| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio intermunicipal multifinalitário dos município do oeste potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
| native_id | 605 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-11-30 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-11-30 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2023-11-30 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2023-11-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-11-30 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | — |
| 2023-11-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-30T16:06:39.043112-03:00 | Aprovado Por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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