| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Rua Magali Negromonte Maia artéria projetada sem denominação. Requerimentos: nº 089/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre a existência ou não, o valor e a origem dos recursos de projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Boa Passagem; e, nº 091/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Avelino Júnior, em quatorze de setembro deste ano. Moção nº 063/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Pr. Erinaldo Lino dos Santos, pelo seu natalício em quinze de setembro deste ano. Indicações: nº 1.255, 1.280 e 1.281/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, o retorno do atendimento médico no sítio Bela Flor; ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira da Silva a instalação de seis postes com luminárias na Estação de Piscicultura, no bairro Itans; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a recuperação da estrada vicinal entre o bairro Castelo Branco e o Perímetro Irrigado Sabugi; nº 1.263 e 1.264/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, a construção de lombadas na Rua Daniel Duarte Diniz, no bairro Barra Nova; e, por meio do setor competente, a limpeza da Rua Major Lula, no bairro Paraíba, próximo à Panificadora Seridó; nº 1.265/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, criação de um projeto intitulado FDS Cidadão, que realizará ações de cidadania e saúde em um final de semana por mês na Ilha de Sant’Ana; nº 1.266 e 1.267/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, a realização de 5 5 10 15 20 25 30 35 40 um festival esportivo no primeiro mês do próximo ano e, no decorrer do ano, a realização de torneios de diversas modalidades; e, a inclusão de matéria relacionada à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio do Município; nº 1.268, 1.269 e 1.270/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, no bairro Salviano Santos; a restauração do esgoto da Rua Vicente Rogério da Costa, no bairro Castelo Branco; e, a terraplenagem da Rua Benedito Alves da Silva, no bairro Samanaú; nº 1.271, 1.272 e 1.275/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a restauração da pavimentação da Rua Cícero Romão de Oliveira, no bairro Walfredo Gurgel; por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente, a retirada dos ramos e entulhos da Rua Professor Luís Conrado, no bairro Barra Nova; e, à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern o conserto do esgoto da Rua Antônio Pereira de Brito, no bairro Barra Nova; nº 1.273/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o isolamento da feira livre com correntes para evitar a circulação de motos; nº 1.274 e 1.279/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à Governadora do Estado Fátima Bezerra a destinação de quinhentos mil reais para a revitalização e a padronização da feira livre de Caicó; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a trituração de galhos e troncos das podas de árvores; e, nº 1.276, 1.277 e 1.278/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Paraíba; a religação da água dos banheiros da praça do bairro Castelo Branco; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Dionísio Carneiro, no bairro Vila Altiva. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 072/2021, o Requerimento nº 089/2021 e a Moção nº 063/2021. O Projeto de Lei nº 070/2021, o Requerimento nº 086/2021 e a Moção nº 062/2021 foram aprovados. Suscitando questão de ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou a Secretaria corrigisse o Requerimento nº 089/2021, para acrescentar o nome da UBS, qual seja, Ana de Antão, o que foi de pronto deferido. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de setembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10
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56ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária Dia: 15 de Setembro – Quarta– Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Orem no Espírito em todas as ocasiões, com toda oração e súplica; tendo isso em mente, estejam atentos e perseverem na oração por todos os santos. Efésios (capítulo 6: Versículo 18) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DEFESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO/2021 - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO DE LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADA RUA MAGALI NEGROMONTE MAIA, A RUA PROJETADA 07 – COD 01209-2, LOTEAMENTO ITANS - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 086/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA 2 | P á g i n a CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES A SEMARH PARA SABER COMO ESTÁ A RECUPERAÇÃO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE UMBUZEIRO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU DOS SANTOS, QUE SEJAM REMETIDAS A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE EXISTE OU EXISTIU PROJETO DE REFORMA PARA A UBS DO BAIRRO BOA PASSAGEM; SE EXISTIU EM QUE TRÂMITE ENCONTRA-SE; SE HÁ PROJETO, QUAL O VALOR ORÇAMENTÁRIO E QUAIS AS FONTES DE RECURSO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CAICÓ/RN, PELO SEUS 3 ANOS DE ASC EM NOSSA CIDADE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 063/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO PASTOR ERINALDO LINO DOS SANTOS PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 15 DE SETEMBRO DE 2021- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTO DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 3 | P á g i n a