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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaProjetos de Lei do Legislativo do nº 001/2023 que dispõe sobre: Denomina a Guarda Municipal de Francisco Lopes Viera e dá outras Providências.
native_id367

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Proposição arquivada
2023-08-30 Proposição transformada em lei
2023-03-24 Aguardando promulgação da lei
2023-03-24 Encaminhado Para o Executivo Municipal
2023-03-23 Proposição aprovada
2023-03-21 Aguardando Votação em Plenário
2023-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-03-21 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-23T16:47:07.933905-03:00 Aprovado Por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023
DE 01 DE MARÇO
EMENTA: Denomina de Francisco 
Lopes Vieira, a Guarda Municipal de 
Caraúbas – RN e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas obrigações constitucionais;
FAZ SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO LOPES VIEIRA” a GUARDA 
MUNICIPAL do município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona"
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas/RN, em 01 de março de 2023. 
_______________________________
Teófilo Fernandes Pimenta Neto
VEREADOR - PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei, em tela, esboça a necessidade de nomear a guarda do 
município de Caraúbas – RN, com o nome do Senhor que muito contribuiu para o 
nosso município e em especial para a Guarda Municipal, atuando durante muitos 
anos como o Chefe da mesma.
Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as 
instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança 
pública municipal, utilizando-se do poder de polícia administrativa delegado pelo 
município.
Neste contexto, o objetivo do presente Projeto é denominar nossa querida e 
respeitada Guarda Municipal com um nome de uma cidadão caraubense que muito 
serviu a este órgão com muito amor, determinação e acima de tudo com muita 
lealdade.
Diante do exposto, solicito aos Pares desta Casa a deliberação da presente 
Proposição Legislativa.
_______________________________
Teófilo Fernandes Pimenta Neto
VEREADOR - PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
BIOGRAFIA 
FRANCISCO LOPES VIEIRA (Cajaca de Couro)
Francisco Lopes Vieira, o nosso Lopes Vieira, ou Babá de Medeirão, ou ainda 
o Cajaca de Couro, nasceu em 11 de abril de 1955, natural de Janduis, filho de 
Francisco Vieira de Medeiros e Estelita Lopes da Silva. Logo cedo no ano de 1963 
veio para Caraúbas, onde em 11 de junho de 1988, recebeu o título de cidadão 
caraubense em sessão solene na Câmara de Vereadores
Lopes Vieira foi servidor público da saúde de nosso estado, atuou na 
Vigilância Sanitária, onde se destacou chegando a ser considerado o Romeu Tuma 
da vigilância, por sua atuação firme e no modo de realizar o trabalho de fiscalização. 
Foi escoteiro, tendo sido por mais de uma vez chefe do Grupo de Escoteiro 
Expedicionário Pedro Maia Filho; 
Candidato a vereador com o lema a Verdade que o povo quer, com zero de 
recursos conseguiu obter uma expressiva votação; Chefe da guarda municipal de 
Caraúbas por mais de uma gestão; Juiz de futebol, respeitado em Caraúbas e região 
e grande amante do esporte amador; Blogueiro com o seu blog Cajaca de Couro; 
Militante e dirigente do Partido dos Trabalhadores, onde exerceu a função de 
secretário de comunicação. Mas, o que mais o destacou foi sua atuação como 
radialista, se tornando um renomado comunicador de Caraúbas, região e estado.
No ano de 1981 começou a trabalhar em rádio a partir daí, o jovem prodígio 
de locução, começa sua caminhada na comunicação na Rádio Centenário, locutor 
de eventos, locutor de rua, locutor de carro de som e assim por diante, se 
consagrando por seu trabalho diferenciado, como um renomado profissional. 
Lopes Vieira, passou 41 anos dedicados a comunicação, deixando os 
caraubenses atualizados do que acontecia em nossa cidade e no Rio Grande do 
Norte, em uma época em que o rádio era o maior e mais fácil veículo de informação 
para população. Foi no rádio e na política que ele fez história e considerado um dos 
melhores radialistas da região. Uma das grandes vozes que já conhecemos na 
comunicação norte riograndense. 
Esse cidadão caraubense, era homem de personalidade forte, sempre lutou 
para ver o desenvolvimento de nossa cidade, se posicionando de forma ativa na 
política, e em todos os demais meios de participação social, em prol dos mais 
carentes do município. Natural da cidade de Janduís, mas se radicou em Caraúbas, 
onde fez história no município, região e estado.
Atualmente se encontrava fora dos quadros das rádios caraubense, não por 
falta de capacidade, e sim, por falta de visão das rádios locais, mas deu 
continuidade ao seu trabalho com seu blog “O Cajaca de Couro” e com ajuda de sua 
filha Bartyra que o ajudava com o blog, pois, entendia pouco das tecnologias, ia 
fazendo notícia do seu jeito simples, porém muito verdadeiro. 
Em 09 de outubro de 2022, aos 67 anos de idade, Lopes Vieira, esposo de 
Maria Inês de Lima Vieira, pai de Pryscylla Rayanny Lima Vieira e Bartyra Rayanny 
Lima Vieira, e avô de Laura Maria Lima Vieira Lobato, nos deixou vítima de infarto.
Todas as características atribuídas a Lopes Vieira são poucas diante de seu 
legado, mas ainda se deve vê-lo como um bom profissional seja na comunicação, na 
saúde ou na segurança, e o mais importante, homem integro, respeitado, amável, 
solidário, brincalhão, tirador de onda, criador de personagens como o Falcão do 
Oeste, alegre e amigo de todos.
Esse sim é LOPES VIEIRA
_______________________________
Teófilo Fernandes Pimenta Neto
VEREADOR - PT

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