| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-03 |
| native_id | 7 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa (presença virtual), Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos (presença virtual), Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva (presença virtual), Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltou o Vereador Raimundo da Costa Júnior, cuja falta foi verbalmente justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 010/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Oliveira Melo, em vinte e seis de fevereiro deste ano; nº 011/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrito pelos Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva, Veranilson Santos Pereira, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alexandre Pereira, em vinte e sete de fevereiro deste ano; nº 012/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Fernandes Linhares, em vinte e oito de fevereiro deste ano; nº 013/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Luísa Cristina de Medeiros Santos, em dois de março deste ano; e, nº 014/2021, de autoria dos Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza, Júlio César Fernandes de Azevedo e Raimundo Inácio Filho, que solicita sessão solene, em dezenove de março deste ano, às dezoito horas, no Plenário, referente à campanha Nós Podemos Vencer a Pandemia, em alusão ao Dia Internacional da Mulher e às mulheres que estão ou estiveram na linha de frente de combate à Covid-19. Moção nº 004/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, subscrita pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz, que propõe Moção de Congratulações à Sra. Gelsira Saldanha de Souza, pelo seu natalício, em vinte e oito de fevereiro deste ano. Indicações: nº 150 e 163/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, “uma camada de asfalto em cima da passagem molhada que liga o bairro paraíba ao bairro soledade” (sic); e, a instalação de um parque infantil no bairro João 5 5 10 15 20 25 30 35 40 XXIII; nº 151/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Cândido Dias Gato, no bairro Itans; nº 154 e 155/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma do Posto de Saúde do bairro Samanaú; e, a pavimentação do anel viário do bairro Nova Caicó; nº 156/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Tributação e Finanças, a prorrogação do prazo de vencimento das certidões negativas do Município para cento e vinte dias; nº 157, 158 e 164/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua José Libânio Filho, no bairro Castelo Branco; a construção de uma ciclovia no entorno do anel viário; e, a instalação de bebedouros em todos os ginásios poliesportivos do Município; nº 159/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Sra. Joseane Santos, Secretária de Meio Ambiente, a poda das árvores da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Walfredo Gurgel; nº 160 e 162/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Zeco Diniz, no bairro Penedo; e, a restauração da Praça Antônio Domingos dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 165/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção das lâmpadas dos postes da Rua Josias Miguel da Silva, no bairro Nova Caicó; nº 166/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, reparos nas instalações físicas da UBS do bairro Itans; nº 167/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos que o Município promova a distribuição de kits de alimentos aos alunos carentes da rede de educação pública municipal; e, nº 168, 169 e 170/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a complementação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Coronel Bem-Bem, no bairro Paraíba; a pavimentação em paralelepípedo da Rua Marinheiro Manoel Inácio, no bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria de Saúde, a celebração de um convênio com o curso de Medicina Veterinária da Universidade Potiguar – UNP para castrar cães e gatos de rua. Ofícios: nº 025/2021 – SMMA, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que responde à Indicação nº 124/2021; e, nº 001/2021, enviado pelo Gabinete do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Governo do Estado a inclusão da RN 089 como prioridade na recuperação asfáltica. GRANDE EXPEDIENTE : O PrimeiroSecretário leu a Declaração de Extinção de Mandato do Vereador José Alexandre Pereira. Na sequência, foi concedida a palavra ao Sr. João Braz de Araújo para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei nº 005 e 006/2021. A Sessão foi prorrogada, por unanimidade, três vezes, por trinta minutos, cada. Em seguida, fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Veranilson Santos Pereira, Renato Saldanha de Souza e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa (presença virtual), Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 Santos (presença virtual), Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva (presença virtual), Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Requerimento nº 014/2021 e a Moção nº 004/2021. Os Requerimentos nº 007, 008 e 009/2021 foram aprovados por unanimidade. Ao final, suscitando questão de ordem, o Vereador Raimundo Inácio Filho afirmou que tratará acerca da exoneração da Sra. Rosi Gurgel, na próxima sessão. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar; e, determinada a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, para informar a extinção do mandato do Vereador José Alexandre Pereira, na forma do artigo duzentos e treze, parágrafo único, do Regimento Interno. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 3 95 100 105
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6ª (Sexta) Sessão Ordinária Dia: 03 de Março – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA "Parem de lutar! Saibam que eu sou Deus! Serei exaltado entre as nações, serei exaltado na terra." Salmos 46:10 (Capítulo 46; Versículo 10) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE INICIALMENTE CONVIDO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO PARA FAZER A LEITURA DA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE MANDATO. (LER A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE MANDATO). EM SEGUIDA, EM ATENDIMENTO DE CONVITE AO PROCURADOR GERAL DO MUNÍCIPIO, DR. JOÃO BRAZ, SERÁ CONCEDIDA A PALAVRA PELO TEMPO DE 10 (DEZ) MINUTOS, PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.100 DE 26 DE JUNHO DE 2018 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.428, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAICÓ-CMTC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 4.695/2014 E RESOLUÇÃO Nº 560/2015 DO COTRAN, SENDO FACULTADADA A PALAVRA AOS EDIS DO LEGISLATIVO SOBRE A EXPLANAÇÃO. Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 007/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA INSERIR, QUE SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E 2 | P á g i n a DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINDALIDADE DE DISCUTRIR O SEGUINTE TEMA: “IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PLANO ESTRATÉGICO DE COLETA DE LIXO”. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO - APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 008/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE SOLICITA CÓPIA DA LEI MUNICIPAL E TODAS SUAS ALTERAÇÕES, SE HOUVER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, MEDIANTE REGIME DE CONCESSÃO PÚBLICA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS E SEU RESPECTIVO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COMO TODOS OS SEUS ADITIVOS, SE HOUVEREM – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO - APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 009/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO QUE REQUER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DA ENTREGA DOS MATERIAIS E FUNCIONAMENTO DA FEIRA DAS MULHERES (ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ) – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO - APROVADO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE REFERENTE A CAMPANHA “NÓS PODEMOS” VENCER A PANDEMIA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIRECIONADA AS MULHERES DE CAICÓ/RN, QUE ESTIVERAM E/OU ESTEJAM NA “LINHA DE FRENTE” AO COMITÊ DA COVID-19, A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2021, ÀS 18:00H, NO PLENÁRIO DESTA CASA. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, À SRA. GELSIRA SALDANHA DE SOUZA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU 3 | P á g i n a ANIVERÁRIO NATALÍCIO DE 61 ANOS, OCORRIDO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2021 - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; BEM COMO EM ATINÊNCIA AO ART. 213, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUSTIÇA ELEITORAL PARA COMUNICAR FORMALMENTE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA. SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 8º DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a