| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | • Requerimento nº 010/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre os Projetos de Lei nº 023/2023; 024/2023 e 025/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal; |
| native_id | 546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” Praça São Sebastião, 452 - Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 camaracaraubasrn@gmail.com sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br REQUERIMENTO nº 010/2023 ASSUNTO: Solicita aceitação de pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 023/2023, 024/2023 e 025/2023. Senhor Presidente, Pelo presente, e na forma regimental, REQUEIRO à Mesa após ouvido o soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para apreciação do Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia de hoje (24/08/2023), solicitando que aceite o pedido de urgência urgentíssima sobre os projetos de lei nº 023, 024 e 025 de 2023. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Colegas Vereadores. Venho Através da proposição, solicitar junto ao soberano plenário desta Casa que aceite o pedido de urgência urgentíssima sobre os projetos de lei nº 023/2023, 024 e 025/2023 enviado a esta casa por meio de ofícios com autoria do executivo municipal (lido no expediente). Os referidos projetos de lei dispõem respectivamente sobre: 023/2023– autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasil – BB; 024/2023 - abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 616.635,00 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais); 025/203 – Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a aprovarem este pleito e juntos aprovarmos esse importante projeto de lei. Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona” Câmara Municipal de Vereadores Caraúbas – RN, em 23 de agosto de 2023. Denys de Morais Bezerra Vereador/Vice Presidente – PP Francisco Jacinto Praxedes Vereador 1º Secretário– PP José Silvio Viana da Silva Tavares Vereador 2º Secretário – PP Pricilene Cristina Garção da Silva Vereadora – PP Antônio Pereira da Silva Vereador – PP