| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 73 |
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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 097/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal o Instituto para o Desenvolvimento do Sertão Seridoense – IDES; nº 004/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a denominação de Professora Ana Maria de Araújo Félix, a Creche tipo I, situada na rua José Marques de Lima, bairro Soledade, ainda sem denominação; e, nº 006/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a denominação de José Alexandre Pereira (Vereador Zé Filho) a barragem que abastece o Distrito Laginhas, localizada no referido distrito, ainda sem denominação. Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Caicó, especificamente o que está elencados no art. 86 do Regimento, que dispõe sobre a sessão ordinária ter início às 10h e término às 11:30. Indicações: nº 261/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Itans até a Rua Antônio Vieira, interligando os bairros Paraíba e Nova Descoberta; nº 266, 267 e 274/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de praça e academia da saúde na comunidade rural Inês Velha; a pavimentação a paralelepípedo da Rua Francisco Teotônio de Medeiros, Distrito Palma; e, a recuperação do asfalto da Rua João Batista de Medeiros (via que dá acesso ao Distrito Palma); nº 268 e 269/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de visita das igrejas nas unidades de rede públicas municipais de ensino; e, a apreciação do Projeto de Lei que institui a semana da cultura evangélica no município de Caicó; nº 270 e 271/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o calçamento da Rua Aureliano Dantas de Oliveira, bairro Alto da Boa Vista; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, o retorno das atividades dos idosos na Ilha de Sant’Ana; nº 272 e 273/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto do esgoto na Rua Sebastião Clemente, bairro Recreio; e, o serviço de limpeza na Rua Francisco Medeiros, bairro Recreio; nº 275 e 276/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de sinalização de todas as lombadas e redutores de velocidade do município; e, por meio do setor competente, a contratação de vigilantes em períodos noturnos para atuar nas praças do município; nº 277/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Secretário de Agricultura pequena manutenção em berreiro no sítio São José, Distrito Laginhas (próximo a Barragem); nº 278/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de uma ciclovia no entorno do anel viário da cidade de Caicó; nº 279 e 280/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a complementação da pavimentação a paralelepípedo da Rua Coronel Bem-bem; bairro Paraíba; e, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Monoel de Josino, bairro Walfredo Gurgel; nº 281 e 282/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a reabertura do Ginásio da Ilha de Sant ‘Ana; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto do esgoto a céu aberto nas Ruas Venâncio Cândido, bairro Walfredo Gurgel, e Maria Rufino dos Anjos, bairro Barra Nova II; e, nº 283/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a criação de sistema on-line para que o cidadão possa solicitar diversos serviços públicos (troca de lâmpadas queimadas, poda de árvores, tapa buracos, serviços de esgoto, etc). Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira e Cícero Bezerra de Queiroz que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 097/2021, 004 e 006/2022 e o Projeto de Resolução nº 001/2022. O Requerimento nº 013/2022 foi aprovado por unanimidade. Passaram pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezesseis de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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10ª (Décima) Sessão Ordinária Dia: 14 de Março de 2022 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo, pela oração e súplicas, e com ação de graças, apresentem seus pedidos a Deus.Filipenses (Capítulo 4: Versículo 6) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO SERIDOENSE – IDES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ANA MARIA DE ARAÚJO FÉLIX, A CRECHE TIPO I, SITUADA NA RUA JOSÉ MARQUES DE LIMA, BAIRRO SOLEDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (VEREADOR ZÉ FILHO) A BARRAGEM QUE ABASTECE O DISTRITO DE LAGINHAS, LOCALIZADA NO REFERIDO DISTRITO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕE O ART. 86 DO R.I. QUE DISPÕE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TER INÍCIO ÀS 10H00 E TÉRMINO ÀS 11:30. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA SOLICITAR SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AO 02 DE ABRIL DE 2022 ÀS 18H, EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, OU SIMPLISMENTE DIA MUNDIAL DO AUTISMO, QUE É COMEMORADO NA DATA DO DIA 02 DE ABRIL, FOI CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007, COM O INTUITO DE ALERTAR A SOCIEDADE E AOS GOVERNANTES SOBRE ESTA DOENÇA, AJUDANDO A DERRUBAR PRECONCEITOS E ESCLARECER A TODOS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.