| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-10 |
| native_id | 9 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo da Costa Júnior, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de SegundoSecretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 008/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que denomina Arthur Aladim de Araújo a praça que será construída em frente à Igreja de São Sebastião, localizada no bairro Recreio, Zona Norte de Caicó/RN, e dá outras providências; nº 009/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que confere denominação oficial de Bairro Paraíba ao bairro popularmente intitulado com o referido nome, no município de Caicó/RN, e dá outras providências; e, nº 012/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que denomina Rua Maria do Carmo de Almeida Souto, artéria projetada ainda sem denominação. Requerimento nº 017/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da aquisição de trator agrícola, potência mínima de oitenta e cinco cavalos, por meio de emenda federal no valor de cento e cinquenta mil reais; e, do parecer da proposta/plano de trabalho estar rejeitado por impedimentos técnicos. Moção nº 007/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa, José Antônio da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo da Costa Júnior, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Vicente Ferreira de Morais, pelo seu natalício em seis de março deste ano. Indicações: nº 183, 203 e 205/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de um centro de convivência para idosos na Zona Norte; por meio da Secretaria de Infraestrutura, o calçamento da Rua Benedito Leal, no bairro Vila do Príncipe; e, a implementação de uma secretaria municipal de políticas públicas para as mulheres no Município; nº 191, 192 e 193/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o retorno do programa Saúde na Feira, com a inclusão de testes rápidos para a Covid-19; por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria na Rua São João, no bairro Boa Passagem; e, a construção de uma lavanderia no bairro Walfredo Gurgel; nº 194, 195 e 196/2021, de autoria do Vereador 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um pórtico no trecho da RN 288 nas proximidades do Instituto Federal Rio Grande do Norte - IFRN; a pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisco de Brito Dantas, no bairro Boa Passagem; e, a instalação de braços com luminárias em oito postes existentes no distrito Laginhas; nº 197/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a limpeza geral da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; nº 204, 206 e 207/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no bairro Nova Caicó; a pavimentação da Rua Ana Edite de Medeiros, no bairro Castelo Branco; e, a desobstrução do esgoto da Rua Ana Edite de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; nº 210 e 211/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a restauração do calçamento em paralelepípedo da Rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, a terraplenagem e a inserção de duas luminárias no campo de futebol Botafogo, no bairro João XXIII; nº 212 e 213/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a conclusão da iluminação da quadra de esportes da comunidade Barra da Espingarda; e, a limpeza geral das ruas do bairro Darcy Fonsêca; nº 214, 215 e 216/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do campo do Papão, no bairro Paraíba; a limpeza da galeria próximo ao Cemitério São Vicente de Paulo, no bairro Paraíba; e, por meio do Setor de Iluminação, a reposição das lâmpadas da comunidade rural Barbosa de Cima; nº 217 e 218/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Sra. Evaneide Nóbrega, Secretária de Saúde, “vistoria por parte da vigilância sanitária e equipe de combate à dengue em uma casa abandonada (conhecida como ferro de engomar) situada entre a rua José Eustáquio e travessa José Eustáquio no bairro Paraíba” (sic); e, à Secretaria de Infraestrutura “ a limpeza ao redor de uma casa abandonada (conhecida como ferro de engomar) situada entre a rua José Eustáquio e travessa José Eustáquio no bairro Paraíba” (sic); nº 219/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Sra. Evaneide Nóbrega, Secretária de Saúde, “o retorno do atendimento oftalmológico de Dra. Débora Fernandes” (sic); e, nº 220 e 221/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização de uma cadeira de rodas para o Posto de Saúde do distrito Laginhas; e, a reforma do Posto de Saúde do distrito Laginhas. Ofício nº 073/2021, enviado pela Secretaria Municipal de Administração, que encaminha os decretos e as portarias expedidos pelo Prefeito Municipal, em cumprimento da Lei nº 4.131/2005. Justificativa de falta do Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivos pessoais. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Thales Rangel da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Projetos de Lei nº 008, 009 e 012/2021, o Requerimento nº 017/2021 e a Moção nº 007/2021. As Moções nº 005 e 006/2021 foram aprovadas por unanimidade. Ao final, pela ordem, o Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros solicitou um canal on line para o envio das matérias, o que foi prontamente deferido. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente; Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100
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8ª (Oitava) Sessão Ordinária Dia: 10 de Março – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Eu os conduzi com laços de bondade humana e de amor; tirei do seu pescoço o jugo e me inclinei para alimentá-los. Oséias (Capítulo 11: Versículo 4) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE 1 | P á g i n a Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTHUR ALADIM DE ARAÚJO A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM FRENTE À IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO RECREIO. EM JULGAMENTO - JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE “BAIRRO PARAÍBA” AO BAIRRO POPULARMENTE INTITULADO COM O REFERIDO NOME NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. EM JUGAMENTO - JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ DE RUA MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SOUTO A ARTÉRIA PROJETADA COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 01212-2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ QUE REQUER QUE SEJAM REMITIDAS A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ANDAMENTO DA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA POTÊNCIA MÍNIMA DE 85CV COM EMENDA FDERAL ASSEGURADA NO VALOR DE R$ 150.000,00; PARECER DA PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO ESTÁ REJEITADOS POR IMPEDIMENTO TÉCNICO; OS DOCUMENTOS REQUERIDOS REFEREM-SE À PROPOSTA Nª 000697/2020. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 007/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR VICENTE FERREIRA DE MORAIS (FERREIRINHA), PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERÁRIO DE 92 ANOS NO DIA 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 005/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA RONSÊNGELA MARIA DA SILVA, A TODAS PROFISSIONAIS E TRABALHORAS DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE E DEMAIS SETORES, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO ASSIDUAMENTE FRENTE À PANDEMIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A EXCELÊNTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROFESSORA FÁTIMA BEZERRA, PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E POR SER A ÚNICA 3 | P á g i n a MULHER GOVERNADORA NO BRASIL. EM NOME DA GOVERNADORA, ESTENDER OS PARABÉNS A TODAS AS MULHERES DO NOSSO ESTADO. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a