| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 88 |
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Rosângela Maria da Silva cujas faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Moções: nº 021/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, subscrita pelos Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns a Ana Maria Félix pela celebração do seu natalício ocorrido em vinte e quatro de abril deste ano; e, nº 022/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Aplausos e Parabéns, pela celebração do seu natalício ocorrido em vinte e cinco de abril deste ano. Indicações: nº 511, 535 e 536/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo da Rua José Lázaro de Araújo, bairro Recreio; a construção de lavanderias públicas em bairros carentes; e, por meio do setor competente, a instalação de redutores de velocidade, quebra-molas e/ou radares nas rodovias e ruas, em pontos estratégicos; nº 514, 531 e 533/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o serviço de terraplenagem no bairro Nova Caicó; a instalação de dezoito postes de doze metros de altura na rodovia RN 288, depois do último poste do IFRN até o pórtico; e, o complemento da pavimentação da Rua Nossa Senhora de Fátima, bairro Soledade; nº 530/2022, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a isenção do Imposto Predial Urbano – IPTU, às famílias em vulnerabilidade social do município; nº 532/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Elísio Elói de Medeiros, bairro João XXIII; nº 537/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza no entorno da Escola Estadual Santo Estevão Diácono, bairro Castelo Branco; nº 538/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a arborização da frente de todos os prédios públicos da cidade, com árvores nativas da região; nº 539/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto de esgoto a céu aberto na Rua Venâncio Cândido, bairro Novo Horizonte; nº 540 e 541/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o serviço de limpeza de podas de árvores na Rua Doutor Janúncio Nóbrega, próximo ao supermercado Pare e Compre; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o reparo dos buracos, com máquinas, na Rua Cícero paulino, bairro Paulo VI; nº 542 e 543/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a fiscalização por parte do município na praça do Corinthians, devido ao abandono do local; e, a realização de troca de lâmpadas queimadas na comunidade rural sítio Barbosa; nº 544 e 545/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem do Distrito Laginhas; e, o conserto de esgoto na Rua João Florêncio, bairro Paraíba (que dá acesso ao bairro Soledade); nº 546, 547 e 548/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (setor de iluminação), a instalação de luminárias faltantes nas comunidades Riacho da Serra, Barbosa e Maravilha; e, nº 550/2022, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, multirão para colocação e terraplenagem no bairro do município. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Raimundo Inácio Filho que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, o Requerimento nº 050/2022 e as Moções nº 021 e 022/2022. As Moções 019 e 020/2022 foram APROVADAS por unanimidade. Passou pela Presidência da sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 25 de Abril de 2022 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA O Senhor anulou a sentença contra você, ele fez retroceder os inimigos. O Senhor, o Rei de Israel, está em seu meio; nunca mais você temerá perigo algum. Sofonias (capítulo 3: Versículo 15) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 050/2022, DE AUTORIA DA VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO SOLICITAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: TRATAR DAS DISCUSSÕES DO ORÇAMENTO DO INSS E OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO DIA 03 DE MAIO DE 2022, ÀS 19H00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA ÀS IRMAS: IRACILDA DE MACÊDO SOUSA, COORDENADORA GERAL DA UFADEC (UNIÃO FEMININA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAICÓ), PELO BRILHANTE TRABALHO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO GRUPO DE MULHERES DE AÇÕES TÃO ABENÇOADAS; ALINE NEGREIROS DE SOUZA ARAÚJO, 2ª COORDENADORA DA UFADEC; VIRGINIA RODRIGUES DE AQUINO OLIVEIRA, DIRIGENTE E COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE VISITAS. ESSAS MULHERES JUNTAMENTE COM TODAS QUE FAZEM PARTE DA UNIÃO FEMININA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAICÓ, TEM DESEMPENHADO UM EXCELENTE TRABALHO NA IGREJA QUANTO NA SOCIEDADE CAICOENSE, SENDO AJUDADORAS, INTERCESSORAS, EXEMPLOS DE FÉ E DEDICAÇÃO NA OBRA DE DEUS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA A FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA (FCST) PELA IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ). EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 021/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA A SENHORA ANA MARIA FÉLIX, PELO SEU NATALÍCIO DIA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO ADVOGADO AUGUSTO DE FRANÇA MAIA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 25 DE ABRIL DE 2022. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.