materia nº 205/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
INDICAÇÃO nº 202/2023
ASSUNTO: Solicita elaboração de projeto de Lei para que doadores de sangue 
possam ter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano.
Senhor Presidente;
 Pelo presente instrumento e na forma regimental, INDICO à Mesa que após 
apresentar ao soberano plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado 
expediente a Exmo. Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ALVES DA SILVA, para que 
viabilizem a Elaboração de um projeto de Lei para que doadores de sangue 
possam ter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano.
 JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Colegas Vereadores:
 Venho Através da proposição, solicitar ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, por meio da secretaria Competente, que viabilize a Elaboração de um 
projeto de Lei para que doadores de sangue possam ter descontos no Imposto 
Predial e Territorial Urbano. 
A doação de sangue é um ato altruísta e de solidariedade, que ajuda a 
salvar muitas vidas. É um gesto de amor ao próximo que pode gerar muitos 
sorrisos. É importante destacar que não há um substituto para o sangue e sua 
disponibilidade é essencial em diversas situações. 
Dentro deste gesto de amor, solicitamos que os doadores de sangue 
possam ser beneficiados com lei municipal que tenham descontos no Imposto 
Predial e territorial Urbano.
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a 
subscreveram este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este 
necessário benefício em favor do nosso município.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 29 de novembro de 2023.
Rozeildo Pereira da Silva 
Vereador – MDB