materia nº 104/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 
59.780-000 - Caraúbas - RN
CGC N.º 08.546.343/0001-68 
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INDICAÇÃO nº 104/2022
ASSUNTO: Solicita Um Transporte Escolar para Estudantes com deficiência na Zona
Rural e Uma Ajuda Financeira (Bolsa/auxílio);
Senhor Presidente,
 Pelo presente, e na forma regimental, INDICO à Mesa após apresentar ao 
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, Senhor ANTONIO ALVES DA 
SILVA, solicitando Um Transporte Escolar para Estudantes com deficiência na Zona
Rural e Uma Ajuda Financeira (Bolsa/auxílio);
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores.
 Venho Através da proposição, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Competente, que seja Viabilizado Um Transporte Escolar para 
Estudantes com deficiência na Zona Rural e Uma Ajuda Financeira (Bolsa/auxílio);
 Reconhecer a real necessidade do transporte escolar para facilitar o acesso e a 
aprendizagem dos alunos que residem no campo é importante para fortalecer sua 
identidade campestre e a identidade cultural das pessoas que no campo vivem e 
constroem suas histórias de vidas.
 Segundo a nossa constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA,
inexistindo essa escola perto de casa, é dever do Poder Público ofertar transporte 
escolar gratuito e de qualidade para os alunos, principalmente para os que possuem 
alguma deficiência.
 Em conversa com pais e responsáveis de alunos com deficiência que residem na 
zona rural, uma dificuldade apresentada foi que o transporte escolar existente, muitas 
vezes não conseguem chegar próximo a residência e assim embarcar o seu filho (a), 
fazendo com que tenham que se deslocar para algum ponto pré estabelecido e realizar 
o embarque. Ressaltamos que somos conhecedores que algumas vezes o transporte
escolar não consegue chegar à residência por falta e acessibilidade nas vias de 
circulação.
 
 Desta feita também indicamos ao Poder Executivo Municipal que tal fato ocorra, 
os transportes não chegarem a residência do aluno (a) com deficiência, possa ser 
instituído dentro do nosso município uma ajuda financeira, tipo uma Bolsa/Auxílio 
Estudante, para que à família possa efetuar o translado do aluno (a) com deficiência até 
a escola.
 Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a subscreverem
este pleito e juntos nos esforçarmos para tornar concreto este necessário beneficio em 
favor dos Caraubenses. 
 
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
 Caraúbas – RN, em 31 de agosto de 2022.
Denys de Morais Bezerra
VEREADOR - PP