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← Caicó (RN)

sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-05-09
native_id96

Documents (2)

ata #

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ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ



Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores Alisson Jackson dos Santos e Cícero Bezerra de Queiroz. A falta do Vereador Alisson Jackson dos Santos foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.126 de 22 de outubro de 2018. Requerimentos: nº 054/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, requer, após aprovação em plenário, seja designada sessão pública, através do Centro de Estudos e Debates da Câmara Municipal de Caicó, com a finalidade de discutir o seguinte tema “Criação da Secretaria de Esporte Municipal”; nº 055/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, requer a realização de audiência pública no dia dezessete de maio deste ano as catorze horas, com o objetivo de enaltecer e comemorar o “Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil” que será comemorado no dia dezoito de maio deste ano; e, nº 056/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, requer seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros (Paulinho), ocorrido em nove de maio deste ano. Indicações: nº 621, 622 e 623/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a restauração da passagem molhada na Rua Alexandre Pereira Gomes, bairro Soledade; a abertura da Rua Inês Fernandes (Rua dos Ciganos – entre a Rua Santa Luzia e Artur Bernardes); bairro Boa Passagem; nº 624/2022, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a regulamentação dos entregadores que fazem entregas nos bairros e dos procedimentos requisitados; nº 625/2022, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de refletores no campo de futebol do bairro Frei Damião; nº 626, 627 e 628/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por meio de entendimentos com o comandante do 6º BPM em Caicó, a destinação de dois policiais militares diariamente para o Distrito Laginhas; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Emanuel Ananias Gonçalo no Distrito Laginhas; e, ao Diretor da Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN de Caicó, a ligação da água da praça Dom José Delgado, bairro Paraíba; nº 630 e 631/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de anel viário ligando os bairros Frei Damião e Walfredo Gurgel; e, a construção de Ginásio de Esportes em frente a Escola Municipal do bairro Frei Damião; nº 632, 633 e 634/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, o corte de terra dos sítios Barbosa, Açudinho e Retiro; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o desgotamento de fossa do Distrito Palma e do Bairro Itans; nº 635/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estudo técnico acerca da criação do “Centro de Especialidades Médicas Distritais” no município; nº 636 e 637/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Francisco Cardoso da Silva, bairro Vila Altiva; e, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Major Ajax, bairro Canuto e Filhos; e, nº 638, 639 e 640/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o recapeamento asfáltico na RN 288, desde a rotatória da Boa Passagem até as proximidades do pórtico, na saída do município em direção ao contorno rodoviário; por meio dos setores competentes, a instalação de bebedouros públicos na Praça Dom José Delgado; e, a instalação de cestos coletores, que funcionam como filtro, nos bueiros, facilitando a remoção e limpeza, sobretudo nas áreas suscetíveis a enchentes. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Veranilson Santos Pereira, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foi DELIBERADO, por unanimidade, o Requerimento nº 055/2022. Os Projetos de Lei nº 004, 019 020, 021/2022 foram APROVADOS. O Projeto de Lei nº 102/2021 foi discutido pelos Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros e Veranilson Santos Pereira, não sendo votado, pois o vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros pediu vista. Passou pela Presidência da sessão o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária 

Dia:  09 de Maio de 2022 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Tudo o que fizerem, seja em palavra seja em ação, façam-no em nome do Senhor Jesus, dando por meio dele graças a Deus Pai.

Colossenses (Capítulo 3; Versículo 17)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI: 

SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº5.126 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À 4ª DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕE O ART. 86 DO R.I. - ONDE ALTERA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TERÁ INÍCIO ÀS 11:15 E TÉRMINO ÀS 12:45, COM FUNDAMENTO DO § 1º DO ART 221 NO R.I DESTA CASA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU A SEGUINTES INFORMAÇÕES: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA RUA ANTÔNIO NOLVINO DA SILVA, BAIRRO BOA PASSAGEM; PROJETOS, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E BDI UTILIZADO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NOLVINO DA SILVA; EDITAL DA LICITAÇÃO REALIZADO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NOLVINO DA SILVA; CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NOLVINO DA SILVA; EMPENHOS E PAGAMENTOS REALIZADOS A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NOLVINO DA SILVA; E ART E PROJETOS, ART DE EXECUÇÃO E ART DE FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NOLVINO DA SILVA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 054/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA SOLICITAR SESSÃO PÚBLICA ATRAVÉS DOS ESTUDOS E DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: “CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 055/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 17 DE MAIO DE 2022 ÀS 14H, COM OBJETIVO DE ENALTECER E COMEMORAR O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL QUE SERÁ DIA 18/05/2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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