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materia nº 7/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaRequerimento Nº 009/2024 Vereador Hamilton Bezerra Solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a Campanha do maio Amarelo 2024.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T16:06:32.439338-03:00 Aprovado Por Unanimidade 5 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
REQUERIMENTO nº 009/2024
ASSUNTO: Solicita a realização de Audiência Pública em Alusão a Campanha Maio Amarelo 
2024 e para discutir a questão da Fiscalização do Trânsito no Município.
Senhor Vice Presidente, 
Pelo presente, e na forma regimental, REQUEIRO à Mesa, após ouvido o soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado expediente a Mesa Diretora desta 
Casa Legislativa solicitando a Realização de Uma Audiência Pública, com o objetivo de
Promover a Campanha Maio Amarelo 2024 e para discutir a questão da Fiscalização do 
Trânsito no Município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Colegas Vereadores.
Através da seguinte proposição, venho buscar promover o debate a Campanha Maio 
Amarelo 2024 e discutir a questão da Fiscalização do Trânsito no Município.
O Maio Amarelo traz como tema 'Paz no Trânsito Começa por Você', proposta para 
conscientizar motoristas, pedestres e ciclistas sobre a importância de um comportamento 
seguro no trânsito.
Um outro é abordar a questão da fiscalização de trânsito, que é uma das mais 
importantes funções da segurança pública, ela tem, basicamente, o papel de verificar se as 
leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas 
corretamente e sem trazer grandes transtornos a população. 
Nosso objetivo é promover uma Audiência Pública com o intuito de mobilizar a 
sociedade, instituições, entre outros atores envolvidos e debater a Campanha Maio Amarelo 
2024 e discutir a questão da Fiscalização do Trânsito no Município.
 Face ao exposto, conclamo aos Ilustres Vereadores desta Casa, a aprovarem este pleito 
e juntos nos esforçarmos para tornar concreto este necessário benefício em favor de 
Caraúbas-RN.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
 Caraúbas – RN, em 02 de maio de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente - PP

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