| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 78 |
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ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e oito do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. Faltou o Vereador Alisson Jackson dos Santos cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó; nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministeral nº 67, de 4 de fevereiro de 2022. Requerimentos: nº 021/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos as seguintes informações: sobre os prestadores de serviço de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município, a saber: relação dos prestadores de serviços, dos serviços prestados, de quem prestou serviços em 2021, bem com o valor do montante contratado individualmente naquele ano, como também qual o montante da dívida individualizada com os prestadores de serviços e quais os serviços suspensos em 2022; nº 022/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos as seguintes informações: sobre os prédios das escolas municipais localizadas na zona rural que estão desativadas; quais desses prédios pertencem ao município de Caicó; e, que sejam enviadas cópias de termos uso frutos, doações e escrituras públicas comprobatórias, quando o caso; nº 023/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar as seguintes informações: quantos veterinários efetivos há no quadro atual da secretaria; quais as atribuições desses profissionais; se existe qualificação técnica para esses servidores; se há capacitação da secretaria para esses cargos; e, quais atividades esses veterinários estão executando no município; nº 024/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar as seguintes informações: quais prestadores de serviços na área médica; qual a produção destes prestadores nos meses de janeiro a março de 2022; no caso de dívidas, qual montante total por prestador; quais critérios são adotados para pagar alguns prestadores em detrimento de outros; e, os municípios pactuados junto ao município de Caicó estão repassando os recursos para custeio de despesas; nº 025/2022, de autoria do Vereador Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e sua equipe de planejamento, esclarecer a esta casa legislativa, qual o local se instalará os permissionários durante o período de reforma do Açougue Público; e, nº 026/2022, de autoria do Vereador Rosângela Maria da Silva, que solicita audiência pública com o objetivo de discutir a reforma do Açougue Público Municipal, com a presença do Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, sua equipe de planejamento, permissionários e a sociedade. Moções: nº 011/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos a APAE Caicó pelo seu aniversário de quarenta e nove anos de fundação ocorrido em vinte e quatro de março deste ano; nº 012/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Vereador Diogo Silva pelo seu aniversário ocorrido em vinte e oito de março deste ano. Indicações: nº 355, 356 e 357/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Engenheiro de tráfego do DETRAN, realizar estudo para possível instalação de semáforo de três tempos nos cruzamentos da Rua Renato Dantas com a Rua Doutor Pires Ferreira, Centro; por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de pedras britas ou cascalho na entrada do bairro Vila Altiva I; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, o serviço de ouvidoria de saúde do município, a disponibilização de contatos de telefone e Whatsapp nas unidades básicas de saúde do município e realização de ampla divulgação; nº 358, 359 e 360/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação (calçamento) da Rua Afonso Pena no bairro Boa Passagem; por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores e limpeza da Travessa Sinval Costa Filho, bairro Santa Costa; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de aterro e terraplenagem na Rua José Lázaro de Medeiros, nº 430, bairro Alto da Boa Vista; nº 361 e 362/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reposição da lâmpada do poste nº 600 42, da Rua Aurino Ribeiro (vizinho a sucata de Gilberto), bairro Alto da Boa Vista; e, a reposição de lâmpadas na Rua Itans e na entrada do Sítio Diniz (corredor que dá acesso ao bairro Paraíba e Nova Descoberta); nº 364/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do Setor Competente, a reparação das instalações físicas do prédio do CER III; nº 365/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a restauração por meio da operação tapa buracos no trecho da RN 288 que liga o bairro Boa Passagem ao contorno viário da BR 427; nº 366 e 367/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Manoel Vicente (descendo para a Rua do Macaco), bairro Paraíba; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a transferência dos trailers de alimentação que ficam situados na Rua São Paulo para a Praça Antônio Domingos dos Santos, bairro Boa Passagem; nº 368/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores responsáveis, a construção de uma praça poliesportiva no bairro João XXIII (onde se encontra as ruínas da casa da mãe pobre); nº 370 e 371/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e setor de iluminação, a instalação de poste com luminária na Rua Joel Damasceno, nº 1319, vizinho a cerca da CAERN, Centro; e, ao Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho, por meio do DNOCS, a destinação de dez poços tubulares para a zona rural de Caicó; nº 372, 373 e 374/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e CEMUTRAN, a construção de lombadas (quebra-molas) próximo ao colégio CEIAB, Avenida Edeina Aladim, bairro Serrote Branco; por meio do Setor Competente, a limpeza, retirada de entulho e poda de árvores da Rua Professor Viana, bairro Paraíba; e, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Francisco Godofredo Fernandes, bairro Castelo Branco; nº 375/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Cícero Romão, bairro Walfredo Gurgel; nº 376 e 377/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de lombada na Rua José Adelino de Medeiros, em frente à Escola Rosa de Lima Bezerra, bairro Paulo VI; e, reparo de esgoto localizado na Rua Anselmo Sebastião de Medeiros cruzamento com a rua que dá acesso ao posto de saúde do bairro Recreio; e, nº 378, 379 e 380/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza dos bairros Paraíba, Canuto e Filhos e Vila Altiva. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Veranilson Santos Pereira que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando catorze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 007 e 010/2022, os Requerimentos nº 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2022 e as Moções nº 011 e 012/2022. O Projeto de Decreto nº 014/2022 foi APROVADO por unanimidade. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária Dia: 28 de Março de 2022 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos. Provérbios (capítulo 16: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE DECRETO: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 014/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA QUE CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE QUININHA” À SENHORA MARIA DA SALETE MENEZES, PELOS REVELANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA MINISTERAL Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE PAU D’ARCO QUE SE ENCONTRA DESATIVADA O FUNCIONAMENTO, POIS OS ALUNOS DA REFERIDA COMUNIDADE E DA INÊS VELHA ESTÃO SEM ASSISTIR AULA E NÃO TEM COMO SE DESLOCAREM PARA O DISTRITO DE LAGINHAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A SABER: RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, RELAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, RELAÇÃO DE QUEM PRESTOU SERVIÇOS EM 2021 BEM COM O VALOR DO MONTANTE CONTRATADO INDIVIDUALMENTE NAQUELE ANO, QUAL O MONTANTE DA DÍVIDA INDIVIDUALIZADA COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUAIS OS SERVIÇOS SUSPENSOS EM 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL QUE ESTÃO DESATIVADAS. QUAIS DESSES PRÉDIOS PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE CAICÓ. QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DE TERMOS USO FRUTOS, DOAÇÕES E ESCRITURAS PÚBLICAS COMPROBATÓRIAS, QUANDO O CASO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 023/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITAR AS SGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS VETERINÁRIOS EFETIVOS HÁ NO QUADRO ATUAL DA SERETARIA DE SAÚDE; QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DESSES PROFISSIONAIS; EXISTE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ESSES SERVIDORES; HÁ CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ESSES CARGOS; QUAIS ATIVIDADES ESSES VETERINÁRIOS ESTÃO EXECUTANDO NA NOSSA CIDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITAR AS SGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA MÉDICA; QUAL A PRODUÇÃO DESTES PRESTADORES DE JANEIRO A MARÇO DE 2022; SE HÁ DÍVIDAS, QUAL MONTANTE TOTAL POR PRESTADOR; QUAIS CRITÉRIOS SÃO ADOTADOS PARA PAGAR ALGUNS PRESTADORES EM DETRIMENTO DE OUTROS; OS MUNICÍPIOS PCTUADOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAICÓ ESTÃO REPASSANDO OS RECURSOS PARA DUSTEIO DE DESPESAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 025/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU, E SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO, ESCLARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL O LOCAL ONDE VAI SER DESTINADO AOS PERMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DO AÇOGUE PÚBLICO MUNICIPAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 026/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A REFORMA DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL, COM A PRESENÇA DO EXMO. PREFEITO JUDAS TADEU, SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO, PERMISSIONADOS E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 011/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS A APAE CAICÓ, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 49 ANOS DE FUNDAÇÃO OCORRIDO AOS 24 DE MARÇO DE 2022, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS AO VEREADOR DIOGO SILVA PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 28 DE MARÇO DE 2022. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.