projeto de lei, com iniciativa do Poder Executivo, que institua o passaporte da vacinação covid-19, no âmbito do Município; nº 1.197/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a elaboração de um edital de concurso para a escolha de monumento em homenagem aos profissionais de saúde que estiveram no combate à pandemia da covid-19, as ser edificado em espaço público; nº 1.198/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do lixo da Rua Padre Brito Guerra, no bairro Paulo VI; nº 1.199 e 1.200/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o conserto do esgoto da Rua Antônio Pereira de Brito, no bairro Barra Nova; e, a criação de políticas públicas de incentivo ao esporte; nº 1.201 e 1.202/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza das fossas das residências do Sítio Ourives; e, a do Sítio Maravilha; e, nº 1.203, 1.204 e 1.205/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Luiz Marques dos Santos, no bairro Samanaú; por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a construção de uma quadra de salão esportivo na Praça Maria de Sousa Costa (Irmã Josefa), no bairro Soledade; e, a reforma da Escola Municipal Professora Maria Bernadete Ginane, no bairro Recreio. Ofício nº 027/2021, enviado pela IV Unidade Regional de Saúde Pública, que solicita o Plenário da Câmara Municipal, em três de setembro deste ano, das dez às quatorze horas, para realizar a assembleia geral de deliberação do Consórcio Interfederativo de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte. Os outros ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Aberta a Tribuna Livre, o Sr. Lucenildo Costa de Araújo manifestou-se. ORDEM DO DIA : Foi deliberada, por unanimidade, a Moção nº 058/2021. Os Projetos de Lei nº 066 e a sua respectiva Emenda nº 001/2021, 052 e 057/2021, o Requerimento nº 079/2021 e as Moções nº 056 e 057/2021 foram aprovados. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o voto de pesar lidos 2 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95
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52ª (Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 30 de Agosto – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem. Mateus (capítulo 5: Versículo 44) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. 1. LUCENILDO SANTOS DE ARAÚJO, PARA TRATAR DO TEMA: REFORMAS QUE DEVERIAM ACONTECER. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI 066/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO, QUE SUBSTITUI O TEOR DO § 1º DO PROJETO DE LEI Nº 066/2021. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEIO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS DAS VACINAS CONTRA A COVID19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER DO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SÉRGIO ANDRÉ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXPLICAÇÃO PELA DEMORA NA REABERTURA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS; DATA PROVÁVEL PARA REABERTURA; HÁ DIFICULDADES PARA DISPONIBILIZAR O ESPAÇO MESMO COM O AVANÇO DA VACINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 3 | P á g i n a 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO HOSPITAL DO SERIDÓ PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “AGOSTO DOURADO” QUE INCENTIVA O ALEITAMENTO MATERNO, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 057/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AOS FEIRANTES DE CAICÓ, QUE NESTE DIA 25 DE AGOSTO COMEMORAM SEU DIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SEMINÁRIO DIOCESANO SANTO CURA D’ARTS, PELOS 75 ANOS DE FUNDAÇÃO OCORRIDO AOS 26 DE JULHO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 4 | P á g i n a