PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023.
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
4.772.025,30 (quatro milhões,
setecentos e setenta e dois mil e vinte
e cinco reais e trinta centavos) para
os fins que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, em
cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, submete à Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964, no valor de R$ 4.772.025,30 (quatro milhões, setecentos e setenta
e dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) reforço de dotações orçamentarias
especificadas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art.
1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7,
43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme
discriminadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 06 de dezembro de 2023.
Antônio Alves da Silva
Prefeito Municipal
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Unidade
Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 4.772.025,30
02 .001 Secretaria de Governo 81.418,00
2003 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Governo
80.800,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 58.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 22.800,00
2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil 618,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 618,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município 32.550,00
2005 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da
Procuradoria Geral do Município
32.550,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 19.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150000000001 3.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 10.450,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração 374.810,00
2007 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Administração
174.810,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 143.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150000000001 3.810,00
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 28.000,00
1003 Consignação Justiça do Trabalho 200.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS
JUDICIAIS 150000000001 200.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento 33.700,00
2008 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Planejamento e D
33.700,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 21.200,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150000000001 9.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 2.600,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças 34.700,00
2009 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Finanças
34.700,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 34.700,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto 3.248.340,80
2010 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal para o Desenvolvime
356.500,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150010010001 136.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150010010001 177.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010010001 42.700,00
2024 Manutenção das atividades da
Subsecretaria de Esportes e Lazer 17.300,00
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3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 200,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150000000001 17.100,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental 629.015,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150010010001 459.015,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010010001 170.000,00
2044 Manutenção das parcerias com IES
públicas e privadas 23.840,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150010010001 2.500,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150010010001 19.040,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010010001 2.300,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental - FUNDEB 882.010,80
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
154010700001 880.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
154010700001 2.010,80
2179 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil - Creche (FUNDEB) 364.600,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
154010700001 240.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E 154010700001 82.100,00
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VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
154210700001 42.500,00
2180 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil - Pré Escola (FUNDEB) 230.000,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
154010700001 230.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil - Creche 366.805,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150010010001 281.805,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010010001 85.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil - Pré Escola 378.270,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150010010001 238.270,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010010001 140.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde 301.576,50
2138 Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Saúde 73.400,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150010020001 36.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010020001 37.000,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes
Comunitários de Saúde -ACS 150.386,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
160400000001 136.586,00
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150010020001 13.800,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde
Epidemiológica-despesas diversas 56.690,50
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
160400000001 56.690,50
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação
Ponderada 11.500,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
160000000001 11.500,00
2029 Incentivo Financeiro da APS -
Desempenho 9.600,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
160000000001 9.600,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P 482.210,00
2012 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Infraestrutura
482.210,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 470.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150000000001 12.210,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social 101.000,00
2014 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Trabalho e Assi
53.900,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 34.500,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
150000000001 5.200,00
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 14.200,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro
Único o do Programa Bolsa Família 23.000,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
166000000001 18.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 4.700,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de
Média Complexidade ofertados pelo CREAS 2.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 2.700,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica
ofertados pelo CRAS 19.700,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 19.700,00
2120 Manutenção das atividades do
Conselho Tutelar de Caraúbas 1.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 1.700,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 73.000,00
2011 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Cultura e Turis
34.400,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 34.400,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda
de Música 38.600,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 37.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 1.600,00
15 .001 Secretaria Municipal da Receita 8.720,00
2099 Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal da Receita 8.720,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E 150000000001 1.920,00
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VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 150000000001 6.800,00
Anexo II (Redução) 4.772.025,30
04 .001 Controladoria Geral do Município 2.300,00
2006 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da
Controladoria Geral do Município
2.300,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150000000001 2.300,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças 200.000,00
2195 2195 – Amortização Operação de
Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA 200.000,00
3.2.90.21 JUROS
SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
150000000001 200.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto 1.050.500,00
1051 Reforma, ampliação e manutenção de
escolas municipais 3.500,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 3.500,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental 335.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
154200000001 335.000,00
2032 Manutenção das atividades de
Educação de Jovens e Adultos 8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
157300000001 8.000,00
2039 Manutenção das atividades do
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 24.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 155100000001 10.000,00
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3.3.90.36 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
155100000001 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
155100000001 9.500,00
2150 Manutenção das atividades de nutrição
escolar - EJA 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 155200000001 10.000,00
2153 Reforma, ampliação e manutenção de
escolas municipais 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 157000000001 1.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na
Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 155000000001 20.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na
Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil 55.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 155000000001 25.500,00
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
155000000001 30.000,00
1061 Construção de espaços de prática de
esportes e lazer em comunidades do
município
286.500,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 286.500,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental - FUNDEB 270.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
154100000001 100.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E 154210700001 170.000,00
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MATERIAL
PERMANENTE
2181 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil - Creche 29.500,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
154200000001 25.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
155000000001 4.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
157000000001 500,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino
Infantil - Pré Escola 7.000,00
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
150010010001 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
155000000001 6.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde 1.072.484,50
1099 Construção, reforma, ampliação e
manutenção de unidades de saúde e imóveis
da saúde municipal
88.100,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 163100000001 88.100,00
2104 Transporte: Aquisição e Manutenção 230.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
160100000001 50.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
163100000001 180.000,00
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2138 Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Saúde 42.000,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
150010020001 12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 163500000001 30.000,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes
Comunitários de Saúde -ACS 127.976,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
160000000001 127.976,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a
Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
163500000001 50.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde
Epidemiológica-despesas diversas 46.040,50
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
160000000001 46.040,50
1104 Aquisição de veículos e equipamentos
para a saúde 403.368,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
160100000001 114.368,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
163100000001 120.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
170100000001 169.000,00
2173 Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus
85.000,00
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Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000 -
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Telefone: 84 – 3337-2263
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
160200000001 10.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
160200000001 10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS
- PESSOAL CIVIL
160200000001 8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 160200000001 20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
160200000001 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
160200000001 12.000,00
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160200000001 20.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P 1.841.840,80
1064 Construção, Ampliação e Recuperação
de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias
Urbanas e Rurais
220.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170400000001 220.000,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza
Pública nas Zonas Urbana e Rural 824.040,80
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
170400000001 804.040,80
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
170500000001 20.000,00
1134 Construção, Ampliação e Reforma de
Praças Públicas. 697.800,00
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4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 350.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170400000001 347.800,00
1138 Construções e Manutenção de Galpões
Industriais Têxteis 100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 100.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A 452.600,00
1082 Construção e Restauração de Rede de
Adutoras 113.600,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170400000001 108.600,00
1083 Construção, Ampliação e Reforma de
Açude, Barragens e Passagem Molhada 25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 175000000001 25.000,00
1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e
Equipamentos Agrícolas. 13.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
170000000001 13.000,00
2013 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Políticas do Ca
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
170400000001 20.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
150000000001 1.000,00
1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no
município de Caraúbas 80.000,00
4.4.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
170000000001 30.000,00
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4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 50.000,00
1139 Construção, ampliação e reforma do
Açougue Municipal 200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 170000000001 200.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social 152.300,00
2014 Manutenção das atividades
administrativas e operacionais da Secretaria
Municipal de Trabalho e Assi
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS -
CIVIL 150000000001 1.500,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de
Média Complexidade ofertados pelo CREAS 8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
166500000001 3.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
166500000001 5.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica
ofertados pelo CRAS 40.000,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
166000000001 40.000,00
1126 Construção de unidades habitacionais
para famílias carentes e em situação de risco 75.000,00
4.4.90.51 OBRAS E
INSTALAÇÕES 166500000001 75.000,00
2190 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO
BRASIL E CADASTRO ÚNICO 7.800,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
166000000001 7.800,00
2191 Estruturação da Rede de Serviços do
Sistema Único 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE
CONSUMO 166500000001 5.000,00
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3.3.90.39 OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
166500000001 10.000,00
ANTONIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal