| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-02-24 |
| native_id | 70 |
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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 008/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que requer, que seja consignado em ata Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Ademar Faustino, ocorrido em vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e dois; Indicações: nº 157, 158 e 159/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a realização, em caráter de urgência, dos serviços de terraplenagem no bairro Darcy Fonseca; e, serviço de terraplenagem e colocação de pedras na Rua Manoel Fernandes Jorge, bairro Paulo VI e no Bairro Maynard; nº 163, 164 e 165/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a revitalização das ruas (térreas) do bairro Soledade; por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores e recolhimento dos galhos na Rua Esperidião Elói de Medeiros (nº 140 a 180), bairro João XXIII; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a abertura da Rua Enoque Elias de Medeiros, bairro Adjunto Dias; nº 169, 170 e 171/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a realização de estudos para verificar a possibilidade de instalação de bebedouros de água às margens da ciclovia localizada entre os bairros Vila do Príncipe e Recreio; por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a construção de um “Centro de Convivência da Melhor Idade”, nos Distritos do município de Caicó; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisco Medeiros, bairro Castelo Branco; nº 178 e 210/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Severiano Alves da Costa, bairro Boa Passagem; e, a cobertura de alvenaria da galeria da Rua Antônio Simões de Oliveira, Centro; nº 188 e 189/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de uma academia popular na praça de Santa Cruz, bairro Barra Nova; e, a construção de pórticos nas entradas do município; nº 193, 194 e 195/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a construção de um ginásio poliesportivo em um terreno localizado de frente a “santa” do bairro João Paulo II; por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a instalação de um parque infantil na creche do Distrito Palma, zona Rural; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Gerson Alves Feitosa, bairro Nova Descoberta; nº 199/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de um quebra-molas na Rua Marina Neves, bairro I.P.E. (próximo a cidade judiciária); nº 202, 203 e 204/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um ambulatório LGBTQIA+; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a capinagem e a terraplenagem da Rua José Paulo da Costa, bairro Walfredo Gurgel; nº 205 e 206/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o calçamento da Rua Julieta Lopes de Medeiros, bairro João Paulo II; e, a construção de uma praça no bairro João Paulo II (onde já existe um terreno de propriedade do município); nº 207/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização do pagamento dos prestadores de saúde que são credenciados pelo município, como os oftalmologistas, gastroenterologistas, dentre outros, fazendo com que os atendimentos sejam retomados; nº 208 e 209/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de tapa buracos na Avenida Seridó; e, a terraplenagem da Rua Maranhão, bairro Walfredo Gurgel; e, nº 211, 212 e 213/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem do bairro Canuto e Filhos; a limpeza da Rua Dom Adelino Dantas, bairro Maynard; e, a implantação de luminária em quatro postes na Rua Maria de Lourdes Góes, bairro Bento XVI (antigo Loteamento Santa Clara). Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 124, 125 e 126/2021 e os Requerimentos nº 005, 006 e 007/2022. Passaram pela Presidência da sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de fevereiro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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7ª (Sétima) Sessão Ordinária Dia: 24 de Fevereiro de 2022 – Quinta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, ninguém separe.. Mateus (capítulo 19: Versículo 6) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 124/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LIBERDADE Nº 35, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE BENEFICIADA. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 125/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE A TITULAR EFETIVO DE CARGOS DE MÉDICO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGICO DO GRUPO, TODOS DE NÍVEL SUPERIOR, BEM COMO CRIA A JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 126/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.270, DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE REGULAMENTA O ARTIGO Nº 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, QUE TRATA DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 005/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB) A SER REALIZADA DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H00. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 PARA CONTRATAR VAN; MOTIVO DO ATRASADO PARA PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL; LINK PARA ACESSAR O CONTRATO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 007/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLYATON DUARTE DE MEDEIROS REQUERER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SER REALIZADA AOS 04 DE MARÇO DE 2022 EM HOMENAGEM AO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA – ZÉ FILHO PELA PASSAGEM DE 1 ANO DE SEU FALECIMENTO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 11:00HS.