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← Caicó (RN)

sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-08
native_id87

Documents (2)

ata #

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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Segundo-Secretário, foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Projetos de Resolução: foram mencionados apenas os números da nº 006/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o valor de que trata o §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.123, de 1º de outubro de 2018 (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal); e, nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Requerimento nº 006/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria responsável informações acerca das emendas parlamentares impositivas dos anos dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois. Indicações: nº 027, 028 e 050/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Ludugero Avelino de Souza, no bairro Barra Nova; a construção de uma praça pública no bairro Walfredo Gurgel; e, a complementação da pavimentação da rua Odilon Lebarre, no bairro Adjuto Dias; nº 029/2023, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de um bebedouro na Ilha de Sant’Ana; nº 030, 031 e 032/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo das ruas São Sebastião, São José e Geraldo Magela Bezerra de Araújo, no bairro Boa Passagem; nº 033 e 034/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização do serviço de equoterapia pelo Município; e, a limpeza e a poda de árvores, com urgência, da área externa do cemitério São Vicente de Paulo, no bairro Paraíba; nº 035 e 036/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a inserção de lixeiras de reciclagem nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde – UBS, praças, escolas e vias públicas; e, ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT “uma proteção de guard rail na parede do açude Itans” (sic); nº 037, 038 e 039/2023, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde,  a instalação de  aparelhos de ar-condicionado nas UBS do Município; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da rua Luís Eugênio da Nóbrega, no bairro Salviano Santos; e, a da rua Luiz Marques dos Santos, no bairro Samanaú; nº 040, 041 e 042/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a desobstrução e a limpeza das galerias do bairro Paraíba; a poda das árvores da rua Pedro Meira, no bairro Nova Descoberta; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Maria Gorete Dantas, no bairro Penedo; nº 043, 044 e 049/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma e a ampliação da UBS do bairro Paraíba; por meio da Secretaria de Agricultura, o serviço de corte de terra dos sítios Lagoa Seca, Nova Olinda e Barra da Espingarda;  e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de limpeza do bairro Castelo Branco; nº 045 e 046/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a cobertura de alvenaria da galeria da rua Felipe Amorim de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria  de Saúde, “agilidade dos procedimentos das cirurgias de catarata da população do nosso município que ainda não realizou e está pendente”; e, nº 048/2023, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da UBS do bairro Nova Descoberta. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Rosângela Maria da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a sessão foi suspensa por dez min para a formação das Comissões, as quais ficaram desta forma: Comissão de Justiça e Redação, composta por Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira; Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva e Maria Cleide de Almeida; Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta por Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira;  Comissão de Educação e Cultura, composta por Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida e Veranilson Santos Pereira; Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, composta por Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho e Thales Rangel da Costa; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, composta por José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, composta por José Antônio da Silva, Raimundo Inácio Filho e Thales Rangel da Costa; e, Comissão de Ética Parlamentar, composta por Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho e Renato Saldanha de Souza. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por unanimidade, o Requerimento nº 006/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Resolução nº 006 e 007/2022 (mencionados apenas os números na votação), os Requerimentos nº 001, 002, 003 e 004/2023 e a Moção nº 001/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de fevereiro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Ao final, suscitando pela ordem, os Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Thales Rangel da Costa convidaram a Mesa Diretora e o Procurador Jurídico para reunião. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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2ª (Segunda) Sessão Ordinária 

Dia:  8 de Fevereiro de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Aquele que é a Palavra tornou-se carne e viveu entre nós. Vimos a sua glória, glória como do Unigênito vindo do Pai, cheio de graça e de verdade.João (Capítulo 1: Versículo 14)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA



PROJETO DE RESOLUÇÃO:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REAJUSTA O VALOR DE QUE TRATA O § 3ª DO ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O LOCAL ONDE SERÁ DESTINADOS OS PERMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA REQUERER SESSÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE ESTUDOS E DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: GALERIA DA ZONA OESTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 003/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA NA GALERIA DO BAIRRO WALFREDO GURGEL; DATA PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS NA LOCALIDADE; PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS REQUERER UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AOS 17 DE MARÇO DE 2023 EM HOMENAGEM AO JUBILEU DE OURO (50 ANOS) DA APAE/CAICÓ NESTA CIDADE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO ANO DE 2021 E 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 001/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SRA. AGATHA VALENTINA PONTES DE ARAÚJO, DE 9 ANOS, NASCIDA E RESIDENTE EM CAICÓ, ESTUDANTE DA ESCOLA MUNICIPAL INAH DE MEDEIROS CURSANDO O 4º ANO, PINTA DESDE 2020, TENDO SUA PRIMEIRA TELA EXPOSTA NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM SUA ESCOLA, ONDE A MESMA FOI A ÚNICA ESCOLHIDA PARA EXPOR A PINTURA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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