| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 62 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 082/2021, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Caicó, revoga a Lei nº 4.208, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências; e, nº 083/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.868, de 20 de maio de 2016, e dá outras providências. Requerimentos: nº 092/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita sessão solene, para homenagear o centenário do Professor Paulo Freire, patrono da educação, em vinte e quatro de setembro deste ano; nº 093/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita audiência pública, em formato híbrido, para discutir políticas públicas voltadas para a juventude de Caicó, em dezenove de outubro deste ano, às dezenove horas; e, nº 094/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrito pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Rosângela Maria da Silva, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita a constituição de uma comissão especial para acompanhar e atuar nos trâmites determinados pelo Juízo da Primeira Vara Mista da Comarca de Caicó, nos autos que tratam do procedimento licitatório para a concessão de permissão onerosa do Mercado Público. Moções: nº 064/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Thales Rangel da Costa e Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Programa Educação de Jovens e Adultos - Eja em Ação, pelo centenário do Professor Paulo Freire, em dezenove de setembro deste ano; e, nº 065/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Thales Rangel da Costa e Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Rádio Educacional Lucinete Costa, pelo centenário do Professor Paulo Freire, em dezenove de setembro deste ano. Indicações: nº 1.283, 1.284 e 1.285/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a implantação de hortas orgânicas nas escolas municipais; a complementação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Adilson Costa de Azevedo, no bairro Canuto e Filhos; e, a da Rua Cícero Antônio da Silva, no bairro Soledade; nº 1.286, 1.287 e 1.288/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a extensão da rede de esgoto geral da Rua Sebastião Barbosa, no bairro Recreio; a pavimentação da Rua Geraldo Magela Bezerra de Araújo, no bairro Boa Passagem; e, a terraplenagem da Rua Maria do Céu Linhares de Medeiros, no bairro Penedo; nº 1.289, 1.290 e 1.291/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Gentil Lins de Araújo, no bairro Nova Caicó; a da Rua João Maximiniano de Araújo, no bairro João XXIII; e, a da Rua João Matias da Silva, no bairro Paraíba; nº 1.292/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de tapa-buracos na Rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.293/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de um parque infantil próximo à ciclovia do açude Recreio; nº 1.294 e 1.295/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma cobertura na Feira da Mulher; e, a inserção de uma faixa de pedestre entre a Praça Dom José Delgado e a Rua Quintino Bocaiuva, no bairro Paraíba; nº 1.296/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a recuperação do campo de futebol da Vila dos Colonos, no Perímetro Irrigado Sabugi; nº 1.297/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a realização de convênio com médico especializado em exames de endoscopia e colonoscopia; nº 1.298/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de luminárias de diodo emissor de luz - led nos postes do bairro Frei Damião; nº 1.299 e 1.300/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, o conserto da impressora da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “que seja realizado o esgoto Geral na rua Joao Matias da silva , bairro paraíba” (sic); nº 1.301, 1.302 e 1.303/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, o abastecimento hídrico da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – Acapam com caminhão pipa; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma academia popular no bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Nova Descoberta; e, nº 1.304 e 1.305/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Assistência Social, o retorno das atividades do grupo de idosos na Ilha de Sant’Ana; e, em entendimento com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, a instalação de um semáforo no cruzamento da BR-427 com a Rua Chilon Heráclio, ao lado do Posto Santa Cruz. Inscrição para Tribuna Livre do Sr. Bruno Elismar dos Santos, para tratar das ações realizadas pela Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 082 e 083/2021, o Requerimento nº 093/2021 e as Moções nº 064 e 065/2021. O Requerimento nº 089/2021 e a Moção nº 063/2021 foram aprovados. Os Requerimentos nº 092 e 094/2021 foram votados em regime de urgência, conforme pedido verbal dos seus Autores. Na oportunidade, foi formada a Comissão solicitada no Requerimento nº 094/2021 pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Rosângela Maria da Silva e Thales Rangel da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e dois de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 3 95 100 105 110
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57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 20 de Setembro – Segunda–Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Tudo posso naquele que me fortalece. Filipenses (capítulo 4: Versículo 13) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ/RN, REVOGA A LEI Nº 4.208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 083/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.868, DE 20 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU DOS SANTOS, QUE SEJAM REMETIDAS A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE EXISTE OU EXISTIU PROJETO DE REFORMA 2 | P á g i n a PARA A UBS DO BAIRRO BOA PASSAGEM; SE EXISTIU EM QUE TRÂMITE ENCONTRA-SE; SE HÁ PROJETO, QUAL O VALOR ORÇAMENTÁRIO E QUAIS AS FONTES DE RECURSO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 092/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AOS 24 DE SETEMBRO DE 2021, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR O PATRONO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR PAULO FREIRE PELO SEU CENTENÁRIO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 093/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19:00HS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS JUVENTUDES DE CAICÓ/RN. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO REQUERER QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 39, 70 E SEU INCISO IV, PARA QUE ESTA CASA POSSA ACOMPANHAR E ATUAR NOS TRÂMITES DETERMINADOS PELO ILMO. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA MISTA DA COMARCA DE CAICÓ/RN, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0801285-88.2020.8.20.5101, ONDE FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021.06.11.0039, O QUAL VISAVA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE BOX PARA ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, ANTE RELEVÂNCIA E EXCEPCIONALIDADE DO ASSUNTO, E PELAS INCONGRUÊNCIAS DETECTADAS NO EDITAL DO PLEITO LICITATÓRIO PUBLICADO, OS QUAIS PODERÃO ACARRETAR A NUTILIDADE DO PROCEDIMENTO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 063/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO PASTOR ERINALDO LINO DOS SANTOS PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 15 DE SETEMBRO DE 2021. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO PROGRAMA EJA EM AÇÃO PELA OCASIÃO DO CENTENÁRIO DO PATRONO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR PAULO FREIRE, OCORRIDO AOS 19 DE SETEMBRO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 065/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A RÁDIO EDUCACIONAL LUCINETE COSTA, PELA OCASIÃO DO CENTENÁRIO DO PATRONO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR PAULO FREITE, OCORRIDO AOS 19 DE SETEMBRO DE 2021, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL. ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO. 4 | P á g i n a