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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaDenomina, Manoel Teófilo de Souza a adutora da Ilharga.
native_id747

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-18 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2024-04-18 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENET COMPETENTE — —
2024-04-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T17:27:48.480990-03:00 Aprovado Por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrngmail.com 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024
DE 21 DE MARÇO
EMENTA: Denomina de Manoel Teófilo de 
Souza a Adutora da Ilharga, Zona Rural do 
Município de Caraúbas - RN e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica denominado de Manoel Teófilo de Souza a Adutora da 
Ilharga, Zona Rural do Município de Caraúbas - RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona"
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas/RN, em 21 de março de 2024. 
Francisco Jacinto Praxedes
VEREADOR – PP
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
JUSTIFICATIVA 
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los cordialmente, apresento o Projeto de Lei nº 001/2024 de 21 de 
março do corrente que Denomina de Manoel Teófilo de Souza a Adutora da Ilharga, Zona 
Rural do Município de Caraúbas - RN. 
A homenagem ao senhor Manoel Teófilo de Souza é justificável tendo em vista que foi 
um dos moradores da região que para sobreviver dos efeitos causados pela falta de água 
encanada, diariamente buscava esse liquido precioso em cacimbões que existem ainda nos 
dias atuais na região da Ilharga, onde seus familiares residem.
E em um desse momentos de retirada da água do cacimbão o mesmo veio por algum 
motivo a se desequilibrar e cair dentro do reservatório, vindo a óbito nesse incidente. 
O histórico completo do homenageado segue anexo a este projeto. Ainda, vale 
salientar a importância de denominarmos as ruas, estradas, adutoras, pontes entre outros de 
nosso Município, o que facilitará a localização e o conhecimento por parte da população.
Espero contar com a concordância dos Edis, solicitando a aprovação da proposta que 
ora se apresenta.
Saudações Legislativas. 
Francisco Jacinto Praxedes
VEREADOR – PP
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CGC N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
BIOGRAFIA 
Manoel Teófilo de Souza
Manoel Teófilo de Souza nasceu em 05 de março de 1965, na zona rural do município 
de Caraúbas, localizado no interior do estado do Rio Grande do Norte. Um homem aguerrido 
e muito trabalhador, ele era filho de Adauto de Souza Cavalcante e Tera Damasia de Souza, 
sendo neto paterno de Lauro de Souza e Raimunda Ana de Souza, e, pelo lado materno, de 
Antônio Dias Filho e Engraça Damasia de Souza. Era o primogênito de sete irmãos. Manoel 
era casado, e desse matrimonio nasceram dois filhos.
Aos quatorze anos iniciou sua residência no Sítio Ilharga, onde dedicou a sua vida 
inteira à agricultura, enfrentando desafios decorrentes da escassez de água na região, tendo 
que diariamente buscar água em cacimbões da região, ação bastante perigosa, 
principalmente para uma criança de sua idade. 
Tragicamente, no dia 17 de maio de 2012, um dia de sábado, durante sua rotina diária 
de busca por água no Cacimbão, ele sofreu um acidente fatal enquanto pegava água, 
resultando em seu falecimento.
Manoel Teófilo ficou marcado na história de seus familiares e amigos, e principalmente 
na comunidade de ilharga pelo homem batalhador e determinado, sempre com muita 
humildade e mansidão construiu um legado pautado na honestidade e no trabalho.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 21 de março de 2024.
Francisco Jacinto Praxedes
VEREADOR – PP

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