materia nº 137/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
INDICAÇÃO nº 135/2023
ASSUNTO: Solicita cursinho preparatório para o ENEM gratuito. 
Senhor Presidente;
Pelo presente, e na forma regimental, INDICO à Mesa após apresentar ao 
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANTONIO ALVES DA 
SILVA, por meio da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento da Educação 
e do Desporto, solicitando dos mesmos a realização de cursinho preparatório 
para o ENEM gratuito.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Colegas Vereadores.
Através desta propositura, solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
que determine a Secretaria Municipal para o Desenvolvimento da Educação e 
do Desporto a oferta de cursinho preparatório para o ENEM gratuito.
A nota do Enem é o seu passaporte para ingresso em Instituições de 
Educação Superior públicas e privadas. O Exame Nacional do Ensino Médio tem 
servido como base para acesso à educação superior, tanto em programas do 
Ministério da Educação – Sisu e Prouni –, quanto em processos de permanência 
– Fies.
Dentro deste contexto os alunos precisam estarem bem preparados para 
enfrentar este desafio que garantirá seu futuro profissional. Por meio de cursinho 
preparatórios os mesmos conseguem adquirir conhecimento que o ajudarão na 
hora do Exame. Nesta via, solicitamos que o poder público municipal viabilize 
cursinhos gratuitos para alunos terem a oportunidade de se capacitar e realiza o 
ENEM com mais segurança. 
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a 
subscreverem este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este 
necessário benefício em favor da educação caraubense.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
 Caraúbas – RN, em 21 de junho de 2023.
Edmilson Leite de Morais 
VEREADOR - MDB