br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

sessao nº 54

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 54
Date 2021-09-08
native_id59

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a
Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos
Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio
Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza,
Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a
presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César
Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO
EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de
Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda.
Na oportunidade, o Presidente da Sessão registrou a presença do Sr. Caio Dantas, Diretor do
Hospital Regional do Seridó, que prestou os esclarecimentos solicitados, em reunião antes da
Sessão. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi
realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 083/2021, de autoria do
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita informações à Secretaria de
Infraestrutura acerca dos critérios utilizados pela Coordenadoria Municipal do Trânsito -
Cemutran para a escolha da equipe de fiscalização do trânsito; e, nº 084/2021, de autoria do
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrito pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que
consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Vital Marcelino Dantas, em cinco de setembro
deste ano. Moções: nº 059/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo,
subscrita pelos Vereadores Thales Rangel da Costa, Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo
Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Soledade Fernandes, pela realização da I
Mostra Multicultural na Caibreiras; nº 060/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de
Souza, subscrita pelos Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da
Silva, Raimundo da Costa Júnior, Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa, Veranilson
Santos Pereira, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César
Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho e José Antônio da Silva, que propõe Moção de
Congratulações ao Pr. Pedro Luiz Pereira da Costa, pelo seu natalício em nove de setembro
deste ano; e, nº 061/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que
propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Maria Francisca de Medeiros, pelo seu natalício,
em cinco de setembro deste ano. Indicações: nº 1.227 e 1.228/2021, de autoria do Vereador
Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio dos setores competentes, estudo de viabilidade para o retorno das atividades da
Guarda e dos Bombeiros Mirins; e, o cumprimento da Lei nº 4.790/2015, que destina a
obrigatoriedade de cinco por cento das vagas de estacionamento para motos em vias públicas
ou privadas com maior fluxo de veículos e atividade comercial; nº 1.229 e 1.230/2021, de
autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
5
5
10
15
20
25
30
35
40
Tadeu Alves dos Santos a pavimentação em paralelepípedo da Rua Luís Fontes Rangel, no bairro
Paulo VI; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lombada na Rua
André Sales, no bairro Paulo VI, em frente à fábrica Murielli Calçados; nº 1.231 e 1.235/2021,
de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da
Rua João Café Filho, no bairro Boa Passagem; e, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e
Cultura, a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas creches públicas do Município; nº
1.232/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de um
shopping popular no prédio da antiga rodoviária; nº 1.233 e 1.234 /2021, de autoria do
Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma passagem molhada
próximo ao campo de futebol que dá acesso às comunidades rurais do distrito Laginhas; e, por
meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a reforma da creche municipal do distrito
Laginhas; nº 1.236 e 1.237/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
limpeza do Papão; e, o conserto do esgoto da Rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem;
nº 1.238/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Assistência Social, parceria
com o Cartório a fim de realizar casamento civil comunitário para os casais de baixa renda; nº
1.240 e 1.241/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que
solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira da Silva a restauração das varandas da
galeria de águas pluviais da Praça da Saudade, no bairro Paraíba; e, à Secretária de Saúde
Evaneide Nóbrega a disponibilização de álcool gel nas entradas da feira livre, Açougue, feira de
artesanato Caicó Mostra Caicó e Mercado Público, para combater a covid-19 e a variante delta;
nº 1.242/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Saúde e de Habitação e
Assistência Social, a criação de ações para ofertar serviços assistenciais à população dos
distritos Laginhas, Palma e Sabugi; nº 1.243/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria
da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, o complemento da Rua Hilarino Amâncio Pereira, no bairro Barra Nova; e, nº
1.244 e 1.245/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a inserção de uma placa de identificação de ponto
turístico na Igreja Evangélica Presbiteriana; e, o envio de projeto de lei que regulamente a
atuação dos mototaxistas no Município. Carta nº 033/SINDSAUDE/RN/2021, que solicita cópia
do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Caicó, Lei nº 425/1968 e atualizações. Os
ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram
arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os
Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa e
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta
Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara.
Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores
Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da
Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos,
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva,
Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando
2
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
10
quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº
083/2021 e as Moções nº 059, 060 e 061/2021. As Redações Finais dos Projetos de Lei nº 055
e 066/2021 e o Requerimento nº 082/2021 foram aprovados. Pela Presidência foram
despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal
foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão
os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a
tratar, convocou outra sessão para o dia treze de setembro deste ano, segunda-feira, no horário
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar
do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e
Segundo-Secretários.
3
95
100

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária 
Dia: 08 de Setembro – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Moisés construiu um altar e chamou-lhe “o Senhor é minha bandeira”.
Êxodo (capítulo 17: Versículo 15)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
 NESTE MOMENTO, CONCEDO A PALAVRA AO DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL, CAIO DANTAS, A PEDIDO VERBAL 
DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA;
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI 055/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EMENTA QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
Nº4.795, 25 DE JUNHO DE 2015. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 177, V, DO REGIMENTO INTERNO, A REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI 066/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EMENTA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A DISPENSAR JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A
ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANDO A POSSIBILIDADE DE
ADIAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021.06.11.0039 (VISANDO A PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA
DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE BOX PARA ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL), ANTE A
EXISTÊNCIA DE VASTO LAPSO TEMPORAL GARANTIDO POR DECISÃO JUDICIAL DE ID Nº 56166606, NOS AUTOS DO
PROCESSO JUDICIAL Nº 0801285-88.2020.8.20.5101, BEM COMO DIANTE DE INCONGRUÊNCIAS DETECTADAS NO
EDITAL DO PLEITO LICITATÓRIO PUBLICADO, OS QUAIS PODERÃO ACARRETAR A NULIDADE DO PROCEDIMENTO. -
EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES AO
CEMUTRAN, QUAL FOI O CRITÉRIO USADO PARA A ESCOLHA DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, A SOLEDADE FERNANDES PELO SEU DESEMPENHO DE VALORIZAR NOSSA
CIDADE TRAZENDO A “I MOSTRA MULTICULTURAL NA CAIBREIRAS” ESPAÇO VERDE NO RECANTO DAS
CAIBREIRAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3 | P á g i n a
2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 060/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A PESSOA DO PASTOR DA IGREJA MISSÃO EVANGÉLICA, PEDRO
PEREIRA DA COSTA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 34 ANOS, QUE OCORRERÁ
DIA 09 DO CORRENTE ANO, POR SUA CORAGEM, DETERMINAÇÃO, E DEDICAÇÃO INTEGRAL NA OBRA DE DEUS
E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 061/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS, MAIS
CONHECIDA COMO MARIA DE AUGUSTO PORFÍRIO, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 80 ANOS,
OCORRIDO AOS 05 DE SETEMBRO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTO DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO
REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO.
4 | P á g i n a

open original →