| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Projeto de lei do legislativo nº 021/2023, de autoria do parlamentar Francisco Jacinto, que reconhece como Patrimônio Artístico e Cultura a Festa do Padroeiro São Sebastião, Festa de Janeiro e dá Outras Providências |
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