materia nº 45/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Poder Legislativo
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CMPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2023
DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito 
Evangélico “MARTINHO LUTERO” a Igreja 
Assembleia de Deus Madureira e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere 
o Artigo 261, Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal.
FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a Igreja Assembleia de Deus Madureira a Comenda de 
Honra ao Mérito Evangélico “MARTINHO LUTERO”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”
Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas-RN, 26 de outubro de 2023.
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TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO
VEREADOR - PT