ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023.
DE 12 DE ABRIL.
CRIA A COMENDA DE HONRA AO
MÉRITO EVANGÉLICO “MARTINHO
LUTERO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 25, V pelo Regimento Interno,
FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica criada, de acordo com a presente Resolução, a Comenda de
Honra ao Mérito Evangélico MARTINHO LUTERO, cujas horarias ocorrerão por
iniciativa dos Vereadores, observado o respectivo processo legislativo.
Art. 2º. A honraria será conferida a Pastores, Líderes e Igrejas Evangélicas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços na pregação do
Evangelho de Jesus Cristo em solo caraubense, sendo entregue na Sessão
Solene de comemoração ao Dia Municipal do Evangélico.
Art. 3º. Juntamente com a Comenda de Honra ao Mérito seja entregue um
certificado, que conterá a identificação, com brasão do Poder Legislativo,
concessor da horaria e, ao final, a data e assinatura do Presidente da Câmara de
Vereadores e do respectivo proponente da honraria.
Art. 4º. Os homenageados serão notificados pela Câmara Municipal de
Caraúbas - RN com data, horário e local da Sessão Solene em que receberão a
honraria;
Art. 5º. A Secretaria Legislativa da Câmara Municipal manterá livro próprio
denominado "Livro de Registro de Concessão de Honraria, cuja abertura e
encerramento será efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal;
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão
por conta do orçamento geral do município, na rubrica destinada ao Poder
Legislativo;
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – RN
Palácio Vereador Antonino Benevides Carneiro
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Caraúbas – RN, 12 DE ABRIL DE 2023.
______________________________________________
ROZEILDO PEREIRA DA SILVA
VEREADOR – MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Em alusão ao Dia do Evangélico, comemorado em 10 de novembro, a
Câmara Municipal de Caraúbas entregará a Comenda de Honra ao Mérito
Martinho Lutero a pastores, pastoras, missionários, missionárias e lideranças
cristãs do nosso município.
Essa homenagem da Câmara Municipal de Caraúbas as pessoas que
prestam relevantes serviços à comunidade evangélica em nosso município.
Igrejas e instituições cristãs que chegam muitas vezes onde o poder público não
consegue chegar, sendo mantenedoras de trabalhos sociais, educacionais e na
área da saúde que abençoam a vida de milhares de famílias.
A comenda que leva o nome do monge alemão precursor do movimento
que deu início à Reforma Protestante, há 504 anos, foi criada, em 2017, pela exvereadora Carla Dickson, hoje deputada federal.
Martinho Lutero, que dá nome à Comenda, foi o monge alemão que, em 31
de outubro de 1517, fixou 95 teses na porta da igreja do Castelo de Wittenberg.
Elas representavam uma tomada de posição contra o que Lutero considerava
práticas abusivas do clero católico romano e destacava posições doutrinárias que
valorizaram a fé cristã. Esse texto marcou o início da Reforma Protestante e a
ruptura com o catolicismo.
Assim sendo nada mais que justo aprovarmos este Projeto de Resolução,
e criarmos está tão importante Honraria ao Mérito Evangélico Martinho Lutero.
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ROZEILDO PEREIRA DA SILVA
VEREADOR/PROPOSTIRO – MDB