| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-05-18 |
| native_id | 99 |
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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó – ADFCC, e dá outras providências. Moção nº 028/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns ao Pedagogo Lucas Silva de Medeiros, pelo seu aniversário natalício celebrado aos dezesseis de maio deste ano. Requerimentos: nº 059/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que requer, após aprovação do plenário, seja encaminhado ofício a Secretaria de Administração, solicitando as seguintes informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: 1) Informações sobre a relação de todos os terrenos doados pelo município nos últimos cinco anos; e, 2) se as obras foram construídas nesses referidos terrenos; nº 060/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que requer, após aprovação do plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Sérgio André de Araújo, solicitando as seguintes informações acompanhadas das respectivas documentações comprobatórias: 1) Previsão de término da reforma da Creche Municipal Severina Ernestina Abigail, bairro Itans; 2) Calendário escolar para a creche com carga horária obrigatória e reposição dos dias letivos; e, 3) Cronograma para entrega da obra e início das atividades na referida creche; nº 061/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que requer, após aprovação do plenário, seja designada sessão pública, através do centro de estudos e debates, com a finalidade de discutir o tema: Implementação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Tarifa Justa”; nº 062/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que requer, seja consignada em ata, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdomiro Porfírio de Moura, ocorrido em quinze de maio deste ano; nº 063/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que requer, seja consignada em ata, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Alves da Costa, ocorrido em treze de maio deste ano; nº 064/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que requer, seja consignada em ata, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Rubens de Araújo, ocorrido em quinze de maio deste ano; Ofícios nº 018/2022, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita a retirada de pauta as emendas nº 002, 003 e 004/2022 ao Projeto de Lei 102/2021. Requerimento de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita a retirada de pauta a emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 102/2021. Requerimento de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita a retirada de pauta da emenda substitutiva nº 005/2022 ao Projeto de Lei nº 102/2021. Indicações: nº 678, 679 e 691/2022, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem com urgência da Rua Luís Dantas Neto, bairro Barra Nova; por meio do setor competente, a realização do forró dos idosos uma vez por semana nos Distritos Ladinhas, Palma e Sagubi; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização com urgência da operação tapa buracos em toda a extensão da rodovia do perímetro que se estende do giradouro da zona norte até a BR 427 (contorno viário), bairro Alto da Boa Vista; nº 680 e 681/2022, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a terraplenagem e a instalação de postes com luminárias na Rua Genildo Macário de Lima, bairro Walfredo Gurgel; nº 682 e 683/2022, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, melhorias na sinalização de trânsito horizontal, vertical e placas de “pare” nas ruas do município; e, a instalação de placas indicativas com nomenclatura de ruas no município; nº 684, 685 e 694/2022, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a reforma e revitalização do Açougue Público de Caicó; por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o sistema de esgoto geral na Rua José Lázaro, nº 430, bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação (calçamento) da Rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, bairro Salviano Santos; nº 686 e 692/2022, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a criação de serviço de acolhimento e notificação multiprofissional para vítimas de abuso sexual e violência autoprovocada; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a manutenção da academia popular na Praça do Entroncamento, bairro Barra Nova; nº 687 e 695/2022, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de um agente de endemias a creche do bairro Nova Caicó, para avaliação dos reservatórios de água do quintal do local, para observar possíveis focos endêmicos; e, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Alves, no Distrito Palma; nº 688, 689 e 690/2022, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza atrás da antiga cooperativa de leite do bairro Nova Descoberta; a abertura na lateral da RN-089 (por meio de máquina), que dá acesso ao Distrito Palma; e, o concerto do esgoto em frente a casa de nº 1015, bairro Nova Descoberta; nº 693/2022, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores (mangueiras) que ficam na Praça da Saudade, bairro Paraíba; nº 696/2022, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a presença da equipe de limpeza e conservação da referida secretaria a fim de consertar esgoto a céu aberto na Rua Júlio Rodrigues cruzamento com a Rua Manoel Maia, bairro Boa Passagem; e, nº 697 e 698/2022, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto do esgoto na Rua Odilon Lebarre, bairro Barra Nova II; e, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda de árvores da Rua José Evaristo (no antigo bar de Tarcísio), bairro Penedo. Os ofícios mencionados na Sessão serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados na Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho e Rosângela Maria da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram DELIBERADOS, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 028/2022, a Moção nº 028/2022 e os Requerimentos nº 058, 059, 060 e 061/2022. O Projeto de Lei nº 102/2021 foi APROVADO por nove votos favoráveis e seis votos contra. O Projeto de Resolução nº 002/2022 foi posto em sexta discussão. Passaram pela Presidência da sessão o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e os Votos de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e três de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Linniker Frankmar Gomes Carneiro, Assessor Jurídico, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 18 de Maio de 2022 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Tanto a prata quanto o ouro me pertencem”, declara o Senhor dos Exércitos. Ageu (capítulo 2: Versículo 8) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0102/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CAICÓ/RN. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FÁBRICA CULTURAL CAICÓ – ADFCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À 6ª DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ESPECIFICAMENTE AO QUE DISPÕE O ART. 86 DO R.I. - ONDE ALTERA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA TERÁ INÍCIO ÀS 11:15 E TÉRMINO ÀS 12:45, COM FUNDAMENTO DO § 1º DO ART 221 NO R.I DESTA CASA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 058/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA SOLICITAR INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REFERENTE A RUA MOURA RABELO NO BAIRRO MAYNARD: SE EXISTE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA; ENVIAR INFORMAÇÕES PERTINENTES PARA ESCLARECIMENTO, CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DESTE VEREADOR. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 059/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE RELAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS DOADOS PELO MNICÍPIO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS; SE OBRAS FORAM CONSTRUÍDAS NESSES REFERIDOS TERRENOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 060/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PREVISÃO DE TÉRMINO DA REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL SEVERINA ERNESTINA ABIGAIL NO BAIRRO ITANS; CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A CRECHE – COM CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA E REPOSIÇÃO DOS DIAS LETIVOS; E CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA OBRA E INÍCIO DAS ATIVIDADES NA REFERDA CRECHE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 060/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA SOLICITAR SESSÃO PÚBLICA ATRAVÉS DOS ESTUDOS E DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR “TAREFA JUSTA” NO DIA 26 DE MAIO ÀS 10:00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO PEDAGOGO LUCAS SILVA DE MEDEIROS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 16 DE MAIO DE 2022. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.