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← Caicó (RN)

sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-04-12
native_id84

Documents (2)

ata #

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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ



Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Guilhermina Santos a rua projetada no bairro Boa Passagem com código de logradouro nº 013030, e dá outras providências. Moção nº 016/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos a Francisco Tavares de Lima (Dadá Cazuza), empresário do ramo de boné, pela celebração do seu aniversário em doze de abril deste ano. Requerimento nº 045/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que requer, após aprovação em plenário, seja encaminhado ofício ao Governo do Estado, por meio do setor competente, solicitando informações a cerca do processo nº 01510127.000311/2022-88, que trata sobre o convênio de municipalização do trânsito de Caicó, com as seguintes questões: 1) em que trâmite burocrático se encontra; 2) Se há diligências a serem cumpridas; e, 2.1) Se houver tais diligências, quais passos faltam serem dados. Indicações: nº 470, 471 e 483/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a criação de programa de desenvolvimento para crianças e adolescentes do município de Caicó através do esporte tendo como incentivo a implantação de escolinhas que possam proporcionar educação esportiva, inclusão, cidadania, educação social e comportamental aos alunos inscritos; por meio da CEMUTRAN, a disponibilização de número de telefone para denúncias de estacionamento irregular nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, dentre outros; e, por meio da Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal, estudo quanto a viabilidade de realização de licitação para a implantação de uma casa lotérica em cada distrito do município; nº 472/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Educação, um ônibus escolar para a cidade de Caicó; nº 473, 474, 475/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de terraplenagem no bairro Samanaú; o serviço de terraplenagem no bairro Soledade; e, a conclusão da pavimentação da Rua Antônio Quirino dos Santos, bairro Soledade; nº 476/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Quintino Boicauva, bairro Paraíba; nº 478, 479 e 480/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza e terraplenagem no bairro Jardim de Alah; e, o conserto do esgoto do cruzamento da Rua Maria da Luz de lima com a Rua Arthur Bernardes, bairro Boa Passagem; nº 481 e 482/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de lombada na Rua Manoel Vicente (em frente a lavanderia), bairro Paraíba; e, a recuperação do asfalto da Avenida Celso Dantas (proximidades do espetinho do Rodrigo), Centro; nº 484 e 485/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o início da obra pavimentação da Rua José Diniz, bairro Vila Altiva I; e, o serviço de capinagem e limpeza nos cruzamentos da Rua Olegário Vale e Major Lula (próximo ao Pingo D’água (lateral do prédio onde funcionou a rádio Seridó), Centro; e, nº 486/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de paradas de ônibus em pontos estratégicos de Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 021/2022, o Requerimento nº 045/2022 e a Moção nº 016/2022. Os Projetos de Lei nº 016 e 018/2022, os Requerimentos nº 038, 040, 041, 042, 043 e 044/2022 e a Moção 015/2022 foram APROVADOS por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 001/2022 foi posto em quarta discussão para receber possíveis emendas ao projeto. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  12 de Abril de 2022 – Terça – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À 4ª DISCUSSÃO DO PLENÁRIO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕE O ART. 86 DO R.I. - ONDE ALTERA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TERÁ INÍCIO ÀS 10H00 E TÉRMINO ÀS 11:30, COM FUNDAMENTO DO PARAGRAFO 1º DO ART 221 NO R.I DESTA CASA.



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 5.085, DE 29 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN À ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA FURIOSA – ACAF, PARA EDIFICAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA QUE FICA DENOMINADO DE GUILHERMINA SANTOS A RUA PROJETADA NO BAIRRO BOA PASSAGEM, CÓDIGO DE LOGRADOURO 013030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO PARA REALIZAAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL BEMBÉM, NO BAIRRO PARAÍBA; QUAL O VALOR DESTA EMENDA E SE AINDA ESTÁ DISPONÍVEL PARA TAL SERVIÇO; POR QUAL MOTIVO ESTE SERVIÇO AINDA NÃO FOI REALIZADO, A PREFEITURA TEM DATA PREVISTA PARA INICIAR. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXTRATO BANCÁRIO DOS ÚLTIMOS 12 MESES DA CONTA DA COSIP; TODOS OS EMPENHOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES COM RECURSO DA COSIP; TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES COM RECURSO DA COSIP. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 041/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNO AZEVEDO DE MEDEIROS SOLICITAR UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DO LIONS CLUBE DE CAICÓ A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO SOLICITAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO SE ENCONTRA NO CRONOGRAMA A REFORMA DO POSTO DE SAUDE DO SÍTIO MANHOSO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 043/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO SOLICITAR AO PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIA DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BARRA NOVA EM VIRTUDE DA FALTA DE MEDICAMENTO DIÁRIO PARA A POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 044/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PORQUE AS CIRURGIAS DE CATARATAS E PTERÍGIOS FORAM SUSPENSAS; PORQUE OS ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS FORAM SUSPENSOS; QUANTO TEMPO FAZ QUE O MUNICÍPIO DE CAICÓ NÃO PAGA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS; PORQUE ESTE PAGAMENTO NÃO FOI EFETUADO . EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 045/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA SOLICITAR AO GOVERNO DO ESTADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº 01510127.000311/2022-88 QUE TRATA SOBRE O CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM CAICÓ/RN: EM QUE TRÂMITE BUROCRÁTICO SE ENCOTRA; SE HÁ DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS; SE HÁ, QUAIS PASSOS FALTAM SEREM DADOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 015/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS AO LIONS CLUBE DE CAICÓ PELA PASSAGEM DOS 60 NOS DE FUNDAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO AO AMIGO FRANCISCO TAVARES DE LIMA (DADÁ CAZUZA), EMPRESÁRIO NO RAMO DE BONÉ, PELO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 12/04/2022. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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