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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2023, de autoria do Parlamentar Presidente Francisco Hamilton Bezerra, dispondo sobre: Denomina de Nevaldo Rocha de Oliveira o Módulo SESITEC, Localizado na Praça Luíz Carlos de Oliveira, Centro, Caraúbas - RN e dá outras providências.
native_id570

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Proposição arquivada — —
2023-10-05 Proposição transformada em lei — —
2023-10-05 Encaminhado Para o Executivo Municipal — —
2023-10-05 Proposição aprovada — —
2023-10-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2023-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-05 Proposição distribuída às comissões — —
2023-10-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-28T16:23:01.221835-03:00 Aprovada Por Maioria Absoluta 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 
59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2023
DE 27 DE SETEMBRO
EMENTA: Denomina de Nevaldo Rocha 
de Oliveira o Módulo SESITEC,
Localizado na Praça Luíz Carlos de 
Oliveira, Centro, Caraúbas - RN e dá 
outras providências.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 
 FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Módulo SESITEC - Caraúbas-RN. De Nevaldo 
Rocha de Oliveira.
 Art. 2º - Este Estabelecimento Fica Situado na Praça Luíz Carlos de Oliveira, 
Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona"
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas/RN, em 27 de setembro de 2023. 
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
Justificativa 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023
Autoria do Parlamentar Presidente Francisco Hamilton Bezerra
O projeto SESITEC Caraúbas – RN é uma Biblioteca Digital que ofertará cursos 
de informática e para estudos com livros de informática e em geral, além de robótica 
e mesas para torneios da LEGO. O espaço terá também oito computadores com 
acesso livre a internet.
A instalação da biblioteca digital em Caraúbas - RN é resultado de uma luta 
iniciada pelo Prefeito Juninho Alves, junto ao Serviço Social da Indústria – SESI e a 
Federação das Indústria do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), representando 
uma conquista e um avanço na educação caraubense.
A Biblioteca Digital faz parte do Módulo Sesi TEC, que tem como objetivo 
promover a inclusão digital e o acesso à informação e ao conhecimento.
No tocante a denominação do nome Nevaldo Rocha de Oliveira, é mais que 
justo pela história que o mesmo construiu durante sua vida, saindo no sertão 
caraubense para ser um destaque no Brasil e no mundo, sendo considerados um dos 
maiores empreendedores.
Desta feita solicito aos meus pares que aprove o referido projeto de lei em 
caráter de urgência urgentíssima, pois a inauguração do Módulo está marcada para o 
dia 29 de setembro do corrente, sexta-feira, data estabelecida pelo SESI. 
Diante do exposto necessitamos aprovar em plenária este Projeto de Lei e 
encaminhar para que o executivo sancione e publique, cumprindo assim as exigências
legais e regimentais.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
Biografia 
Nevaldo Rocha de Oliveira 
Nevaldo Rocha de Oliveira, Nascido no sertão, na cidade de Caraúbas, no 
Rio Grande do Norte, mais precisamente em uma casa do Sítio São Mateus, Nevaldo 
Rocha de Oliveira é descendente direto de famílias de antigos colonizadores do 
interior potiguar.
Entre seus antepassados está Bento Antônio de Oliveira, comerciante, 
proprietário de terras e gado, homem de muito prestígio em sua região. Foi Juiz de 
Paz de Caraúbas em 1880, era irmão de Francisco Gurgel de Oliveira, que chegou a 
3° Vice-presidente da província potiguar nessa época. Bento Antônio faleceu em 
março de 1888.
Dos seus vinte filhos um dos que mais se destacou na atividade comercial foi 
Antônio Bento Fernandes de Oliveira, que também exerceu funções públicas. Em 
1899 ele foi juiz distrital em Caraúbas-RN, fez parte da Intendência da cidade em 1906 
e, aparentemente, vemos seu nome como Presidente desta Intendência em 1913, o 
que equivalia atualmente ao cargo de Prefeito Municipal. 
Mas Antônio Bento se destacou mesmo foi no comércio, onde sua loja era 
destaque na região e já trabalhava com “fazendas”, ou tecidos, no início do Século 
XX. Antônio Bento tocava esse comércio junto com seus irmãos, conforme podemos 
ver na nota abaixo de 1905.
Trazendo no sangue essa herança, Nevaldo Rocha nasceu em um meio onde 
a religiosidade e o trabalho eram valorizados desde muito cedo. Como muitas crianças 
nascidas na primeira metade do Século XX em alguma cidade pequena do interior 
potiguar, ele frequentou desde cedo a igreja local, dedicada a São Sebastião, onde foi
coroinha, e ainda integrou o antigo 22º Grupo de Escoteiros Pedro Maia Filho.
Mas a acolhedora Caraúbas era pequena para seus sonhos. Abandonou a 
escola aos 12 anos, partindo para Natal em um caminhão, com sonhos de uma vida 
diferente na bagagem. Saído de uma das regiões mais castigadas pela seca e pela 
fome no país, pode-se dizer que Rocha tinha um futuro um tanto quanto incerto pela 
frente.
Na capital potiguar começou a trabalhar em uma famosa relojoaria, cujo 
proprietário era um judeu, membro de uma tradicional comunidade judaica radicada 
há décadas em Natal. Naquela época a cidade era considerada um ponto estratégico 
para a aviação norte-americana e importante eixo aéreo do esforço dos Aliados na 
Segunda Guerra Mundial. 
E foi na Base de Parnamirim onde os aviadores se reuniam que Nevaldo viu a 
oportunidade de melhora das vendas. Seu tino empreendedor o fez oferecer os 
relógios para os americanos e militares brasileiros que passavam pelo local. Em pouco 
tempo, destacou-se como vendedor e acabou, no fim das contas, comprando a loja 
do seu antigo patrão.
No final da década de 1940, em sociedade com o irmão, Newton Rocha, 
Nevaldo abriu sua primeira loja de roupas, que recebeu o nome de A Capital e ficava 
no bairro da Ribeira. O empreendimento foi instalado na cidade por ele escolhida como 
ponto de partida para uma carreira de sucesso: Natal. Vale ressaltar que no ano de 
1951 Nevaldo Rocha viajou para os Estados Unidos e conheceu muito da forma de 
comercialização e de sua estrutura de produção. Certamente o fruto maior desta 
viagem foi o aprendizado.
Depois de quatro anos de investimentos na empresa, decidiram construir uma 
confecção no ano de 1956 em Recife, no Estado de Pernambuco. Tal como ocorreu 
com seus antepassados, Nevaldo e Newton chamaram para trabalhar na empresa 
seus irmãos contando também com a participação dos irmãos Nelson e Nilton Rocha. 
Juntos abriram mais quatro pontos de venda para distribuir e comercializar as peças 
da confecção própria. E tudo isso foi feito em uma época em que os investimentos na 
indústria têxtil no país ainda eram extremamente tímidos. Mais uma vez o instinto 
empreendedor falou mais alto.
Dois anos depois a matriz foi transferida para Natal, Vinte e nove anos depois, 
Nevaldo compra as lojas Riachuelo e Wolens, expandindo, assim, os negócios da 
família e investindo em uma novidade para ele, o ramo de varejo. Como uma das 
principais características do empresário é a inquietação, ele também investiu — no 
mesmo ano — na sede da Guararapes Têxtil, com uma área de construção de 40 mil 
metros quadrados.
Nevaldo Rocha nunca foi adepto às entrevistas, prefere colocar a mão na 
massa a falar sobre o trabalho. É considerado um grande estrategista, e essa 
característica ficou ainda mais evidente quando pediu uma trégua aos credores e deu 
à rede mais independência.
Desde 1986, ele conta com o apoio do filho na administração dos negócios. Os 
dois, juntos, fizeram da Riachuelo uma das lojas de moda mais democráticas do país, 
abordando todos os estilos e atraindo milhares de consumidores por ano.
A trajetória de Rocha é digna de aplausos e admiração. Foi resistente e não se 
rendeu às dificuldades que bateram à sua porta quando ainda era apenas uma 
criança. Aprendeu, na marra preciosas estratégias de marketing e de vendas. E o 
segredo? A persistência que o fez nunca desistir de um sonho: o de crescer.
Em 2011 os primeiros netos do fundador da rede Riachuelo começam a 
assumir cargos na administração do Grupo Guararapes, controlador da terceira maior 
cadeia de lojas de vestuário do País e a maior empresa confecção da América Latina.
No ano de 2020 aos 91 anos de idade o empresário Nevaldo Rocha faleceu na 
noite de uma quarta-feira, 17 de junho na capital do nosso estado, Natal (RN), 
deixando um grande legado que será seguido pelos familiares, amigos e todos 
aqueles que se inspiram na vida de um dos maiores empresários do Brasil, nascido 
na terra das Caraubeiras.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br

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