| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 - de autoria do parlamentar, dispondo sobre Regulamenta a emissão Gratuita de Carteira de Estudante para alunos da rede de ensino público do Município de Caraúbas - RN |
| native_id | 539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-08-22 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | — |
| 2023-08-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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