| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros(presença virtual), Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida (presença virtual), Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva (presença virtual) e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de SegundoSecretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 015/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Ângela Trajano, em três de março deste ano; e, nº 016/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Graça Macêdo, em seis de março deste ano. Moções: nº 005/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, subscrita pelos Vereadores Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Aplausos e Parabéns a todas as profissionais e trabalhadoras da Saúde que estão na linha de frente e demais setores, pelo trabalho desenvolvido assiduamente frente à Pandemia; e, nº 006/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns à Governadora do Estado Fátima Bezerra, pelo Dia Internacional da Mulher e por ser a única governadora Brasil; e, em nome da Governadora estende os parabéns a todas as mulheres do Estado. Indicações: nº 152 e 153/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran estudo para a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Seridó com a Rua Felipe Guerra; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o corte de terra para plantação e alimentação de subsistência da comunidade Macambira e sítios circunvizinhos; nº 161, 178 e 179/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma academia da saúde na praça central do distrito Laginhas; a instalação de braços com luminárias nos postes da Comunidade Riachão, no distrito Laginhas; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Venâncio Tomaz, no bairro Samanaú; nº 171 e 172/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um espaço para a prática do grau de rua; e, ao Deputado Federal Beto Rosado emenda no valor de trezentos mil reais para a reforma e a ampliação do Posto de Saúde do bairro Walfredo 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Gurgel; nº 173 e 174/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza dos entulhos da Rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova; e, a pavimentação do anel viário do bairro Vila Altiva; nº 176 e 187/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria Municipal de Natal de Políticas para as Mulheres, a implantação de uma secretaria municipal de políticas públicas para as mulheres no Município, após a leitura dessa matéria, suscitando questão de ordem, a Autora solicitou a retirada da Indicação para correção; e, por meio da Secretaria de Assistência Social, a instituição de um auxílio, no valor de trezentos reais, para os trabalhadores de bares e similares, até o fim da Pandemia; nº 177 e 190/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Pedro Alves, no distrito Palma; e, por meio da Secretaria de Saúde, a contratação de um médico ultrassonografista; nº 180, 181 e 182/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Major Ajax, no bairro Canuto e Filhos; a instalação de quatro postes com luminárias na quadra de festas, no Centro do distrito Laginhas; e, a instalação de quatro postes com luminárias na quadra de esportes localizada ao lado da Igreja São Francisco do distrito Laginhas; nº 184, 185 e 186/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma quadra poliesportiva no distrito Palma; por meio da Secretaria de Infraestrutura e do Detran, a construção de lombadas na Rua Breno Olegário Macedo e Brito, no bairro Boa Passagem; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção da passagem molhada na Rua Antônio Pereira de Brito, no bairro Novo Horizonte; e, nº 188 e 189/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o calçamento da Rua José Cirino da Silva, no bairro João XXIII; e, à Sra. Waldymary Costa, Secretária de Assistência Social, cestas básicas para os zeladores de túmulos e canteiros dos cemitérios públicos do Município. Ofício nº 147/2021 – SIN, enviado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, que responde à Indicação nº 031/2021. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva, Veranilson Santos Pereira, José Antônio da Silva, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada, por unanimidade, duas vezes, por trinta minutos, cada. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros(presença virtual), Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida (presença virtual), Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva (presença virtual) e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgadas objeto de deliberação as Moções nº 005 e 006/2021. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, o Requerimento nº 014/2021 e a Moção nº 004/2021 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 006/2021 foi aprovado com quatorze votos a favor e um voto contra, qual seja, o do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 expediente e os Votos de Pesar; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95
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7ª (Sétima) Sessão Ordinária Dia: 08 de Março – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, cada um de vocês também ame a sua mulher como a você mesmo, e a mulher trate o marido com todo o respeito. Efésios Capítulo 5: Versículo 33) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.100 DE 26 DE JUNHO DE 2018 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.428, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAICÓ-CMTC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 4.695/2014 E RESOLUÇÃO Nº 560/2015 DO COTRAN - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 2 | P á g i n a 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE REFERENTE A CAMPANHA “NÓS PODEMOS” VENCER A PANDEMIA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DIRECIONADA AS MULHERES DE CAICÓ/RN, QUE ESTIVERAM E/OU ESTEJAM NA “LINHA DE FRENTE” AO COMITÊ DA COVID-19, A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2021, ÀS 18:00H, NO PLENÁRIO DESTA CASA. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO - APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, À SRA. GELSIRA SALDANHA DE SOUZA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERÁRIO NATALÍCIO DE 61 ANOS, OCORRIDO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2021 - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO - APROVADO. 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 005/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA RONSÊNGELA MARIA DA SILVA, A TODAS PROFISSIONAIS E TRABALHORAS DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE E DEMAIS SETORES, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO ASSIDUAMENTE FRENTE À PANDEMIA. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A EXCELÊNTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROFESSORA FÁTIMA BEZERRA, PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E POR SER A ÚNICA MULHER GOVERNADORA NO BRASIL. EM NOME DA GOVERNADORA, ESTENDER OS PARABÉNS A TODAS AS MULHERES DO NOSSO ESTADO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E OS VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a