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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro
59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2023
DE 23 DE AGOSTO
EMENTA: Nomeia espaço público
situado na Rua Santos Dumont,
neste município na forma que
especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA MEMORIAL” a Praça localizada na
Rua Santos Dumont, Centro, Caraúbas/RN.
Art. 2º - A Praça Memorial irá homenagear os Falecidos, Antônio Aldo de
Oliveira, “Aldin do Belém” ou “Boêmio”, Raimundo Nonato da Silva,
“Raimundo de Tica”, José de Oliveira, “Zé Mocó”, Antônia Gomes
Fernandes, “Dona Toinha de Seu Leó” e Eduviges Maria de Lima Cabral,
“Dona Eduviges dos Cachorros-Quentes”, como um tributo à memória dos
ilustres, reconhecendo suas contribuições para a identidade e história do nosso
município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona"
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas/RN, em 23 de AGOSTO de 2023.
TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei tem por finalidade nomear espaço público situado
na Rua Santos Dumont, neste município na forma que específica e dá outras
providências.
A referida praça será chamada de Praça Memorial, em memória aos filhos
ilustres da Rua Santos Dumont que contribuíram para história do nosso município.
A Praça Memorial irá homenagear os Falecidos, Antônio Aldo de
Oliveira, “Aldin do Belém” ou “Boêmio”, Raimundo Nonato da Silva,
“Raimundo de Tica”, José de Oliveira, “Zé Mocó”, Antônia Gomes
Fernandes, “Dona Toinha de Seu Leó” e Eduviges Maria de Lima Cabral,
“Dona Eduviges dos Cachorros-Quentes”, como um tributo à memória dos
ilustres, reconhecendo suas contribuições para a identidade e história do nosso
município.
Em conformidade ao que foi apresentado apelo aos nobres pares,
membros desta casa legislativa votem favoravelmente a nomeação da Praça da
referida Rua.
Saudações Legislativas.
Teófilo Fernandes Pimenta Neto
VEREADOR PT
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