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← Caicó (RN)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-04-20
native_id77

Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ



Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira; o prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos; e, o secretário de Finanças e Orçamento Cícero Bezerra de Queiroz. Sob a presidência do vereador Cícero Bezerra de Queiroz os trabalhos foram iniciados. Os vereadores fizeram perguntas a respeito da execução das emendas impositivas e o Secretário e o Prefeito responderam que existe uma tramitação legal a ser seguida pelas associações para que a execução das emendas seja efetivada e, quando toda a documentação está correta a execução da emenda é feita; que os motivos de as emendas que não serem pagas são a carência de documentação dos beneficiados, a falta de tramitação de projetos e processos e o valor da emenda não contemplar a ação; que o valor das emendas não se acumula de um exercício para o outro, salvo se houver empenho; que, no que concerne às emendas de tramitação nas secretarias do Município, o vereador deve procurar a secretaria correspondente e despachar com o secretário, que é o ordenador de despesa, e, depois, a secretaria de Finanças e Orçamento, pois esta não pode ordenar despesas referentes a outras secretarias; e, que vai enviar um relatório detalhado sobre os valores já pagos e pendentes. Manifestaram-se sobre a problemática os vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Rosângela Maria da Silva, Maria Cleide de Almeida e Cícero Bezerra de Queiroz. Em seu pronunciamento, o vereador Thales Rangel da Costa sugeriu que, na leitura anual do prefeito, fosse criado um momento com os secretários para entregar ofício com as emendas. Ao final, o Presidente fez as suas considerações e nada mais havendo a tratar, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente da Sessão.

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