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materia nº 192/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 192 / 2023
Date 2023-10-26
Ementa• Indicação nº 189/2023 – de autoria da Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita agilidade na volta da Distribuição do Leite e a Compensação para as famílias afetadas durante o período sem a oferta do Serviço - Encaminhar ao Executivo Estadual;
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Autoria

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
INDICAÇÃO nº 189/2023
ASSUNTO: Solicita Agilidade na volta da Distribuição do Leite e a Compensação 
para as famílias afetadas durante o período sem a oferta do Serviço.
Senhor Presidente;
Pelo presente, e na forma regimental, INDICO à Mesa após apresentar ao
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado expediente 
a Excelentíssima Senhora Governadora, Fátima Bezerra, solicitando a Agilidade 
na volta da Distribuição do Leite e a Compensação para as famílias afetadas
durante o período sem a oferta do Serviço.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Colegas Vereadores.
Diante do conhecimento in loco, solicito da Chefe do Executivo Municipal 
que através da secretaria competente, determine o envio de um Profissional 
Fisioterapeuta para Atender na UBS da Comunidade Rural do PA do 1º de Maio, 
região caatinga;
O Programa do Leite Potiguar (PLP) é uma política pública estadual de promoção 
de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade.
Sabemos que o estado mediante laudo técnico paralisou a distribuição do 
leite em 22 municípios, dentre os quais Caraúbas – RN foi atingido pelo corte. 
Outro ponto é que sabemos da burocracia licitatória e contratual, porém a um 
clamor por parte da população que é assistida pelo Programa do Leite, onde 
muitas vezes é esse leite que ajuda na manutenção alimentar, trazendo assim 
uma qualidade de vida para o beneficiário.
Dentro do exposto solicitações agilidade na volta da distribuição do Leite 
para as famílias beneficiadas, bem como uma compensação (em litros de Leite) 
pelo período de 05 (cinco) semanas que os beneficiários estão sem receber. pois 
de uma coisa é certa, as famílias não podem ficar sem ser assistida por esse 
importante programa. 
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a 
subscreverem este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este 
necessário benefício em favor das famílias beneficiadas pelo programa do leite.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
 Caraúbas – RN, em 25 de outubro de 2023.
Francisco Jacinto Praxedes
Vereador/1º Secretário – PP

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