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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
REQUERIMENTO nº 003/2024
ASSUNTO: Solicita a Relação Nominal dos Servidores Públicos Contratados,
com suas respectivas funções, do município de Caraúbas - RN.
Senhor Presidente,
Pelo presente, e na forma regimental, REQUEIRO à Mesa, após ouvido o
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal Senhor Antônio Alves da Silva, solicitando
dentro dos prazos listados pela Lei Orgânica Municipal o envio da Relação
Nominal dos Servidores Públicos Contratados, com suas respectivas funções, do
município de Caraúbas - RN.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Colegas Vereadores.
Através da seguinte proposição, venho buscar promover uma maior
transparência dos gastos públicos. As Referidas informações são necessárias
para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de
fiscalizadores.
Essa solicitação se faz necessário para termos uma maior clareza dos
gastos financeiros e atividades realizadas, trazendo assim maior transparência
para nossa população.
Vale Ressaltar que esta função de fiscalizar é um dever do vereador e a
gestão municipal deve informar dentro dos prazos legais a esta solicitação,
conforme Lei Orgânica Municipal.
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres Vereadores desta Casa, a
aprovarem este pleito e juntos nos esforçarmos para promover maior
transparência com os gastos públicos.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 13 de março de 2024.
Teófilo Fernandes Pimentas Neto
Vereador – PT
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