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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
REQUERIMENTOO nº 013/2022
ASSUNTO: Requer a Criação de Uma Frente Parlamentar de Apoio e Proteção a Criança
e Adolescente.
Senhor Presidente;
Pelo presente, e na forma regimental, REQUEIRO à Mesa após consultar o soberano
plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado expediente a Mesa Diretora
Desta Casa Legislativa, solicitando que a mesma dentro dos trâmites legais e regimentais
Crie uma Frente Parlamentar de Apoio e Proteção a Criança e Adolescente em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Colegas Vereadores.
Através desta propositura, solicito junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores que por meio de Projeto de Resolução seja criado uma Frente Parlamentar com
o objetivo de Apoiar e Proteger as Crianças e Adolescentes do nosso Município.
Frentes parlamentares são grupos suprapartidários (que está acima de partidos) de
atuação voltada em conjunto com a sociedade civil e outros órgãos públicos. Visam debater
e aprimorar a legislação e políticas públicas no âmbito de sua competência.
O requerimento de registro deverá indicar o nome com o qual funcionará a Frente
Parlamentar, perante a Câmara Municipal, por todas as informações que prestar à Mesa
Diretora, fato este sendo realizado nesta tarde.
Solicitar a criação de uma frente parlamentar com o foco na criança e adolescente
é tentar garantir a sobrevivência, o desenvolvimento pessoal e social e a integridade física,
psicológica e moral da população infanto-juvenil.
Muitos são os desafios para as crianças e adolescentes no Brasil, no Estado e em
Nosso Município, como a: Pobreza. Segundo dados recentes do IBGE, 22,6% das crianças
e adolescentes brasileiros, com idade entre 0 e 14 anos, vivem em condições de extrema
pobreza. ...Falta de saneamento. ...Violência infantil. ...Trabalho infantil, entre outros, que
a Frente criada poderá atuar juntos com outros órgãos como o Conselho Tutelar, CRAS,
CREAS, Associações e Conselhos Afins.
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a subscreverem
este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este necessário benefício em favor
de nossas Crianças e Adolescentes.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 11 de outubro de 2022.
FRANCISCO JACINTO PRAXEDES
VEREADOR - PP
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