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← Caicó (RN)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-04-06
native_id82

Documents (2)

ata #

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ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ



Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa secretariado pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Renato Saldanha de Souza na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 035/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita a Secretaria Municipal de Infraestrutura as seguintes informações: 1) Referente a Rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, bairro Salviano Santos, se o projeto de pavimentação da referida rua é completo; e, 2) Informações pertinentes para esclarecimento, conhecimento e acompanhamento do requerente;

nº 036/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, as seguintes informações: 1) Quem é o atual administrador do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; 2) Por que há grande carência de iluminação pública no local; e, 3) Por que o Ginásio do local está interditado; e, nº 037/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita a Secretaria Municipal de Infraestrutura as seguintes informações: 1) referente a Rua Luiz Eugênio da Nóbrega, bairro Salviano Santos, se o projeto de pavimentação da referida rua é completo; e, 2) Informações pertinentes para esclarecimento, conhecimento e acompanhamento do requerente. Indicações: 

nº 412, 413 e 433/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reforma da unidade básica de saúde do bairro Recreio; a instalação de uma academia da saúde na praça do Distrito Laginhas; e, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o reparo e a troca de telhas do Ginásio Poliesportivo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo (Nonozão) na ilha de Sant’Ana; nº 426,427 e 428/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem no bairro Bento XVI; a pavimentação a paralelepípedo na Rua João Pereira dos Santos, bairro Boa Passagem; e, a pavimentação a paralelepípedo na Rua Luiz Dantas Neto, bairro Barra Nova; nº 429 e 442/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a desobstrução de uma galeria na Rua Piauí, bairro Walfredo Gurgel; e, melhoria na terraplenagem da Rua Odilon Lebarre, entre os bairros Walfredo Gurgel e Adjunto Dias; nº 430/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza de entulhos na Rua Vereador Severino Fernandes, bairro Penedo; nº 431, 432 e 443/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a capinagem na lavanderia do bairro Paraíba; por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a religação de água dos banheiros da praça do bairro Castelo Branco; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a capinagem ao lado da Escola Paulino Barcelos, bairro Paraíba; nº 434, 435 e 436/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reforma de uma cisterna na comunidade sítio Serraria; a poda de árvores do bairro Vila do Príncipe; e, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o conserto da cadeira de serviços odontológicos da UBS do bairro Vila do Príncipe; nº 437, 438 e 444/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e CEMUTRAN, a construção de lombadas (quebra-molas) na Rua Joaquim Gorgônio, próximo a Rua Presidente Kenedy, bairro Acampamento; por meio do setor competente, a troca de lâmpada queimada no poste existente na Rua Vicente Ferreira de Macedo, bairro Casas Populares;  e, a terraplenagem do bairro Recreio; nº 439 e 440/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a capinagem do poste de saúde do bairro Recreio; e, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a entrega de peixes as famílias em vulnerabilidade financeira; nº 441/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a revitalização das ruas térreas do bairro Soledade; nº 445/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a colocação de aterro e serviço de terraplenagem na Rua Afonso Pena, bairro Boa Passagem; nº 446/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza geral na Rua José Simplício Batista, bairro Recreio; e, nº 447/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza geral na Rua Doutor Ari Maia, bairro Barra Nova (no trecho próximo à Rua Odilon Lebarre). GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, os Requerimentos nº 035, 036 e 037/2022. Os Requerimentos nº 027, 029, 032, 033 e 034/2022 foram APROVADOS por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 001/2022 foi posto em segunda discussão para receber possíveis emendas ao projeto. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária 

Dia:  06 de Abril de 2022 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Portanto, enquanto temos oportunidade, façamos o bem a todos, especialmente aos da família da fé.Gálatas (Capítulo 6: Versículo 10)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





ORDEM DO DIA



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À 2ª DISCUSSÃO DO PLENÁRIO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕE O ART. 86 DO R.I. - ONDE ALTERA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TERÁ INÍCIO ÀS 10H00 E TÉRMINO ÀS 11:30, COM FUNDAMENTO DO PARAGRAFO 1º DO ART 221 NO R.I DESTA CASA.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PORQUE A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO FOI INICIADO E PAROU; QUANTO A SENADORA ZENAIDE MAIA DESTINOU DE RECURSOS; QUANTO JÁ FOI LIBERADO; QUANTO JÁ FOI UTILIZADO; QUANTO FALTA PARA LIBERAR. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LICITAÇÃO DE PEDIDOS DE IMPRESSORAS NOVAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, DIANTE DO EXPOSTO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA ENTREGA, ESPECIFICAR; OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES PARA ESCLARECIMENTO, CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DESTE VEREADOR. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 033/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR SECRETÁRIA DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA ATUALIZADA DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E DE USO CONTÍNUO; SEGUE EM ANEXO INFORMAÇÕES DA LICITAÇÃO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 027/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SITUAÇÃO ATUAL NOS ÓRGÃOS COMPETENTES MUNICIPAIS, ACERCA DO ANDAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NO BAIRRO RECREIO E BAIRRO NOVA DESCOBERTA. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA REPAROS OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVA CAICÓ, ESPECIFICAR; OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES PARA ESCLARECIMENTO, CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DESTE VEREADOR. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A RUA LAERTE RAMON ALVES DE MEDEIROS, BAIRRO SALVIANO SANTOS, SE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA É COMPLETO; INFORMAÇÕES PERTINENTES PARA ESCLARECIMENTO, CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DESTE VEREADOR. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 036/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUEM É O ATUAL ADMINISTRADOR DA ILHA DE SANTANA; PORQUE HÁ GRANDE CARÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ILHA DE SANTANA; PORQUE O GINÁSIO NONOZÃO ESTÁ INTERDITADO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A RUA LUIZ EUGÊNIO DA NÓBREGA, BAIRRO SALVIANO SANTOS, SE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA É COMPLETO; INFORMAÇÕES PERTINENTES PARA ESCLARECIMENTO, CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DESTE VEREADOR. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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