materia nº 101/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
INDICAÇÃO: Nº 101/2022
ASSUNTO: Solicita junto ao Executivo Municipal a Implantação do Piso da Enfermagem no 
município de Caraúbas – RN.
Senhor Presidente, 
Pelo presente, e na forma regimental, INDICO à Mesa após apresentar ao soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, Senhor ANTONIO ALVES DA SILVA, 
solicitando que seja Implementado o Piso dos profissionais da Enfermagem no município de 
Caraúbas – RN.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores.
Venho Através da proposição, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
determine o setor competente da administração pública, mediante analise orçamentário, à 
implantação do Piso dos Profissionais da Enfermagem do município de Caraúbas-RN.
O piso salarial é o menor valor de salário que pode ser pago dentro de uma 
categoria profissional específica. O piso é necessariamente superior ao salário mínimo 
vigente, e pode ser fixado por lei.
Com a sanção presidencial do piso salarial para os profissionais de enfermagem em 
todo o Brasil, surgi a Lei nº 14.314/2022 que contempla enfermeiros, técnicos de 
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país, com o novo piso salarial.
Com a mudança, os enfermeiros terão um piso salarial de R$ 4.750,00, os técnicos de 
enfermagem receberão o valor de R$ 3.325,00 enquanto os auxiliares e parteiras R$ 
2.375,00. Os novos valores entraram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Sabemos que os municípios precisam se adequar e implementar a Lei do Piso 
Salarial para os profissionais da enfermagem, mediante análise orçamentária e aprovação 
desta Casa, desta feita solicitamos ao Prefeito Municipal que seja viabilizado a implantação 
do Piso desses profissionais que dia-a-dia ajudam a salvar vidas no mundo, no Brasil e 
principalmente em nossa amada Caraúbas – RN.
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a subscreverem este
pleito e juntos nos esforçarmos para tornar concreto este necessário benefício em favor dos 
profissionais da enfermagem. 
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 24 de agosto de 2022.
TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO
VEREADOR - PT