materia nº 9/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
REQUERIMENTO nº 008/2023
ASSUNTO: Solicita junto a Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de Audiência 
Pública para debater a questão para tratar sobre as constantes “Blitz” realizadas pela PRE no 
município de Caraúbas – RN.
Senhor Presidente, 
Pelo presente, e na forma regimental, REQUEIRO à Mesa, após ouvido o soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado expediente a Mesa Diretora desta 
Casa Legislativa solicitando a Realização de Uma Audiência Pública, com o objetivo de 
debater as constantes “Blitz” realizadas pela PRE no município de Caraúbas – RN.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Colegas Vereadores.
Através da seguinte proposição, venho buscar promover o debate na questão das 
constantes “Blitz” realizadas pela PRE no município de Caraúbas – RN.
Uma blitz passou a significar uma operação relâmpago, uma fiscalização repentina 
empreendida por um grupo de policiais ou agentes de fiscalização a fim de inspecionar e 
interditar estabelecimentos ou apreender pessoas, veículos ou recolher papéis, etc., suspeitos 
de infringir as normas e a ordem pública.
Elas podem ser repressivas, preventivas e educativas. No trato final a ideia é orientar 
condutores de veículos e motocicletas quanto aos cuidados para não serem vítimas de furto 
e roubos e quanto aos cuidados necessários na condução em via pública.
Em nosso município temos presenciado as constantes ações realizadas pela PRE/RN, 
onde muitos motoristas principalmente os da zona rural que precisam de algum serviço na 
cidade ficam impossibilitados e com medo de chegar ao seu destino, trazendo assim sérios 
transtornos e prejuízos aos mesmos.
Sabemos que existe um Código de Trânsito Brasileiro, que respalda essas 
fiscalizações, porém nosso objetivo é promover uma Audiência Pública com o intuito de 
amezinhar os impactos a população e tentar encontrar uma melhor solução para este fato.
 Face ao exposto, conclamo aos Ilustres Vereadores desta Casa, a aprovarem este pleito 
e juntos nos esforçarmos para resolver esse transtorno.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
 Caraúbas – RN, em 09 de agosto de 2023.
Edmilson Leite de Morais
Vereador – MDB